TJSP 13/11/2012 - Pág. 1621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1305
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e observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO, com nossas homenagens. P. Int. - ADV SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM OAB/SP 136456
348.01.2010.010946-7/000000-000 - nº ordem 1292/2010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J. L. C.
X V. O. S. - Fls. 51 - Vistos. Fls. 50: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. P. Int. - ADV ROSANGELA OLIVEIRA YAGI OAB/
SP 216679
348.01.2010.014224-4/000000-000 - nº ordem 1673/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - F. A. C. D. S. E OUTROS
X M. A. D. S. - Fls. 65 - Sentença nº 1606/2012 registrada em 31/10/2012 no livro nº 317 às Fls. 40: Ante a quitação do débito
noticiada pelos exequentes (fls. 62) e a concordância do representante do Ministério Público (fls. 63), JULGO EXTINTA a
presente Ação de Execução de Alimentos, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da
notícia de que o executado encontra-se em gozo de benefício (fls. 62), expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos,
nos termos do acordo homologado a fls. 21. Arbitro honorários advocatícios ao patrono indicado para defesa dos interesses dos
exequentes, no valor equivalente a 100% do código 206 da tabela vigente, nos termos do convênio OAB/DEP. Com o trânsito
em julgado, expeça-se certidão. Após, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV RAFAEL DA SILVA ARAUJO OAB/SP 220687 - ADV LIGIA CRISTINA SANTOS CAZARIN OAB/
SP 286215 - ADV DIVINO RODRIGUES TRISTÃO OAB/SP 192883
348.01.2010.014703-7/000000-000 - nº ordem 1736/2010 - Interdição - Capacidade - I. M. D. S. X L. P. D. S. - Fls. 58 Vistos. Diante da informação lançada pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 57), previamente à cobrança do laudo, informe, o curador,
se a requerida compareceu à perícia designada. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo supra, sem a devida providência, voltem
conclusos. P. Int. - ADV ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/SP 190843 - ADV ANDREA GOMES DOS SANTOS OAB/
SP 263798
348.01.2010.014890-6/000000-000 - nº ordem 1767/2010 - Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL IRINEU EVANGELISTA
DE SOUZA IEBS X NELZA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA - Fls. 66 - Vistos. Intime-se a parte ré, para que no prazo de 15
(quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 4.601,34 (quatro mil, seiscentos e um reais e trinta e quatro centavos), valor
este apontado pelo credor às fls. 65 (para set/2012), devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por
cento) ao referido valor, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste despacho. Desnecessária a intimação pessoal do devedor
para cumprimento voluntário da condenação, tendo em vista que o artigo 322, caput, do CPC estabelece que “contra o revel que
não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”.
Com o depósito, vista ao credor. No silêncio, intime-se o exeqüente para manifestação, oportunidade em que deverá apresentar
o cálculo atualizado do débito, com o acréscimo da multa respectiva, e requerer o que de direito, no prazo legal. P. Int. - ADV
CELIA REGINA PERLI OAB/SP 177703
348.01.2010.014994-1/000000-000 - nº ordem 1786/2010 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE
HERMENEGILDO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 203 - Vistos. 1-) Recebo o Recurso
de Apelação oferecido pelo autor, em seus regulares efeitos, abrindo-se vista à requerida para oferecimento de contrarrazões.
2-) Após, regularizados os autos e observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com nossas homenagens. P. Int. - ADV NILDA DA SILVA MORGADO REIS OAB/SP
161795
348.01.2010.015294-5/000000-000 - nº ordem 1820/2010 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RENATO
FERREIRA FIRMO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 143 - Vistos. Sobre a proposta de acordo
formulada pela Autarquia (fls. 140/141), manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias. P. Int. - ADV NILDA DA SILVA MORGADO
REIS OAB/SP 161795
348.01.2010.015418-6/000000-000 - nº ordem 1844/2010 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - GERDAU AÇOS LONGOS SA X NUCLEAR INDUSTRIAL ELETRICA
LTDA - Fica o autor intimado a recolher as custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59 - Prazo 05 (cinco)
dias - ADV PABLO DOTTO OAB/SP 147434
348.01.2010.015418-6/000000-000 - nº ordem 1844/2010 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - GERDAU AÇOS LONGOS SA X NUCLEAR INDUSTRIAL ELETRICA
LTDA - Fls. 54 - Vistos. Ante a certidão supra, convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação, designando-a para
o dia 06 e dezembro de 2012, às 16:30 horas. Intime-se a requerida por mandado. Sem prejuízo, certifique a serventia se o novo
pedido de recuperação judicial distribuído pela requerida foi recebido, bem assim se foi deferido o seu processamento. Ciência
ao Ministério Público. P. Int. - ADV PABLO DOTTO OAB/SP 147434
348.01.2010.018228-7/000000-000 - nº ordem 2201/2010 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T. B. D.
O. Q. X J. M. O. D. S. - Fls. 66 - Sentença nº 1590/2012 registrada em 31/10/2012 no livro nº 317 às Fls. 15: Assim, considerando
que o processo encontra-se paralisado em Cartório, por mais de 30 (trinta) dias, aguardando providências da autora, que fora
devidamente intimada a dar andamento ao feito, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
EXTINTA a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sem julgamento do mérito, com fundamento no
artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, comunique-se a extinção, arquivando-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO OAB/SP 179506 - ADV MEIRE REGINA
RODRIGUES GRACIO OAB/SP 149426
348.01.2010.019321-8/000000-000 - nº ordem 2347/2010 - Monitória - Compra e Venda - SMC PNEUMATICOS DO BRASIL
LTDA X JOAO DIAS MAUA ME - “Fica o autor intimado a providenciar a juntada aos autos da guia de recolhimento mencionada
na petição de fls. 147, a qual não acompanhou referida petição. Prazo: 05 (cinco) dias”. - ADV FLAVIA MATIAS GANDRA
MARTINS OAB/SP 147023 - ADV PAULA ANDREIA COMITRE DE OLIVEIRA OAB/SP 217670 - ADV JOÃO FRANCISCO GOMES
OAB/SP 239098
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º