TJSP 23/11/2012 - Pág. 1022 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1310
1022
referente a um volume). - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB
308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0034821-51.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Adalberto Pereira Dias e outros
- Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 1972/2012 - Vistos. Item 1: indefiro a liminar, com base na
Lei Federal nº 12.016/09, artigo 7º, § 2º. Item 2: houve prestação jurisdicional com relação ao coautor José Antonio Queiroz.
Mantenho, pois a sentença de fls. 30. Notifique-se a autoridade impetrada. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ
ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
Processo 0035190-45.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Danilo Marcelo Callegari - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - C. 1993/2012 - Vistos. Recebo
o recurso de apelação interposto pelo impetrante a fls. 76/135 em seu efeito devolutivo. Apresentada as contrarrazões, ou
decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.
Desentranhe-se a petição de fls. 139/198, entregando-a à subscritora, por tratar-se de cópia do recurso de apelação. Int. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES
MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0043263-40.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tempo de Serviço - Aguinaldo Nunes Gonçalves Comandante da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 2456/2011 - Vistos. Defiro os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. Requisitem-se as informações. Após ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB 271795/SP)
Processo 0048736-70.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Rogerio Rodrigues Rosa - Chefe
do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - C. 2656/2012 - Vistos. Não há
pedido de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios da
justiça gratuita. Int. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Processo 0049058-90.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Luiz Henrique Frei
Camargo Filho - Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Proc. 2689/12 - Informe o impetrante se a petição
de fls. 42 realmente pertence a estes autos (pedido de desistência da ação). - ADV: SONIA ISABEL BARBOSA (OAB 56411/SP),
SARA JANE CONRAD KREFF (OAB 312916/SP)
Processo 0049659-96.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Promoção - Fabio das Neves Afonso - Comandante Geral
da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 2697/2012 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro a
liminar, com base na Lei Federal nº 12.016/09, artigo 7º, § 2º. Requisitem-se as informações. Após, ao Ministério Público. Int. ADV: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
Processo 0050171-79.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Michael Aparecido Martins de
Lima Mattos - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - C. 2746/2012
- Vistos. Não há pedido de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os
benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB 212731/SP)
Processo 0050223-75.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Luis Antônio Esteves - Chefe Do
Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Policia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - C. 2748/2012 - Vistos. Não há pedido
de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios da justiça
gratuita. Int. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Processo 0050233-22.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - George Luiz de Brito Rangel Junior
- Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF - C. 2749/2012 - Vistos. Não há pedido
de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios da justiça
gratuita. Int. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Processo 0050247-06.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Leandro Roberto da Silva - Chefe
Do Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Policia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) - C. 2751/2012 - Vistos. Não há
pedido de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios da
justiça gratuita. Int. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/
SP)
Processo 0050253-13.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Jackson Gleison Macedo
Magalhaes - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - C. 2752/2012 - Vistos.
Não há pedido de medida liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios
da justiça gratuita. Int. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB
320532/SP)
Processo 0050396-02.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Lincoln Palopoli - Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - C. 2758/2012 - Vistos. Não há pedido de medida
liminar. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita. Int. ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
Processo 0050486-10.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aline Francisquini
Ribeiro e outros - Chefe do Centro de Despesa e Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - C. 2762/2012 - Vistos.
Defiro benefício da gratuidade processual. Anote-se. Indefiro a liminar, com base na Lei Federal nº 12.016/09, artigo 7º, §
2º. Requisitem-se as informações. Após, ao MP. Int. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), MARCELO
DORACIO MENDES (OAB 136709/SP)
Processo 0050834-28.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licenças / Afastamentos - Maria Idalete de Oliveira Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (rec. Humanos do Tj/sp) - C. 2776/2012 - Vistos. Defiro
os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Não havendo ineficácia da segurança, indefiro a liminar. Requisitem-se
informações. Após, ao MP. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0051171-17.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Carlos
Cabali - Delegado de Policia da Corregedoria do Depto. de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP - C. 2790/2012
- Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. De outra banda, indefiro a liminar, por entender que há possibilidade
jurídica para investigação, pela autoridade impetrada, das CNHS expedidas em face das inúmeras irregularidades existentes.
No caso em tela, basta que o impetrante se apresente perante o órgão de trânsito munidos dos documentos necessários para
a regularização, sem necessidade de intervenção judicial. Notifique-se a autoridade impetrada. Após, ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP)
Processo 0051636-26.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Claudio Santana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º