TJSP 13/12/2012 - Pág. 850 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1324
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Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Bmp Siderúrgica S/A - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 3 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rodolfo de Lima Gropen (OAB: 125316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0008657-82.2010.8.26.0000 (990.10.008657-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Severino Borges - Apte/Apdo:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29.04.10, publicada no DJU de 25.06.10,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este,
fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP) - Adriana Mazieiro
Rezende (OAB: 154492/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009042-74.2008.8.26.0590 (990.10.098333-4) - Apelação / Reexame Necessário - São Vicente - Apelante: Adriano
Barbosa da Silva - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 8 de
outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs:
Cleiton Leal Dias Junior (OAB: 124077/SP) - Eraldo Aurelio Rodrigues Franzese (OAB: 42501/SP) - Flávio Augusto Cabral
Moreira (OAB: 178585/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009165-67.2009.8.26.0451 (990.10.572985-1) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelado: Marcelo Rosenthal - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 5 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/
SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Marcelo Rosenthal (OAB: 163855/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010753-07.2009.8.26.0000/50000 (994.09.010753-5/50000) - Embargos de Declaração - Ibiúna - Embargante: Viaçao
Danubio Azul Ltda - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibiuna - Por tais
razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 22 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Burza Neto - Advs: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Marcio Vicente Faria Cozatti (OAB: 121829/SP) - Marcia Siqueira
(OAB: 213003/SP) - Luciana Machado de Morais Gomes (OAB: 228171/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013564-72.2009.8.26.0053/50000 (990.10.444149-8/50000) - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Alice Helena Alves Ferreira (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso
sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Patricia
Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) (Procurador) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Renato Andre de Souza (OAB:
108792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013903-40.2008.8.26.0320 (990.10.121283-8) - Apelação - Limeira - Apte/Apdo: M. J. B. (E outros(as)) - Apte/Apdo: M.
R. B. - Apte/Apdo: S. E. F. - Apte/Apdo: S. P. - Apte/Apdo: J. P. dos S. - Apte/Apdo: A. R. A. - Apte/Apdo: G. J. F. - Apte/Apdo:
M. R. J. M. - Apte/Apdo: W. H. - Apdo/Apte: F. do E. de S. P. - (D40) ... fica prejudicado o presente recurso extraordinário e,
consequentemente torno sem efeito a decisão de fls. 233/234. Int. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774/SP)
- Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/
SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP)
- Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/
SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP)
- Igor Terraz Pinto (OAB: 163536/SP) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018586-77.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio
Carlos de Lara Arruda (E outros(as)) - Apelado: Constancio Assunçao Fonseca - Apelado: Leonildo Felix da Silva - Apelado:
Valdecir Roberto Angelo - Apelado: Waldemar Alves de Almeida Junior - Apelado: Fernando da Silva - Apelado: Andre Luiz Pires
- Apelado: Domingos Bragadioli - Apelado: Nelson Alves Peixoto - Apelado: Alexandre Rodrigues de Mendonça - À MESA. Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0018586-77.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio
Carlos de Lara Arruda (E outros(as)) - Apelado: Constancio Assunçao Fonseca - Apelado: Leonildo Felix da Silva - Apelado:
Valdecir Roberto Angelo - Apelado: Waldemar Alves de Almeida Junior - Apelado: Fernando da Silva - Apelado: Andre Luiz Pires
- Apelado: Domingos Bragadioli - Apelado: Nelson Alves Peixoto - Apelado: Alexandre Rodrigues de Mendonça - Nos termos da
r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 20 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Torres de Carvalho - Advs: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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