TJSP 29/11/2012 - Pág. 723 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1314
723
Processo 0611797-81.2008.8.26.0053 (053.08.611797-4) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Primo Schincariol
Ind.de Cervejas e Refrigerantes S/A - Prefeitura Municipial de São Paulo - (Controle 687/08 - providencie o autor a diligência do
Sr.Oficial de justiça ( intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)* - ADV: PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR
(OAB 232273/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB
86675/SP)
Processo 0612135-55.2008.8.26.0053 (053.08.612135-1) - Procedimento Ordinário - José Luis Bernardes - Fazenda do
Estado de São Paulo - Controle 703/2008 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Intimem-se. - ADV:
ROBSON RAMPAZZO RIBEIRO LIMA (OAB 229590/SP), ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP)
Processo 0613961-19.2008.8.26.0053 (053.08.613961-7) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Cassia Mariana Rita e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle 805/08 Vistos. Arquivem-se os autos. Intimem-se.
- ADV: STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0613970-78.2008.8.26.0053 (053.08.613970-6) - Procedimento Ordinário - Jairo Dias Júnior - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Jairo Dias Júnior - Controle 803/2008 Vistos. Cite-se a ré para que oponha embargos à execução,
querendo, no prazo legal (art. 730 do CPC), observando-se o valor constante na memória de cálculo apresentado (R$ 1.277,26).
Intimem-se. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB 103289/SP), JAIRO DIAS JÚNIOR (OAB 193015/SP)
Processo 0833099-22.2007.8.26.0053/01 (053.96.416543-9/00001) - Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Sao
Paulo - Geraldo Antonio Motta e outros - Geraldo Antonio Motta - Controle 995/96 - apenso Vistos. Fl. 74 - Manifeste-se a
embargante acerca do parcelamento das verbas de sucumbência. Intimem-se. - ADV: JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/
SP), GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA (OAB 212168/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), FRANCISCO
ALBERTO CASQUET (OAB 58307/SP), ADRIANE MARANGOM (OAB 125263/SP), GERALDO ANTONIO MOTTA
Processo 0835994-87.2006.8.26.0053/01 (053.99.423803-9/00001) - Embargos à Execução - Municipalidade de Sao
Paulo - Alayde Affonso Galli e outros - Controle 1203/2006 Vistos. A Municipalidade tem razão. Já há decisão entre as partes
determinando que o aumento de 82,51% se restrinja ao mês de fevereiro de 1995. A partir de março, vigoram as disposições
da Lei 11.722/95 e outras alterações, conforme restou decidido na Apelação com Revisão 845.553-5/2-00. Isto posto, reformulo
a decisão de fls. 889, declarando cumprida a obrigação de fazer com o apostilamento já ocorrido, pelo que já foi decidido nos
autos, devendo ser aguardado o resultado do recurso especial, que se encontra sobrestado. Daí porque ainda não há que se
falar em litigância de má-fé, por parte dos embargados. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
RELAÇÃO Nº 0221/2012
Processo 0013439-36.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Izaias Dias de Freitas - Estado de São Paulo - Controle 822/2011 Vistos. Prejudicada a audiência aqui designada. Libere-se a
pauta. Expeça-se carta precatória à Comarca de Santo André para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor. Intime-se. - ADV:
ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP), MARIA CRISTINA MANFREDINI (OAB 82398/SP)
5ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2012
Processo 0000280-89.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Maria Heby de Queiroz Ferreira Campos e outros - Antonio Oliveira Angelo e outro - Josiene
Rodrigues Dias - Fls.867/869: Deferida vista dos autos fora de cartório, conforme requerido por Antonio Oliveira Angelo. ADV: FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP), ROGERIO OLINDA
CAVALCANTE (OAB 132869/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB
109468/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP)
Processo 0001021-76.2005.8.26.0053 (053.05.001021-5) - Execução de Título Extrajudicial - Municipalidade de São Paulo
- Miraldo Amorim Gomes - VISTOS. Conforme resposta do sistema BACEN JUD que segue anexa, foram bloqueados valores
irrisórios em nome do(s) executado(s), que em nada contribuem para a satisfação do(s) credor(es). Desta feita, determino nesta
data o desbloqueio da(s) referida(s) quantia(s). No mais, diga(m) o(s) exequente(s) em 10 dias em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0001142-94.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Katsutoshi Ito e outros - Prefeitura do
Município de São Paulo - VISTOS. Argui o Município de São Paulo, em contestação, preliminar de litispendência com relação
aos coautores Arlete, Katsutoshi, Encarnação e Zilmarines, apresentando, como prova de sua alegação, a petição inicial de fls.
488/498, e o “print” extraído do “site” do TJSP de fls. 499/500, o qual revela que a outra demanda encontra-se em trâmite pela
9ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. Verifica-se, contudo, que não se trata de litispendência, na medida em que o objeto
daquela demanda é mais abrangente do que esta, pois o pedido de indenização refere-se à atualização das remunerações
percebidas entre os anos de 2.002 e 2.010, ao passo que na presente demanda o período compreendido é apenas 2.009 e 2.010.
Não obstante, os quatros coautores supracitados efetivamente figuram no pólo ativo de ambas as ações. Abrindo um parênteses,
anoto que a cópia da petição inicial apresentada com a réplica com a finalidade de afastar a litispendência e demonstrar que o
objeto da ação é diverso da presente não guarda relação com os fatos. Trata-se de ação distinta, na qual os quatro coautores
referidos não figuram. Conclui-se, pois, que a ação em trâmite pela 9ª Vara da Fazenda guarda relação de continência com
a presente, pois abrange o objeto desta demanda, revelando-se imprescindível, pois, a reunião dos feitos, com a finalidade
de evitar-se a prolação de decisões conflitantes. E, considerando que a presente ação foi ajuizada em data anterior, servindo
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