TJSP 04/12/2012 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Ano VI • Edição 1317 • São Paulo, Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 8.683/2012
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
NOMEAR o Senhor ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais do Município
de São Paulo, para compor a Comissão de Avaliação e Aplicação da Lei Rouanet na Recuperação do Palácio da Justiça.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 28 de novembro de 2012.
(a) IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça.
C O M U N I C A D O Nº 147/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Advogados e ao público em geral que, a partir de 07
de dezembro de 2012, o Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Público (SJ 1.2.5) passará a prestar
atendimento na sala 907, 9º andar, do prédio da Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 849.
Publique-se e afixe-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2012.
(a) Des. SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público.
(03, 04 e 05/12/12)
COMUNICADO Nº 8/2012
Por determinação do Presidente da Seção de Direito Público, publicamos a Proposta de Enunciados 32 a 49, elaborada, com
base em levantamento feito pelo CADIP – Centro de Apoio do Direito Público, para conhecimento dos integrantes da Seção de
Direito Público. Eventuais discordâncias, sugestões ou aperfeiçoamentos deverão ser encaminhados à Presidência da Seção,
no prazo de 15 (quinze) dias.
PROPOSTA DE ENUNCIADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
49
A GRATIFICAÇÃO SUPLEMENTAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 957/2004 TEM CARÁTER GENÉRICO.
PRECEDENTES
(por ordem de Câmara)
Recurso
0120654-76.2008.8.26.0053
0004807-22.2009.8.26.0431
0243859-73.2009.8.26.0000
0205765-90.2008.8.26.0000
0094787-46.2008.8.26.0000
9000774-28.2011.8.26.0506
0011419-72.2010.8.26.0032
0101176-82.2008.8.26.0053
0038423-21.2010.8.26.0053
0012738-46.2009.8.26.0053
Julgado
12/06/12
13/09/11
29/05/12
28/02/12
14/05/12
18/06/12
14/05/12
30/01/12
23/04/12
12/03/12
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