TJSP 19/12/2012 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1328
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Indenização por Dano Material - FRANCISCO MORAL MONSO FILHO X ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Para apreciação de
pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o autor trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da última
declaração de IR, no prazo de 15 dias. Int. - ADV. RICARDO TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927.
0034515-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034515-7/000000-000) Nº Ordem: 009026/2012 - Cautelar Inominada - Liminar
- RAÍZEN ENERGIA S/A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Vistos. A inicial se encontra em termos. A presença dos
requisitos legais e autorizadores da custódia cautelar estão presentes, pois, máxime pelo depósito que garante a execução
para discussão do crédito tributário descrito na inicial. DIANTE DISSO, considerando o mais que dos autos consta, bem como o
fato de estar garantida a dívida pelo depósito integral, DEFIRO o pedido formulado na inicial e CONCEDO a liminar nos moldes
requeridos, par o fim da requerida ver expedida a certidão descrita na inicial a fls. 10, expedindo-se o necessário. Cite-se. Int.”.
- ADV. ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655 - ADV. THIAGO SALES PEREIRA OAB/SP 282430.
0034652-34.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034652-8/000000-000) Nº Ordem: 009031/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO CLARO FILHO X SECRETARIO DE SAÚDE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Emende o autor a inicial para promover sua qualificação, comprovação de
rendimentos (IR) e laudo atestando a urgência da medida, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. Int. - ADV.
ANDREIA SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 309014.
0034589-09.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034589-3/000000-000) Nº Ordem: 009038/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ROSA MARIA DE MARÇO X FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. Fls. 41: Encaminhe-se o documento original de fls. 24, intimando-se o requerido DRS-X
PIRACICABA a fornecer de forma continuada o medicamento ao requerente, conforme pleiteado na inicial. Intime-se. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Piracicaba, 17 de dezembro de 2012.
- ADV. LUÍS FERNANDO SEVERINO OAB/SP 164217.
0036087-43.2012.8.26.0451 (451.01.2012.036087-6/000000-000) Nº Ordem: 015587/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO DAS GRAÇAS BRITO X SECRETÁRIO DE
SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Vistos. O impetrante deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias,
sob pena de indeferimento, trazendo aos autos documento que comprove a negativa do impetrado em fornecer o tratamento
médico pleiteado. Int. Piracicaba, data supra. WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR Juiz de Direito - ADV. JOSE ADEMIR
CRIVELARI OAB/SP 115653.
FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS EM 17/12/2012
PROCESSO:0002793-14.2012.8.26.0511
Nº ORDEM:03.01.2012/000244
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:ESPÉCIES DE CONTRATOS
REQUERENTE:VLADINEIA PEDRO
Requerido:J L ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0002683-15.2012.8.26.0511
Nº ORDEM:01.01.2012/001189
CLASSE:INTERDIÇÃO
ASSUNTO:TUTELA E CURATELA
REQUERENTE:L. G. V.
ADVOGADO:321809/SP - ANDRÉ FRAGA DEGASPARI
Requerido:S. G. V.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0002684-97.2012.8.26.0511
Nº ORDEM:01.01.2012/001190
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA
EXEQUENTE:WV SANJUAN COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME
ADVOGADO:215993/SP - WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR
Executado:JANAINA JUSSARA DE OLIVEIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0002796-66.2012.8.26.0511
Nº ORDEM:01.01.2012/001191
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:BUSCA E APREENSÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º