TJSP 28/11/2012 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1313
1703
Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO FAVARO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO:
Fls.122/123: ciência à parte autora (obs: ofício do DRS-XV). - ADV ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS OAB/SP 199479 - ADV
CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113
576.01.2010.001007-9/000000-000 - nº ordem 102/2010 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA - Fls. 86 - Exp.Adm. 106/12 Vistos. Considerando o item
140, do Capítiulo IV, das NSCGJ e o Provimento CG nº 10/09, que autoriza a extinção de sentenças resumidas num único ato que
aprecie vários processos na mesma fase e contenham pedidos idênticos, autue presente pela Corregedoria, como expediente
administrativo Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução em
questão, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s)
havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Havendo informação sobre recolhimento de custas sem comprovação ou
não havendo tal informação, diga a Municipalidade, comprovando o recolhimento, se o caso. Em caso de informação acerca
do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena de inclusão no
CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Dívida Ativa (menores ou iguais a
50 UFESP’s) foram anistiados com a edição da lei 12.799/08 (artigo 11). Por fim, observadas as formalidades legais, arquivemse estes autos. P.R.I. Rio Preto, 01/11/2012 TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS Juíza de Direito - ADV FREDERICO DUARTE
OAB/SP 131135 - ADV DANIELI JULIO OAB/SP 208356 - ADV MAURICIO STELLA MUSSI OAB/SP 237879
576.01.2010.500850-5/000000-000 - nº ordem 2310/2010 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICIPIO
DE SAO JOSE DO RIO PRETO X NARALAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME - Fls. 89 - Exp.Adm. 106/12 Vistos.
Considerando o item 140, do Capítiulo IV, das NSCGJ e o Provimento CG nº 10/09, que autoriza a extinção de sentenças
resumidas num único ato que aprecie vários processos na mesma fase e contenham pedidos idênticos, autue presente pela
Corregedoria, como expediente administrativo Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito,
JULGO EXTINTA a execução em questão, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s)
a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Havendo informação sobre recolhimento de custas
sem comprovação ou não havendo tal informação, diga a Municipalidade, comprovando o recolhimento, se o caso. Em caso de
informação acerca do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena
de inclusão no CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Dívida Ativa (menores
ou iguais a 50 UFESP’s) foram anistiados com a edição da lei 12.799/08 (artigo 11). Por fim, observadas as formalidades legais,
arquivem-se estes autos. P.R.I. Rio Preto, 01/11/2012 TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS Juíza de Direito - ADV FREDERICO
DUARTE OAB/SP 131135 - ADV MARCUS ROGERIO TONOLI OAB/SP 268107
576.01.2010.047787-8/000000-000 - nº ordem 5541/2010 - Execução Fiscal - Infração Administrativa - MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO X VCE CONSULTORIA EMPRESARIAL S S LTDA - Fls. 83 - Exp.Adm. 106/12 Vistos. Considerando o item
140, do Capítiulo IV, das NSCGJ e o Provimento CG nº 10/09, que autoriza a extinção de sentenças resumidas num único ato que
aprecie vários processos na mesma fase e contenham pedidos idênticos, autue presente pela Corregedoria, como expediente
administrativo Diante do pedido da Fazenda exequente, noticiando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução em
questão, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s)
havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Havendo informação sobre recolhimento de custas sem comprovação ou
não havendo tal informação, diga a Municipalidade, comprovando o recolhimento, se o caso. Em caso de informação acerca
do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena de inclusão no
CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Dívida Ativa (menores ou iguais a 50
UFESP’s) foram anistiados com a edição da lei 12.799/08 (artigo 11). Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se
estes autos. P.R.I. Rio Preto, 01/11/2012 TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS Juíza de Direito Obs: Custas processuais (GARE:
R$ 92,20) a recolher. - ADV FREDERICO DUARTE OAB/SP 131135 - ADV FERNANDO TADEU DE FREITAS OAB/SP 113328 ADV SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS OAB/SP 169835
576.01.2011.053706-9/000000-000 - nº ordem 583/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Medicamentos - JAQUELINE PESSOA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO:
“Ciência às partes do ofício recebido do DRS-XV (Expediente solto - Processo encontra-se no Colégio Recursal em grau de
recurso). - ADV GUSTAVO HENRIQUE MARIM OAB/SP 284166 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP 203090 - ADV
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
576.01.2011.035158-3/000000-000 - nº ordem 4244/2011 - Procedimento Ordinário - Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO X WALQUIRIA CUSTODIO DIAS VOLPE E OUTROS - ATO ORDINATÓRIO: à
MUNICIPALIDADE, para trazer aos autos documento mencionado, que não acompanhou a petição de fls.49, em 5 (cinco) dias.
- ADV WALTER MARTINS FILHO OAB/SP 143160
576.01.2012.030163-4/000000-000 - nº ordem 2351/2012 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - CARLOS
SANDOVAL E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO: à réplica em 10 (dez) dias.
- ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042
576.01.2012.033651-4/000000-000 - nº ordem 3041/2012 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - DIRCE MACHADO PASTORE X SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA - ATO ORDINATÓRIO: à réplica em 10
(dez) dias. - ADV GERALDO BOND OAB/SP 133171 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
576.01.2012.034516-4/000000-000 - nº ordem 3110/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - IZAURA BENATO LOBIANCO E OUTROS X SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA - Ato Ordinatório : À réplica em
10 (dez) dias. - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
576.01.2012.034515-1/000000-000 - nº ordem 3111/2012 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - CLEIDE AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS X SPPREV - SÃO PAULO PREVIDENCIA - ATO ORDINATÓRIO: à
réplica em 10 (dez) dias. - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/SP
203090 - ADV JOSÉ ANTONIO QUEIROZ OAB/SP 249042
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º