TJSP 18/12/2012 - Pág. 724 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
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ARE nº 640.182/SP, de 16.06.2011, publicada no DJU de 31.08.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 25 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco
Cocuzza - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Katia Gomes
Sales (OAB: 103500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010945-66.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Miguelópolis - Embargante: Aloizio Lelis de Santana (E
outros(as)) - Embargante: Helena Garcia de Carvalho Santana - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Otávio Henrique - Advs: Luciano Mazetto Bianchi da Costa (OAB: 204712/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011609-06.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apdo/Apte: Rubenito
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
(Procurador) - Elaine Gomes (OAB: 160285/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011909-68.2008.8.26.0322 (994.09.267971-3) - Apelação - Lins - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Alphalins
Turismo Ltda - Apelado: Reinaldo Bertin - Apelado: Waldemar Sandoli Casadei - Apelado: Valderez Vegiato Moya - Apelado:
Luiz Antonio Melges Tinos - Apelado: Gilmar Machado dos Santos - Apelado: Roberto Pires da Silva - Interessado: Prefeitura
Municipal de Lins - Vistos. Cumpra-se com urgência o quanto determinado às fls. 489. São Paulo, 19 de março de 2010
Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernando Dantas Casillo Gonçalves (OAB: 147935/SP) Cibele do Valle Santana Bueno (OAB: 165948/SP) - Fernando Dantas Casillo Gonçalves (OAB: 147935/SP) - Lidelaine Cristina
Giaretta (OAB: 173036/SP) - Fabio Sammarco Antunes (OAB: 140057/SP) - Izabela Sammarco Antunes (OAB: 159024/SP) Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP) - Sandro Rocha de Mello (OAB: 131663/SP) - Lia Raquel Cardoso Gothe (OAB:
70127/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011909-68.2008.8.26.0322 (994.09.267971-3) - Apelação - Lins - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Alphalins
Turismo Ltda - Apelado: Reinaldo Bertin - Apelado: Waldemar Sandoli Casadei - Apelado: Valderez Vegiato Moya - Apelado:
Luiz Antonio Melges Tinos - Apelado: Gilmar Machado dos Santos - Apelado: Roberto Pires da Silva - Interessado: Prefeitura
Municipal de Lins - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 8 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernando Dantas Casillo Gonçalves (OAB: 147935/SP) - Cibele do
Valle Santana Bueno (OAB: 165948/SP) - Fernando Dantas Casillo Gonçalves (OAB: 147935/SP) - Lidelaine Cristina Giaretta
(OAB: 173036/SP) - Fabio Sammarco Antunes (OAB: 140057/SP) - Izabela Sammarco Antunes (OAB: 159024/SP) - Rodrigo
Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP) - Sandro Rocha de Mello (OAB: 131663/SP) - Lia Raquel Cardoso Gothe (OAB: 70127/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011909-68.2008.8.26.0322 (994.09.267971-3) - Apelação - Lins - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Alphalins
Turismo Ltda - Apelado: Reinaldo Bertin - Apelado: Waldemar Sandoli Casadei - Apelado: Valderez Vegiato Moya - Apelado:
Luiz Antonio Melges Tinos - Apelado: Gilmar Machado dos Santos - Apelado: Roberto Pires da Silva - Interessado: Prefeitura
Municipal de Lins - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernando Dantas Casillo
Gonçalves (OAB: 147935/SP) - Cibele do Valle Santana Bueno (OAB: 165948/SP) - Fernando Dantas Casillo Gonçalves (OAB:
147935/SP) - Lidelaine Cristina Giaretta (OAB: 173036/SP) - Fabio Sammarco Antunes (OAB: 140057/SP) - Izabela Sammarco
Antunes (OAB: 159024/SP) - Rodrigo Guimaraes Nogueira (OAB: 292903/SP) - Sandro Rocha de Mello (OAB: 131663/SP) - Lia
Raquel Cardoso Gothe (OAB: 70127/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011916-63.2005.8.26.0161/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante: Heral S/A Indústria Metalúrgica
- Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 15 de agosto de 2012 . SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ana Maria Parisi
(OAB: 116515/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0012791-21.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Grandpar Serviços S/c Ltda
- Embargado: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metro - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Ricardo Collucci (OAB: 247986/
SP) - Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878/SP) - Bruno Campos Caetano de Almeida (OAB: 259345/SP) - CAROLINA
TAKAHASHI VITTORATO (OAB: 228326/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014476-73.2005.8.26.0000 (994.05.014476-1) - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Adilson Antonio Millan - Apelante:
Maria de Lourdes Prearo Millan - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Barra Bonita - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 9 de
agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza Advs: Florinda Aparecida Furtado Martins (OAB: 92518/SP) - Andre Pedro Bestana (OAB: 144279/SP) - Carlos Alberto Monge
(OAB: 141615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014705-29.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Antonio Marcos de Souza
(E outros(as)) - Embargante: Abel Geremias Massini - Embargante: Adriano de Freitas Pimentel - Embargante: Alex Sandro
Quintino - Embargante: Claudinei Bittencourt da Silva - Embargante: Claudinei Rosa da Silva - Embargante: Douglas Alves dos
Santos - Embargante: Ederval Jeferson Traina - Embargante: Elvis Tadeu Moreira - Embargante: Emerson Aparecido Rosin
- Embargante: Fabio Alexandre Paschoal Silva - Embargante: Fabio Jose Ferreira - Embargante: Geraldo Bitencourt da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º