TJSP 12/12/2012 - Pág. 593 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1323
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DESPACHO
Nº 0000660-43.2012.8.26.9000/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Golden Cross Assistência
Internacional de Saúde Ltda - Requerido: Daniel Martins - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 7
de dezembro de 2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central dos Juizados
Especiais - Magistrado(a) Fábio de Souza Pimenta - Advs: MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (OAB:
126274/SP) - FLÁVIO LUÍS PETRI (OAB: 167194/SP) - IVANO VERONEZI JUNIOR (OAB: 149416/SP) - FÁBIO RODRIGUES
BELO ABE (OAB: 257359/SP)
DESPACHO
Nº 0701857-75.2012.8.26.0016/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Fabricio Crema - Requerido: Banco
Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 7 de dezembro de 2012. ROGÉRIO
MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Luciani
Retto da Silva - Advs: NIVALDO PEREIRA DE GODOY (OAB: 55416/SP) - DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB:
162539/SP) - CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB: 195972/SP)
DESPACHO
Nº 0602508-70.2010.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Ativo S/A
- Securitizadora de Crédito Financeiros - Recorrido: Josiberto Ferreira de Melo - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao
recurso. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio
Recursal Central dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Arnor Serafim Junior
(OAB: 79797/SP) - LUIZ FERNANDO MAIA (OAB: 67217/SP) - ALBERTO QUERCIO NETO (OAB: 229359/SP)
DESPACHO
Nº 0003107-73.2012.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Antonio Luiz Pimentel Filho Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 7 de
dezembro de 2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central dos Juizados
Especiais - Magistrado(a) Alessio Martins Gonçalves - Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB: 168735/SP) - MARISA MIDORI
ISHII (OAB: 170080/SP) (Procurador)
Nº 0040003-52.2011.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Salvador Alves da Silva Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 7 de
dezembro de 2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central dos Juizados
Especiais - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: GEISA LINS DE LIMA (OAB: 175442/SP) - Felipe
Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB: 138620/SP) (Procurador)
DESPACHO
Nº 0001474-55.2012.8.26.9000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Raul Marcolino - Impetrado: Mm. Juízo
de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos.1. Trata-se de pedido liminar a fim de que seja concedido
o benefício da justiça gratuita aos impetrantes, bem como seja riscada dos autos expressão que aduz indevida. 2. Em cognição
sumária, não estão presentes os requisitos legais. Não há aparente teratologia que justifique a impetração do writ. Ao contrário,
a r. decisão está fundamentada de forma razoável e possui caráter jurisdicional, cuja irresignação e pretensão de rejulgamento
encontra recurso próprio, qual seja, agravo. Por fim, o impetrante não trouxe declaração de pobreza. Por tais fundamentos,
INDEFIRO a liminar. Deve recolher as custas no prazo de 10 dias.3. Após, notifique-se para informações no prazo legal. 4.
Desentranhe-se a contrafé de fls. 26/49 para instruir o mandado. Int. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera - Advs:
Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP)
DESPACHO
Nº 0001496-16.2012.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Recorrente: Edvaldo Ramos
de Souza - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei : vista à parte
contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: MARCIA DA SILVA GUARNIERI (OAB:
137695/SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) (Procurador)
DESPACHO
Nº 0001503-08.2012.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Recorrente: William Bezerra
Aguilar - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei : vista à parte contrária
para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB: 199077/
SP) - MARCIA DA SILVA GUARNIERI (OAB: 137695/SP) - HILDA SABINO SIEMONS (OAB: 101107/SP) (Procurador)
Nº 0001504-90.2012.8.26.9000 - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - São Paulo - Recorrente: Wilson José
Gonçalves - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei : vista à
parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: OTAVIO GOMES JERÔNIMO
(OAB: 199077/SP) - MARCIA DA SILVA GUARNIERI (OAB: 137695/SP) - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB: 227547/SP) - LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador)
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º