TJSP 08/01/2013 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
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do Brasil), o comparecimento do advogado e das partes é obrigatório. Intimem-se. - ADV: MARIA MADALENA FERIGATO
ZYLBERLICHT (OAB 91962/SP), LILIAN NOEMI MACHADO TAVARES DA SILVA (OAB 272934/SP)
Processo 0004072-64.2009.8.26.0115 (115.01.2009.004072) - Inventário - Inventário e Partilha - T. L. de M. e outros - J.
A. de M. - Vistos. Fls. 170/171: Defiro o prazo requerido pelo autor. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Decorridos intime-se a
autora para que se manifeste em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. - ADV: CAIO BRUNO DOS SANTOS
PEREIRA (OAB 305121/SP)
Processo 0004102-31.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004102) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - A. D. G. e outro
- L. B. D. G. - Vistos. Considerando-se que a partilha já foi homologada para a expedição do alvará requerido as folhas 48
necessário a anuência do outro herdeiro. Int. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP)
Processo 0004121-37.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004121) - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial - Doralice de
Almeida Pereira - Luiz Carlos Pereira - Vistos. Fls. 76/77: Ciência ao autor para que requeira o que de direito. Após tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIO LEOPOLDO ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 295853/SP), DENISE DE CAMPOS FREITAS
MURÇA (OAB 123374/SP)
Processo 0004171-68.2008.8.26.0115 (115.01.2008.004171) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. V. L. da S. - A. G.
da S. - Vistos. Nos termos da manifestação da I. Representante do Ministério Público e considerando a impossibilidade de
decretação de prisão pelo mesmo debito alimentar intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
do feito requerendo o que de direito. Int. - ADV: MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP), LUCIANA DE ALMEIDA
LENTO ARAUJO PICOLO (OAB 177239/SP)
Processo 0004191-54.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004191) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Thiago
Henrique dos Santos - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Vistos. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva
alegada pelo requerido, porquanto sua alegações confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento portuno. Indefiro
o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, tendo em vista não se tratar de hipótese prevista no artigo 70, inciso III,
do Código de Processo Civil. A denunciação da lide prevista no citado dispositivo diz respeito apenas àquelas ações em que se
estabelece a obrigação do denunciado em garantir o denunciante, sem trazer para o processo novo fundamento jurídico, não
se olvidando que, no caso, a responsabilidade do requerido é objetiva. Nesse sentido, a lição de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria
Andrade Nery: A denunciação, na hipótese do CPC 70 III, restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a
obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em caso de derrota.
Daí não ser admissível a denunciação da lide quando nela se introduzir fundamento novo, estranho à lide principal (Código de
Processo Civil Comentado, p.349, comentário nº 12). Sendo assim, a denunciação da lide tem aplicação apenas nos casos de
ação de garantia, e não em simples ação de regresso. E no caso em concreto, trazer para o processo discussão acerca da culpa
do denunciado apenas introduzirá fundamento novo na lide, ofendendo os princípios da celeridade e da economia processual,
discutindo direito de regresso genérico. Mantenho a audiência de instrução já designada (fls. 153). Intime-se. - ADV: DENISE DE
CAMPOS FREITAS MURÇA (OAB 123374/SP), REGIANE FERRARI LIMA (OAB 276346/SP)
Processo 0004201-64.2012.8.26.0115 (115.01.2012.004201) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco
Santander S/A - Sebastiana Emilia do Amparo Me - Defiro a liminar pleiteada quanto à busca pretendida, ficando indeferido
o pedido de arrombamento. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor (art. 3º do
Decreto-Lei 911/69). Cientifique-se o devedor de que terá o prazo de cinco dias, a contar da execução da medida, para pagar a
integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na memória de cálculos juntada com a inicial (art. 3º, § 2º, do DecretoLei 911/69). Deverá constar do mandado de citação que o devedor terá o prazo de quinze dias para contestar, contados da data
da execução da liminar (art. 3º, § 3º). - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 0004271-18.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004271) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Guilherme
Anselmo Bianchi - Joao Batista Moraes e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência, advertindo-se que o mero protesto genérico será considerado como prova injustificada, ensejado a preclusão.
Em sendo requerida a oitiva de testemunhas, no mesmo ato deverá ser depositado o respectivo rol, em cartório,esclarecendo
se estas testemunhas comparecerão em juízo independentemente de intimação, também sob pena de preclusão. Prazo: 10
dias. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO (OAB 112525/SP),
PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
Processo 0004271-86.2009.8.26.0115 (115.01.2009.004271) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair
Santos Rodrigues - Inss - Vistos. Fls. 126: Nos moldes requerido intime-se o INSS para que providencie. Int. - ADV: KEDMA
IARA FERREIRA (OAB 157323/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 0004461-78.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004461) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. de C. G. - T. C. G.
e outro - Vistos. Nos termos da manifestação da I. Representante do Ministério Publico oficie-se a OAB local para nomeação
de curador especial ao réu preso(fls. 24). Sem prejuízo junte a autora aos autos atestado de saúde física e mental. Int. - ADV:
MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/SP)
Processo 0004462-97.2010.8.26.0115 (115.01.2010.004462) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.
M. de S. - E. de M. D. de O. e outros - Vistos. Face à certidão retro intime-se a autora para que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito requerendo o que de direito. Int. - ADV: ADRIANA MESCOA COTRIN (OAB 278295/SP), FABIOLA
DOS SANTOS AUNHÃO (OAB 256578/SP), PEDRO PAULO WEHMUTH RAGONHA MARANGONI (OAB 261430/SP), FABIANA
CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/SP)
Processo 0004600-06.2006.8.26.0115 (115.01.2006.004600) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Neusa Monteiro
Sartori e outro - Rubens Bonomi Filho e outros - Vistos. Fls. 168: Defiro. Com o pagamento integral do debito intime-se os
autores para que se manifestem requerendo o que de direito. Int. - ADV: LUCIANA VALERIA BAGGIO BARRETO MATTAR (OAB
100962/SP), EDUARDO LANIA (OAB 57204/SP), MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP)
Processo 0004641-94.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004641) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Jose Gomes Ferramentas Me - Itau Unibanco Sa - REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, nos
termos do artigo 739-A, §5º, do Código de Processo Civil. Arcará o embargante com as custas e despesas processuais, bem
como com os honorários advocatícios do patrono do embargado, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art.
20, §4º, do CPC, observadas as ressalvas da Lei nº 1.060/1950. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, lá se
prosseguindo até a integral satisfação do crédito do embargado, e, ao trânsito, arquivem-se estes, observadas as formalidades
legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PETRUCIO OMENA FERRO (OAB 55263/SP), DONIZETI
APARECIDO BUENO (OAB 215450/SP)
Processo 0004662-70.2011.8.26.0115 (115.01.2011.004662) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Soares da Silva
- Valeria Cristina Campista de Souza - Vistos. Aguardo o cumprimento integral do despacho de fl. 23. - ADV: ADRIANA DE
OLIVEIRA PEDRASSOLI (OAB 153669/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º