TJSP 13/11/2012 - Pág. 785 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1305
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do recurso (fls. 414/437). Em que pese os argumentos expendidos pela agravante, mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Subam os autos ao colendo Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 8 de
novembro de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Fabio Medina Osorio
(OAB: 290720/SP) - Aparecida de Lourdes Teixeira (OAB: 218375/SP) - Aline Cristine Padilha (OAB: 167795/SP) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 0376398-66.2010.8.26.0000 (990.10.376398-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: M. de S. P. Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: E. S. de E. LTDA - Interessado: C. C. e C. LTDA - Processo n. 037639866.2010.8.26.0000 1 - Fls. 206: anote-se. 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 244/246, que deferiu a medida cautelar n. 19.902-SP
para que seja atribuido efeito suspensivo ao recurso ordinário, com a consequente suspensão do levantamento da quantia
sequestrada nos autos do processo n. 9026954-57.2005.8.26.0000 até julgamento do referido recurso, prejudicado o pedido
de efeito suspensivo ao recurso ordinário às fls. 205/226. 3 - Fls. 205/226: cuida-se de recurso ordinário que desafia acórdão
denegatório da segurança proferido pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Às contrarrazões (fls.
248/252), ouvido nos autos, o Ministério Público, por sua douta Procuradoria Geral de Justiça, entende que o recurso deve ser
improvido (fls. 254/258. Essa, a síntese do necessário. Na espécie encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade,
quanto ao cabimento e adequação do recurso, em cumprimento ao art, 105, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal. Assim
sendo, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe. Int. São
Paulo, 7 de novembro de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Katia Leite
(OAB: 182476/SP) - Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/
SP) - Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP) - Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0456776-09.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura Municipal de Santos
- Embargado: Sopreter Empreendimentos Imobiliários Ltda - Processo n. 0456776-09.2010.8.26.0000/50000 1 - Cumpram-se
a decisão de fls. 214/218 e o acórdão de fls. 227/234, que negou provimento ao recurso especial. 2 - Cumpra-se o item 2 da
decisão de fls. 197/199, sobrestado o processamento do recurso extraordinário até o definitivo pronunciamento do eg. Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan
Sartori - Advs: Flavia Marinho Costa de Oliveira (OAB: 139966/SP) (Procurador) - Wilton Januario de Crescenzo (OAB: 11984/
SP) - Priscila Giaquinto Fiorillo (OAB: 192489/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0811112-26.2006.8.26.0000 (994.04.003620-0/50004) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo
- Agravante: Municipio de Santo Andre - Agravado: Fernanda Flaquer Refinetti - Processo n. 0811112-26.2006.8.26.0000 1 Cumpram-se a decisão de fls. 154 e o acórdão de fls. 173/178, que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Apensem-se
aos autos principais. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Ivan Sartori - Advs: Marcia Elena Guerra Correia - Celso de Moura - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0031635-19.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução
de Precatórios - Interessado: Edna Franco - (fls. 362/371) - Em cinco dias, diga a litisconsorte. Decorrido o prazo, com ou sem
a manifestação, certifique-se e abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Luiz Pantaleão - Advs:
Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) Domingos Wellington Mazucato (OAB: 53580/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0038307-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Irma Razzia Leonardi (Espólio) Impetrante: Noris Leonardi Martins (Inventariante) - Impetrante: Geraldo Goulart (Espólio) - Impetrante: Nilda Leonardi Goulart
(Inventariante) - Impetrante: Maria Cecilia Goulart - Impetrante: Jose Roberto Leonardi Martins - Impetrante: Eneida Martins
Wrolli - Impetrante: Fabricio Wrolli - Impetrante: Sonia Maria Ferrari - Impetrante: Vicente Benedito Barbado - Impetrante: Eliana
Leonardi Martins - Impetrante: Celia Maria Ferrari Arantes - Impetrante: Paulo do Amaral Arantes Júnior - Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - À Secretaria, para informar sobre o
andamento atual dos autos de sequestro ora sub judice.Após, nova vista à Procuradoria Geral de Justiça para
manifestação, em especial sobre a alegação de tempestividade do agravo interposto (fls. 130). Ressalto à Secretaria que esta
decisão deverá ser publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico, dela constando o nome do Procurador do Estado
conforme fls. 129. São Paulo, 8 de novembro de 2.012.
- Magistrado(a) Walter de Almeida Guilherme - Advs: Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de
Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/
SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo
(OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo
Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque
(OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente
Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/
SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de
Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/
SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Vicente Renato Paolillo
(OAB: 13612/SP) - Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0062040-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Alberto Santos Cassio - Impetrante:
Maria Elizabeth dos Santos Cassio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 194: 1. Indefiro; 2. Necessária a habilitação; 3. Mantenho o despacho de fls. 191. Sp
12.11.12 des. Rel. Guerrieri rezende - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto
Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB:
208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
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