TJSP 18/12/2012 - Pág. 936 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
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- Recorrido: S. de E. do M. de P. - Recorrido: P. do M. de P. - Ante o exposto, nega-se seguimento ao reexame necessário,
porquanto manifestamente improcedente, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. P. R. I. São Paulo, 26 de
novembro de 2012. CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO Decano, em exercício. - Magistrado(a) Desembargador Decano Advs: Ana Paula de Lima Geraldi (OAB: 164800/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0008587-08.2011.8.26.0428 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. F. G. (Menor) Recorrido: S. da E. do M. de P. - Recorrido: P. do M. de P. - (...) Ante o exposto, nego seguimento ao reexame necessário, nos
termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. São Paulo, 07 de dezembro de 2012 - Magistrado(a) Claudia Grieco Tabosa
Pessoa - Advs: Leopoldo Volochyn (OAB: 290410/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0008623-06.2010.8.26.0066 - Reexame Necessário - Barretos - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: A. T. P. J. (Menor) Recorrido: D. R. de S. de B. - Interessado: F. do E. de S. P. - Ante o exposto, nega-se seguimento ao reexame necessário,
porquanto manifestamente improcedente, com fundamento no artigo 557 do Código de Processo Civil. P. R. I. São Paulo, 29 de
novembro de 2012. CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO Decano, em exercício. - Magistrado(a) Desembargador Decano Advs: Samir Rameres Pereira (OAB: 65552/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Eduardo Bordini
Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0030115-27.2012.8.26.0602 - Reexame Necessário - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: C. G. P. A. da S.
(Menor) - Recorrido: M. H. N. da S. (Menor) - Recorrido: V. H. N. da S. (Menor) - Recorrido: L. A. de L. (Menor) - Recorrido:
M. E. de S. (Menor) - Recorrido: J. A. V. (Menor) - Recorrido: S. de E. do M. de S. - Interessado: M. de S. - Em face de tais
considerações, nega-se provimento ao recurso oficial. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público
- Advs: Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Jonas Zoli
Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Jonas Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - Julia Antunes Galvao
(OAB: 60528/SP) (Procurador) - Julia Antunes Galvao (OAB: 60528/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0030146-47.2012.8.26.0602 - Reexame Necessário - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. A. de O. M. (Menor) Recorrido: N. de O. M. (Menor) - Recorrido: L. de O. M. (Menor) - Recorrido: M. V. C. P. (Menor) - Recorrido: M. A. T. R. (Menor)
- Recorrido: D. P. dos S. A. (Menor) - Recorrido: K. C. M. (Menor) - Recorrido: S. da E. do M. de S. - Vistos... Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao reexame necessário, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se e,
depois de transitada em julgado, remetam-se os autos à origem para arquivamento, fazendo-se as anotações e comunicações
de praxe. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs: Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP)
(Defensor Público) - Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) - Gisele Ximenes Vieira dos
Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) - Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor
Público) - Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) - Gisele Ximenes Vieira dos Santos
Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) - Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inacio (OAB: 205884/SP) (Defensor Público) Julia Antunes Galvao (OAB: 60528/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0034474-52.2011.8.26.0053 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: F. C. F. (Menor) Recorrido: D. de E. da R. C. O. da C. do E. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - Ante o exposto, nego provimento ao reexame
necessário. - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Domingos Ribeiro da Silva (OAB: 162158/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0076862-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: M. de V. P. - Agravado: E. S. B. J.
(Menor) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 557 “caput”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao agravo
de instrumento, prejudicado pela perda do objeto. P.R.I. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Rogério Bruno (OAB:
155850/SP) (Procurador) - Tania Eli Travensolo (OAB: 83444/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0084860-17.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: M. de S. A. - Agravado: P. V. M. (Menor)
- Em face de tais razões, nega-se provimento ao agravo. São Paulo, 4 de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público
- Advs: Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP)
(Procurador) - Kleber Fernandes Porta (OAB: 212984/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0098416-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: A. Y. P. V. dos S. (Menor) - Agravante: M. E.
P. V. dos S. (Menor) - Agravante: P. S. P. V. dos S. (Menor) - Agravado: M. de F. - Infere-se, portanto, que tendo os menores
A.Y.P.V.S., M.E.P.V.S. e P.S.P.V.S. pleno direito de terem atendido seus pedidos, evidenciada resta a violação à garantia
constitucionalmente assegurada, impondo-se, nos termos do § 1º- A do artigo 557 do Código de Processo Civil, determinar à
Fazenda Pública do Município de Franca proceder a matrícula dos agravantes em creche ou entidade equivalente próxima às
suas residências, nos termos tutela antecipada já concedida. P.R.I. São Paulo, 15 de outubro de 2012. ALVES BEVILACQUA
Decano - Magistrado(a) Desembargador Decano - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor
Público) - Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0102141-83.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: F. do E. de S. P. - Embargado:
L. R. (Menor) - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob o
fundamento de omissão, em razão do acórdão não ter considerado a perda de objeto do recurso, por força da prolação da
sentença em primeiro grau, com a concessão da segurança (fls. 66/71). Entretanto, diversamente do sustentado pela embargante,
por ocasião da decisão monocrática de fls. 59/62 (23 de agosto de 2.012), ainda não havia sido proferida a sentença pelo Juízo
de primeiro grau, o que somente ocorreu em 29 de agosto de 2.012 (fls. 69/71). Assim, verifica-se que os presentes Embargos
de Declaração foram indevidamente manejados, razão pela qual os rejeito de plano. Intime-se. - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Privado - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/
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