TJSP 06/12/2012 - Pág. 1837 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1319
1837
novembro de 2012. Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dra. Carina) - ADV
CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN OAB/SP 178760
404.01.2012.005113-2/000000-000 - nº ordem 1360/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MÁRIO
UGO BONATELLI MONI ME X CLARO S/A - Vistos. 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, recolha o valor
devido às custas inicias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Também no mesmo prazo traga documento que comprove
a existência da empresa autora, bem como cópias das faturas e do cancelamento do contrato ocorrido em 12.06.2012, conforme
afirmado na petição inicial. 3. Após, conclusos. Int. Orlândia, 23 de novembro de 2012. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M.
G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. Maurício) - ADV MAURICIO DE OLIVEIRA OAB/SP 80414
404.01.2012.005137-0/000000-000 - nº ordem 1369/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - NADIR MARTINS DO
NASCIMENTO E OUTROS X ANDRÉ LUÍS COELHO DO NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o processamento. 2. Nomeio para
o cargo de inventariante NADIR MARTINS DO NASCIMENTO, a(o) requerente, dispensando a lavratura do termo, decorrendo
daqui a investidura. 3. Primeiras declarações no prazo de vinte dias, providenciando o patrono a documentação necessária. 4.
Certifique a serventia a respeito das representações e dos documentos dos herdeiros, depois da apresentação das primeiras
declarações, cobrando-se eventual falta. 5. Certidões negativas: providencie-se o patrono, sendo que a certidão negativa de
débitos poderá ser extraída junto ao site http:// www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita Federal por
meio da SRF nº 96/2000. 6. Havendo herdeiros incapazes participa o órgão ministerial. Fica concedida vista para manifestação.
7. Imposto sobre ‘transmissão causa mortis’ e ‘doações de quaisquer bens ou direitos’ a conta do patrono, consoante legislação
vigente (Leis de nºs 10.705, de 28.12.2000 e 10.992, de 21.12.2001, regulamentadas pelo Decreto nº 46.655, de 01.04.2002).
8.Versando herança sobre bens imóveis, providencie o patrono a juntada de matrícula atualizada. 9. Defiro os benefícios da
gratuidade processual às autoras [Lei nº 1.060/50]. Anote-se, com colocação de tarja. Int. Orlândia, 27 de novembro de 2012.
ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dra. Andréa) - ADV ANDRÉA GRANVILE
GARDUSSI OAB/SP 161059
Centimetragem justiça
2ª Vara
Segundo Ofício Cível
Fórum de Orlândia - Comarca de Orlândia
JUIZ: ANA MARIA FONTES
404.01.2006.001801-4/000000-000 - nº ordem 105/2006 - Monitória - Nota de Crédito Rural - COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X ORLANDO PITA - Fls. 378 - Fls. 369/371 e 376/377: defiro; providencie
a Sra. Supervisora, a minuta para realização do bloqueio junto ao BACEN. ( sobre a consulta Bacen que resultou negativa) ADV EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO OAB/SP 137258 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 - ADV
LUCIANO PETRAQUINI GRECO OAB/SP 214735 - ADV LUIS CARLOS ZORDAN OAB/SP 103086
404.01.2006.005685-7/000000-000 - nº ordem 1632/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - SILVIA
HELENA PERON DE CARVALHO X JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO - (Dr. Vicente, apresentar memoriais, no prazo de 10
dias) - ADV ADALTO EVANGELISTA OAB/SP 103700 - ADV VICENTE DE PAULO MASSARO OAB/SP 90901
404.01.2006.005854-2/000000-000 - nº ordem 1708/2006 - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário - MARBENE
DE ARAUJO BUENO X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO-SANTANDER BANESPA - Fls. 750 - 1. Para liquidez de decisão,
necessário seja o laudo pericial contábil complementado. Com efeito, o contrato de abertura e movimentação de conta corrente
(fls. 20/21) foi celebrado em 20/06/94, antes, portanto, da Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/01 que autoriza a capitalização
de juros por período inferior a um ano (art. 5º). 2. O laudo pericial (fls. 607/658) atestou ocorrência de capitalização mensal de
juros remuneratórios, porém necessário cálculo envolvendo capitalização ANUAL, o que é permitido nos termos do art. 4º do
Decreto-Lei nº 22.626/33. 3. Assim, converto o julgamento em diligência e determino que o perito apresente memória de cálculo,
dela constando evolução dos juros COM CAPITALIZAÇÃO ANUAL, no que se refere à apuração de saldo (credor ou devedor)
relativo apenas ao contrato de abertura e movimentação de conta corrente. 4. Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Intimese o perito para complementação nos limites acima e, apresentado cálculo, dê-se ciência às partes, facultando-se manifestação
no prazo comum de 05 (cinco) dias e retornem para decisão de audiência de julgamento. - ADV DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO OAB/SP 217139 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
404.01.2006.006720-1/000000-000 - nº ordem 1942/2006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - EUDI
CARLOS VAZ X RETIFICA UNIDA LTDA - (Dr. Rodrigo, manifestar, em 05 dias, sobre o auto de arrolamento de fls. 269 e sobre
a cópia da declaração de imposto de renda, requisitada pelo sistema INFOJUD, e que se encontra arquivada em pasta própria)
- ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496 - ADV FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA OAB/SP 154896
404.01.2007.007487-2/000000-000 - nº ordem 968/2007 - Depósito - Depósito - BANCO SAFRA S.A X FLÁVIO FERNANDO
DA SILVA - Fls. 207 - 1- Em razão da falta ou existência de bens para penhora, determino a suspensão da execução nos termos
do art.791, inciso III, do Código de Processo Civil. 2- Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV LUIZ GILBERTO BITAR
OAB/SP 41256
404.01.2007.009699-1/000000-000 - nº ordem 1612/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLANDIA-CAROL X MARCO ANTÔNIO BORGES MAZETO E OUTROS - Fls. 257/258
- Vistos. Marcos Antônio Borges Mazeto, nos autos de Execução para Entrega de Coisa Incerta a qual lhe move Cooperativa
dos Agricultores da Região de Orlândia - CAROL -, com fundamento no art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil, opôs
Embargos de Declaração à decisão (fls. 191/195), apontando omissão, contradição e obscuridade nos seus fundamentos. Em
síntese, alega ser inviável e contraditório o comando judicial, por ausência de cláusula contratual, ordenando liquidação para
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