TJSP 14/11/2012 - Pág. 2003 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1306
2003
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0021692-32.2012.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Juliana Aparecida Amâncio Maezano - Luisa Martins Lima
- Vistos. JULIANA APARECIDA AMÂNCIO MAEZANO ajuizou ação monitória em face de LUISA MARTINS LIMA. Instada a
recolher as custas devidas ao Estado de São Paulo (fls. 27), a autora não o fez (fls. 29). É o relatório. Passo a decidir. Cumpre
extinguir o processo. Indeferi a assistência judiciária gratuita e assinei 10 dias para Juliana recolher as custas iniciais (fls. 27). A
autora ignorou comando judicial (fls. 29). É da jurisprudência: “O recolhimento das custas e das despesas iniciais é pressuposto
para o desenvolvimento válido e regular do processo, nos estritos termos do art. 267, IV, do CPC” (TJSP - Apelação com
Revisão n. 7.177.6375, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 20/02/2008, rel. Desembargadora ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES).
Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.
P. R. I. Certifico mais, em cumprimento a Lei 11.608, de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de
R$769,33(valor singelo) e R$783,18 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE, e o valor do porte de remessa e retorno dos
autos, conforme Prov. 833/2004, é de R$25,00 (1 volume) - Cód. 110-4 - FEDTJ. São Paulo, 12 de novembro de 2012. - ADV:
MARIA ANGELICA OLIVEIRA CORSI NOGUEIRA (OAB 275743/SP)
Processo 0021721-82.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antônio Rodrigues Sobrinho - Mária
de Fátima Lima - Vistos. Quarenta e oito horas para a digna empregar o RENAJUD. Fica Antônio ciente de que, 10 dias
após a inserção desta interlocutória no D J Eletrônico, estará ao seu dispor, para consulta em Cartório, o resultado obtido
eletronicamente. Daí, se o credor permanecer em silêncio por 03 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. São Paulo, 12 de
novembro de 2012. - ADV: AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP)
Processo 0021877-70.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Sidnei Alves dos Nascimento - Vistos. Mantenho a decisão interlocutória de fls. 55, da qual a exequente não recorreu. Aguardese provocação em arquivo Int. São Paulo, 12 de novembro de 2012. - ADV: GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/
SP)
Processo 0022144-42.2012.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio de Oliveira Teles
- Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1) Defiro os quesitos formulados pelas partes e o assistente técnico indicado pelo banco. 2)
Reportando-me ao item 3 de fls. 128, assino 48 horas para a digna Serventia oficiar à Defensoria Pública do Estado. Int. São
Paulo, 12 de novembro de 2012. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES
(OAB 246664/SP)
Processo 0022170-74.2011.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edison Alberto Maiorano Coelho - CARLOS ALBERTO FERREIRA GARCIA e outros - Vistos. 1) Fls. 102 e seguintes: a) o prazo
foi fixado em sentença da qual não foi interposto recurso; b) o prazo é previsto em lei; c) embora respeitáveis os argumentos de
Carlos, não há base para o deferimento do prazo suplementar requerido. 2) Vinte e quatro horas para a digna Serventia cumprir
o despacho de fls. 100. Int. São Paulo, 12 de novembro de 2012. - ADV: SYLAS RIBEIRO (OAB 20431/SP)
Processo 0022207-67.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Wilsom Luiz Sartorio e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): *Certifico e dou fé que arquivei em pasta própria
as declarações de rendimentos dos réus, via Infojud, para consulta da parte interessada. Nada Mais. - ADV: JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0022213-74.2012.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - H. B. B. S/A B. M. - W. L. S. - Vistos. Cinco dias para
a parte interessada diligenciar, por seus meios, nos endereços obtidos via Bacen-Jud e requerer em termos de prosseguimento,
apontando UM DELES para eventual diligência. Na inércia, voltem conclusos. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/
SP)
Processo 0022213-74.2012.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - H. B. B. S/A B. M. - W. L. S. - Vistos. Fls. 103: defiro
Bacen-Jud de endereço (Wilson). Caso nada de novo consigamos, partiremos sem delongas para a citação editalícia, ordenada
ex officio, indeferida TODA E QUALQUER tentativa adicional de localização, sob os auspícios do Judiciário. Daí, o HSBC terá
dez dias IMPRORROGÁVEIS para apresentar EM CARTÓRIO: a) minuta com disquete/pen drive; b) guia de recolhimento da
taxa a que alude o Provimento CSM 1.758/10 (R$ 0,12 por caractere). Prazo do edital: 20 dias. Na inércia do autor, tornem os
autos imediatamente conclusos. Int. São Paulo, 08 de novembro de 2012. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0022357-48.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira Carlos Henrique Homfeldt - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - Certifico e dou fé que, foi(ram) realizada(s) pesquisa(s) INFOJUD
e RENAJUD, conforme informação(ões) juntada(s) aos autos. Fica o requerente, através de seu patrono, pela Imprensa Oficial,
intimado a se manifestar sobre a(s) pesquisa(s), requerendo o que de direito em cinco dias. - ADV: DALTER MALLET MONTEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP)
Processo 0022516-88.2012.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore, Credito
Financiamento e Investimento S/A - Lecilvio Jose dos Santos - Vistos. 1) Diante de fls. 53, extingo o processo com base no
artigo 267, VIII, do CPC. 2) Como não houve nenhuma restrição ou bloqueio por ordem judicial, indefiro a expedição de ofício.
3) Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa no Distribuidor. P. R. I. Certifico mais, em cumprimento a Lei 11.608,
de 29.12.2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$92,20(valor singelo) e R$92,20 (valor corrigido) - Cód.
230 - Guia GARE, e o valor do porte de remessa e retorno dos autos, conforme Prov. 833/2004, é de R$25,00 (1 volume) - Cód.
110-4 - FEDTJ. São Paulo, 12 de novembro de 2012. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB
169295/SP)
Processo 0022840-15.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - GIUDITTA TARASSI ROBBA FABIO ALESSANDRO ESTEVES e outros - Vistos. 1) Primeiro parágrafo de fls. 143: nada a reconsiderar. 2) Segundo parágrafo
de fls. 143: a) não cabe ao juízo supervisionar/facilitar/acompanhar vistoria; b) inviável transformarmos este feito em uma
“produção antecipada de provas”; c) as chaves seguem à disposição de Giuditta; d) toca à locadora lançar mão dos remédios/
expedientes adequados para documentar/preservar a memória do estado do bem de raiz quando retomar sua posse direta; d)
indefiro o pleito. 3) Aguarde-se o decurso dos 15 dias (item 2 de fls. 137). 4) Diga Giuditta se os endereços de Ivaldo e Alanir
(item 3 de fls. 137 - decisão mantida) ainda são aqueles referidos a fls. 142. Em caso positivo, INTIMEM-SE-OS para pagamento
em 15 dias. Int. - ADV: MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (OAB 61839/SP), MARCOS ROBERTO NUNES DA SILVA (OAB
212620/SP), MARCIO JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
Processo 0023267-12.2011.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Alan Rodrigo Aranha
Bomfim - Vistos. Já proferi sentença (fls. 136/137). Aguarde-se apelação ou trânsito em julgado. Int. São Paulo, 12 de novembro
de 2012. - ADV: GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/SP)
Processo 0023448-76.2012.8.26.0003 - Monitória - Obrigações - Sew-eurodrive Brasil Ltda - Ventiladores Bernauer S/A Vistos. “A obscuridade, a contradição, ou a omissão, passíveis de serem solucionadas em Embargos de Declaração, devem estar
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