TJSP 21/11/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1308
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executivo, conforme disposto no artigo 1102, “c”, 2ª parte, do Código de Processo Civil, prossiga-se no mesmo mandado, na
forma prevista no artigo 1102, “c”, do mesmo Código. 3 - Assim, requeira o autor a Execução na forma adequada. 4 - Int. - ADV
GUILHERME ALVARES BORGES OAB/SP 149720 - ADV DAIRUS RUSSO OAB/SP 227611
362.01.2012.013406-9/000000-000 - nº ordem 2324/2012 - Arrolamento Sumário - Sucessões - MARIA FRANCISCA RIBEIRO
DE SOUZA X THEODOMIRO JOAQUIM DE SOUZA - Fica o autor intimado de que deverão comparecer em cartório os herdeiros
renunciantes (ANTONIO CARLOS DE SOUZA e espôsa e LUIZ CARLOS DE SOUZA) para assinarem o Termo de Renúncia à
herança. - ADV ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 290987
362.01.2012.013517-0/000000-000 - nº ordem 2349/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W. S.
D. A. X L. M. F. D. A. - Fls. 42 - 1 - Fls. Fls. 38: Defiro, oficiando-se com urgência. 2 - Sem prejuízo, sobre a contestação ofertada
nos autos, manifestem-se o autor e o Ministério Público. 3 - Int. / fls. 43 - ciência da certidão da serventia - ADV SULIVAN
REBOUCAS ANDRADE OAB/SP 149336 - ADV LUCIANE BONELLI PASQUA OAB/SP 151353
362.01.2012.013517-0/000000-000 - nº ordem 2349/2012 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W. S.
D. A. X L. M. F. D. A. - Fls. 44 - Processo nº : 2349/12 - Regulamentação de Visitas 1 - Considerando que os alimentos foram
fixados no processo perante a Egrégia 3ª Vara local, o pleito de fls. 38, deverá ali ser deduzido. Assim, torno sem efeito o item
“1”, do despacho de fls. 42. 3 - Int. - ADV SULIVAN REBOUCAS ANDRADE OAB/SP 149336 - ADV LUCIANE BONELLI PASQUA
OAB/SP 151353
362.01.2012.013763-6/000000-000 - nº ordem 2384/2012 - Monitória - Cheque - S NIMEH RECAPAGENS ME X JOEL
ALVES MADEIRA - Fls. 24/25 - Vistos. O Autor, devidamente intimado ( fls. 23 vº), não recolheu a taxa judiciária e tampouco
justificou a mora. Assim já decidiu o Superior Tribunal: PROCESSUAL CIVIL -CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO NÃO EFETUADO.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO 1 -O art. 257, do CPC, determina o cancelamento da distribuição do feito, se em 30
(trinta) dias, não for ela preparado. 2 - Após efetivada a distribuição, não há de se exigir qualquer comunicação para esse fim
ou para o cancelamento da distribuição, posto ser o pagamento das custas um ônus processual do autor e o cancelamento da
distribuição uma decorrência da omissão da parte. 3 -Recurso Improvido - AC 119208 96.02.31259-9 Assim, com fulcro no artigo
257 do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição. Comunique-se. Decorridos dez (10) dias, ao arquivo. Int. - ADV
FABIANA GOMES FERMINIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 316447
362.01.2012.013812-0/000000-000 - nº ordem 2397/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M. A. A.
B. - Retirar o Alvará expedido, no prazo de cinco dias. - ADV VANDERLEI VEDOVATTO OAB/SP 168977
362.01.2012.013863-0/000000-000 - nº ordem 2403/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - HELLEN
APARECIDA SILVA DE JESUS - Fls. 15 - 1 - Atenda a requerente a cota retro. 2 - Após, tornem ao Ministério Público. 3 - Int. ADV ROSEMAR LUCAS OAB/SP 118544
362.01.2012.013888-1/000000-000 - nº ordem 2408/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. C. G. X D. R. G. VISTO. Certidão retro: diga o autor, em 10 (dez) dias. Int. - ADV MARIA JOSE DA FONSECA OAB/SP 57566
362.01.2012.014758-1/000000-000 - nº ordem 2534/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato FATECH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA X B V LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - VISTO. Considerando o informado
a fls. 56/57, torno sem efeito a consignação deferida a fls. 55 e concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a
inicial, adaptando-a à nova realidade (alienação do veículo). Int. - ADV FABIANA GOMES FERMINIANO DE OLIVEIRA OAB/SP
316447
362.01.2012.014731-5/000000-000 - nº ordem 2545/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. M. F. D. S. X R. B. D. S. fls. 25 - Manifestar-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça: deixou de citar o réu
porque foi informada no local que ele transferiu residência para outra cidade. A autora declarou ao Oficial que ela e o requerido
compareceram no escritório da advogada e assinaram conjuntamente e amigavelmente o pedido de divórcio. - ADV BRUNA
FLORIANO OAB/SP 295801
362.01.2012.015064-8/000000-000 - nº ordem 2592/2012 - Embargos de Terceiro - Posse - WELLINGTON PAULO DA SILVA
X ANGELA CELIA CARLOS COSTA E SILVA E OUTROS - Fica o Autor intimado para manifestação no prazo de trinta (30)
dias, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo
1º do mesmo artigo. - ADV NEILSON GONCALVES OAB/SP 105347 - ADV SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO OAB/
SP 324650
362.01.2012.015091-0/000000-000 - nº ordem 2615/2012 - (apensado ao processo 362.01.2002.010634-5/000000-000 - nº
ordem 962/2002) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL INSS X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA - 1 - Apensem-se aos autos principais. 2 - Recebo os
Embargos para discussão, suspendendo excepcionalmente, o curso da Execução. Anote-se. Ao Embargado para impugnação
no prazo legal, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil. 2 - Int. - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP
73759 - ADV FANDES FAGUNDES OAB/SP 103967
362.01.2012.004595-2/000000-000 - nº ordem 2791/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - PALMA
EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS X MAHLE MMG LTDA - VISTO. Considerando a inexistência de
medidas urgentes a serem tomadas é caso de suspensão do feito até a definição do conflito instaurado. É que, como já dito,
ou esta ação é repetição da anterior (e a competência é da 2ª Vara) ou se trata de ação autônoma e o direito da autora já foi
fulminado pela prescrição. Int. - ADV MARCOS ROBERTO FALSETTI OAB/SP 228702 - ADV VANIA JOZI DA SILVA OAB/SP
268168 - ADV MARCOS ROBERTO FALSETTI OAB/SP 228702 - ADV VANIA JOZI DA SILVA OAB/SP 268168
362.01.2012.016262-7/000000-000 - nº ordem 2797/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTERIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º