TJSP 19/12/2012 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1328
2017
Nº 0001409-36.2012.8.26.9008 - Recurso de Sentença Criminal - Franco da Rocha - Recorrente: Ricardo Soares da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: EDUARDO NUNES SÁ (OAB: 165694/SP) - ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
(OAB: 232393/SP)
Nº 0001412-88.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO
THIBERIO - Recorrido: Instituição Escola Paulista de Ensino Supeior - Iepes Ltda. - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos
Navarro Murda - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento
nº 831/2004 do CSM) - Advs: LILIAN NOEMI MACHADO TAVARES DA SILVA (OAB: 272934/SP) - ANTONIO RUFATO JUNIOR
(OAB: 269471/SP)
Nº 0004787-46.2012.8.26.0198 - Recurso Inominado - Franco da Rocha - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Recorrido: Arnaldo Pereira de Souza - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fábio
Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - CLOVIS MORAES BORGES (OAB: 223239/SP) - DANIEL DEPERON DE MACEDO
(OAB: 184618/SP)
Nº 0034837-47.2011.8.26.0309 - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Recorrido: Julmara Prates de Matos Rocha - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Deram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs:
MARIA CELESTE BRANCO (OAB: 133308/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0001040-42.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Luciane
Soares de Lima - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Rejeitaram os embargos. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB:
131351/SP) - ANTONINO PROTA DA SILVA JUNIOR (OAB: 191717/SP) - ANA ANDRADE DA SILVA (OAB: 242729/SP)
Nº 0001197-15.2012.8.26.9008 - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jessica
Aparecida de Souza - Magistrado(a) Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda - Rejeitaram os embargos. V. U. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 491 do STF, de 20 de julho de 2012 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB:
139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - NEYDE CAMARGO (OAB: 125069/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ VANDERLEI LEITE MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2012
Processo 0000546-26.2008.8.26.0309 (309.01.2008.000546) - Embargos à Execução Fiscal - Industria Brasileira de
Artefatos de Ceramica Ibac - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 99/100,
intimando-se o administrador judicial através da imprensa oficial. Intime-se. ( Fls.99/100 -COMARCA DE JUNDIAI Proc. nº
180/2.008 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí. Embargos à Execuçäo Fiscal. Vistos. Tendo em vista a decretaçäo
da falência da executada(por sentença datada de 28 de fevereiro de 2.011) - que se encontrava sob o regime de recuperaçäo
judicial -, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste no prazo legal, uma vez que todas as matérias suscitadas nos
embargos restaram prejudicadas a nosso viso, eventualmente restando controvertidas aquelas atinentes aos juros e à multa.
Após, independentemente de novo despacho neste sentido, dê-se vista ao Dr. Rolff Milani de Carvalho, administrador judicial,
para que se manifeste nos autos, no prazo legal, inclusive no tocante ao ponto-de-vista por este juízo acima externado. Em
seguida, tornem os autos conclusos para sentença mediante carga no livro próprio. Providencie-se o necessário. Intimem-se.
Cumpra-se). - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DANIELE ELVIRA APARECIDA GAGLIARDO BUENO (OAB
246976/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0011789-79.1999.8.26.0309 (309.01.1999.011789) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dae - Salus S/A Servicos
Urbanos - decisão em embargos de declaração opostos contra sentença proferida pelo magistrado Tipo de local de destino: Juiz
de Direito Especificação do local de destino: Sergio Araújo Gomes Fls.26. Trata-se de embargos de declaração interpostos por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º