TJSP 13/12/2012 - Pág. 742 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
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(OAB: 231762/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009764-82.2005.8.26.0568 (990.10.526254-6) - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista - Apelado: Renovias Concessionária S.a. - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 27 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Joao Fernando Alves
Palomo (OAB: 88769/SP) - Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB:
105551/SP) - Renato Alexandre Borghi (OAB: 104953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009764-82.2005.8.26.0568 (990.10.526254-6) - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista - Apelado: Renovias Concessionária S.a. - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São
Paulo, 27 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Giarusso Santos - Advs: Joao Fernando Alves Palomo (OAB: 88769/SP) - Hellen Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB:
172798/SP) - Cesar Eduardo Temer Zalaf (OAB: 105551/SP) - Renato Alexandre Borghi (OAB: 104953/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0011993-60.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Waslen dos Santos Elias - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Jose Macedo (OAB:
19432/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013903-40.2008.8.26.0320 (990.10.121283-8) - Apelação - Limeira - Apte/Apdo: M. J. B. (E outros(as)) - Apte/Apdo: M.
R. B. - Apte/Apdo: S. E. F. - Apte/Apdo: S. P. - Apte/Apdo: J. P. dos S. - Apte/Apdo: A. R. A. - Apte/Apdo: G. J. F. - Apte/Apdo:
M. R. J. M. - Apte/Apdo: W. H. - Apdo/Apte: F. do E. de S. P. - (D40) ... fica prejudicado o presente recurso extraordinário e,
consequentemente torno sem efeito a decisão de fls. 233/234. Int. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP)
- Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/
SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP)
- Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/
SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP)
- Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014475-03.2009.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Laercio Rodrigues (Assistência Judiciária)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Antônio Jacintho dos Santos Neto (OAB: 262946/
SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014581-12.2010.8.26.0053 (990.10.369344-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Margarida Lopes de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Marta Verissimo - Apelante: Zilda Felicidade de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos
termos da r. decisão no Recurso Extraordinário nº 578.657-9, de 24/04/2008, publicada no DJU de 06/06/2008, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP)
- Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0014581-12.2010.8.26.0053 (990.10.369344-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Margarida Lopes de Oliveira (Justiça
Gratuita) - Apelante: Marta Verissimo - Apelante: Zilda Felicidade de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 9 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019889-63.2009.8.26.0053 (990.10.255496-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: André Henrique dos Santos (E
outros(as)) - Apelante: Antonio Cristiano Ribeiro - Apelante: Cesar Herrera - Apelante: Claudia Alves Pinheiro Ribeiro - Apelante:
Edson Carminati - Apelante: José Aparecido da Silva - Apelante: Luiz Antonio da Silva Junior - Apelante: Marcelo Tenório Apelante: Maria Luiza Bezerra de Lima - Apelante: Nelson Valerio da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40)
... fica prejudicado o presente recurso extraordinário e, consequentemente torno sem efeito a decisão de fls. 184/185. Int. Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Jose Carlos Cabral
Granado (OAB: 125012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019956-92.1999.8.26.0048/50001 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante: Prefeitura Municipal da Estancia
de Atibaia - Embargado: Carlos Gonzales Saiz - Embargado: Rosalia Martin Botelho - À mesa. (Voto 13.419) São Paulo, 22 de
março de 2011. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/
SP) (Procurador) - Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019956-92.1999.8.26.0048/50001 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante: Prefeitura Municipal da Estancia
de Atibaia - Embargado: Carlos Gonzales Saiz - Embargado: Rosalia Martin Botelho - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s)
especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 10 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º