TJSP 18/12/2012 - Pág. 608 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
608
Nº 9259623-77.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Franca - Embargante: Banco Santander Banespa S/A Embargado: Fazenda do Estado - Fls. 150: a questão deve ser resolvida em primeiro grau pelo juiz da causa. - Magistrado(a)
J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Adriano Jamal Batista (OAB: 182357/SP) - Carla Ferriani (OAB: 141956/SP) - Rosana Martins de
Oliveira (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0007215-78.2011.8.26.0604/50000 - Embargos de Declaração - Sumaré - Embargante: Sergio Henrique Julio - Embargado:
Prefeitura Municipal de Hortolandia - (...) 3.Pelos motivos expendidos, os embargos são rejeitados. - Magistrado(a) Venicio
Salles - Advs: Sérgio Henrique Júlio (OAB: 190781/SP) - Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 0007415-89.2011.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Benedicto Viana - Embargado: Izaque Nunes Ferreira - Embargado: Francisco Ferrazzi Filho - Embargado:
Francisco de Assis Rosa - Embargado: Edson Alves Leite - Embargado: Edir Zaratini - Embargado: Carlos Alberto Cordeiro
Soares - Embargado: Jaime Batista Cabelo - Embargado: Aparecido Felicio da Silva - Embargado: Antonio Zafalao Balderrama
- Embargado: Antonio Carlos Correa - Embargado: Albino Fernando Carraro - Embargado: Ademar Alves Sirelli - Embargado:
Francisco Sanches - Embargado: Adauto Milanez Pereira - Embargado: José Roberto Breda - Embargado: Valdemar Soares
Silva - Embargado: Osmar Cardoso - Embargado: Nilson Russo - Embargado: Manoel Jorge Le - Embargado: Luiz Costa Embargado: José Roberto Lima - Embargado: Jair Tavares Paes - Embargado: José Geraldo dos Santos - Embargado: José
Carlos Gomes - Embargado: José Antonio Lizardo - Embargado: João Ortigosa Filho - Embargado: João Ferreira Gomes Embargado: João das Graças Gomes de Oliveira - Admitidos os embargos à distribuição. - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs:
RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
(OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB:
77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 0008569-38.2010.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Olaíra de Morais
Silverio - Vistos. 1.O caso em apreço envolve a tutela de direito à saúde da autora e, em última instância, à vida e à dignidade
da pessoa humana. Ademais, a autora já informou nos autos de que há necessidade de continuação do tratamento médico
que lhe foi prescrito (fls. 179). Assim, em vista das peculiaridades do feito, intime-se a autora, por carta, para que, no prazo
improrrogável de vinte (20) dias, traga aos autos relatório médico atualizado, conforme a decisão de fls. 181. 2.Decorrido o
prazo, retornem. P. I. Cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2012. OSVALDO DE OLIVEIRA Relator .. - Magistrado(a)
Osvaldo de Oliveira - Advs: Daniel Carvalho Tavares (OAB: 226526/SP) - Manuel Munhoz Caleiro (OAB: 258213/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0210221-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme de Carvalho - Agravado: Ordem
dos Advogados do Brasil - Vistos. 1) Pleiteia o agravante a reforma da decisão que, nos autos de ação visando obter a declaração
de nulidade do processo ético disciplinar que culminou com a sua suspensão por doze meses, indeferiu a antecipação dos
efeitos da tutela. Analisados os argumentos trazidos na minuta de agravo, não se vislumbra a presença do “fumus boni iuris”,
porquanto os argumentos ora apresentados, em face do momento e da sede desse exame, não se revelam suficientes para
desconstituir o processo a que submetido o recorrente, nem a decisão que o penalizou. Ademais, observa-se que a decisão
guerreada, embora possa causar lesão grave e de difícil reparação ao agravante, está satisfatoriamente fundamentada e não
se revela manifestamente ilegal, irregular ou portadora de nulidade. Desta feita, processe-se o recurso sem a tutela antecipada
recursal pleiteada. 2) Dispensam-se as informações do juízo “a quo” e a resposta da agravada, remetendo-se os autos à mesa
para julgamento. 3) Intimem-se. São Paulo, 6 de dezembro de 2012. Osvaldo de Oliveira Relator - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Cássio Luiz de Almeida (OAB: 212911/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0221697-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Heromildo Pereira da Silva - Agravante:
Domingos Oneide Barreto da Silva - Agravante: Domingos Savio Nascimento Leal - Agravante: Deusdete Almeida da Silva Agravante: Luciene Pereira dos Santos - Agravante: Ivironilda dos Santos Barros - Agravante: Tereza de Souza e Lima dos
Santos - Agravante: Cleunice Aguiar Cavalcante - Agravante: Hedigley de Almeida - Agravante: Irleane Roberta Ferreira Santana
- Agravado: Santo Antonio Energia Sa - (...) concedo, ainda que sujeita esta decisão a revisão oportuna, os propalados benefícios
da gratuidade aos recorrentes, dispensando-os, por ora, do recolhimento de custas e despesas processuais. 3.Cumpra-se,
destarte, a decisão de fls. 197. - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/
SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB:
306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte
Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa
Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB:
14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos
(OAB: 306579/SP) - Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º