TJSP 08/01/2013 - Pág. 3219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
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e honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Praia Grande, 13 de dezembro de 2012.
CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ Juiz de Direito Custas de preparo - Código 230 Com atualização monetária: R$
190,67 Despesas de porte de remessa e retorno de autos: R$ 25,00 - ADV EDVALDO DO CARMO PIRES OAB/SP 99943 - ADV
JULIO ARTUR FONTES JUNIOR OAB/SP 37193
0011016-58.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011016-0/000000-000) Nº Ordem: 001139/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - BANCO BRADESCO S/A X RONALDO NUNES XAVIER - Providencie a parte ativa, em 10
(dez) dias, o recolhimento das custas de impressão de documento - Cód. 434-1, referente à busca de informações junto ao
sistema BACENJUD (R$ 10,00 - dez reais - POR CADA CPF - Provimento CSM 1864/11 e Comunicado 170/11), e (R$ 10,00
- dez reais - POR CADA CPF - Provimento CSM 1864/11 e Comunicado 170/11), referente ao sistema INFOJUD, e, se caso,
planilha atualizada do débito. - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490
0010921-28.2012.8.26.0477 (477.01.2012.010921-6/000000-000) Nº Ordem: 001145/2012 - Procedimento Ordinário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO PIERANGELO VI X MARISA ANTONIETA GURIAN - INTIMA patrono da
parte Autora a retirar carta precatória em 10 dias e comprovar nos autos distribuição em outros 10 dias. - ADV JOSE CARLOS
FRANCEZ OAB/SP 139820
0011945-91.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011945-0/000000-000) Nº Ordem: 001195/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Alienação Fiduciária - VILA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X FLAVIO RICARDO MELOTI DE LIMA Vista dos autos ao autor para retirar, em 5 (cinco) dias, os documentos desentranhados. - ADV ALESSANDRA DIAS AUGUSTO
INDAME OAB/SP 136317
0012241-16.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012241-2/000000-000) Nº Ordem: 001237/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO SOFISA S/A X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO - Vistas dos autos ao autor para
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV MARIA DO CARMO
BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266
0012084-43.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012084-6/000000-000) Nº Ordem: 001242/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - EDUARDO MOREIRA LIMA X ALAN AUTOMOVEIS E OUTROS - VISTOS. 1. Defiro a modificação pretendida
no pólo passivo, excluindo-se o co-requerido Felipe. A ação, doravante, será processada somente em face de Alan Automóveis.
Promova a serventia as anotações e comunicações de praxe. 2. Por outro lado, defiro a citação por edital. Isso porque a citação
pessoal, nas circunstâncias, tornou-se improvável. Em 30 (trinta) dias, pois, apresente a respectiva minuta, encaminhando-a
ao endereço eletrônico da serventia ([email protected]), dispensado o recolhimento diante da gratuidade concedida. 3.
Finalmente, quanto ao requerimento de arresto, fica indeferido, pois a demanda é de conhecimento e ainda está na fase inicial,
o que torna a medida inoportuna. Int. Praia Grande, 17 de dezembro de 2012. CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ Juiz de
Direito - ADV AMADEU CEZAR DONATO OAB/SP 254968
0012497-56.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012497-6/000000-000) Nº Ordem: 001270/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - SEBASTIAO CORDEIRO X BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO - Fls. 42 - VISTOS. 1.
Prejudicado o pedido formulado a fls. 41, tendo em vista o lapso temporal que se verifica entre o protocolo dessa e a presente
data. Assim, manifeste-se a parte ativa, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. 2. No silêncio, intime-se-a, via imprensa
e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e
arquivamento. Int.. Praia Grande, d.s.. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
0012711-47.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012711-4/000000-000) Nº Ordem: 001335/2012 - Procedimento Ordinário Adjudicação Compulsória - PAULO ROBERTO MARTINELLI GAMA X RODRIGUES ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA E OUTROS - Vistos. 1. O presente feito deveria se processar com observância ao Procedimento Sumário, de acordo
com o Dec-lei 58/37. O rito sumário é abreviado e tem por escopo imprimir maior celeridade ao julgamento das demandas
que o observam, antecipando a tutela jurisdicional. É do conhecimento do juízo, no entanto, que por conta da morosidade
no cumprimento de cartas precatórias no Estado de São Paulo, principalmente na Comarca de Capital, inúmeras audiências
marcadas com fundamento no art. 277 do Código de Processo acabam prejudicadas, em decorrência da falta de citação ou
da falta de tempo hábil para cumprimento. Na prática, assim, as demandas se prolongam, surgindo, não raro, necessidade de
novas designações. 2. Com vistas a se amenizar tal problema, e tendo-se em conta que, embora o rito processual seja de ordem
pública, não há prejuízo para as partes na adoção de um mais amplo, até porque não haverá restrição de faculdades processuais,
a presente ação observará o rito ordinário. Saliente-se, por derradeiro, que a conversão tem amparo na jurisprudência (cf. TAMG
- AP 0408900-5 - Belo Horizonte - 5ª C.Cív. - Rel. Juiz Elias Camilo - J. 04.12.2003). 3. Anote-se que não altera essa situação a
circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativa de conciliação. A composição poderá ser
tentada nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil ou, eventualmente, no início da audiência de instrução, debates e
julgamento, nos moldes do art. 448 do mesmo codex. 4. Assim, com base no exposto, determino o processamento da presente
pelo rito ordinário, promovendo a serventia as anotações e comunicações de estilo. 5. No mais, cite-se a parte passiva, para
representação de resposta em 15(quinze) dias (art. 297, CPC), sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os
fatos afirmados na inicial (art.319, CPC). 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. - ADV JEOZENALDO
LOURENÇO CORRÊA JUNIOR OAB/SP 168677
0012721-91.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012721-8/000000-000) Nº Ordem: 001347/2012 - Monitória - Cheque - APARECIDA
GOMES MARTINS X JAILMA DE OLIVEIRA SILVA AÇOUGUE - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV MARCO ANTONIO ESTEVES OAB/SP 151046
0013310-83.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013310-9/000000-000) Nº Ordem: 001371/2012 - Procedimento Ordinário Bancários - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Antes da homologação pretendida, manifeste a parte passiva sobre o o agravo interposto. Int. - ADV ELAINE APARECIDA DE
ABREU ANTUNES OAB/SP 240114 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457
0013790-61.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013790-6/000000-000) Nº Ordem: 001421/2012 - Reintegração / Manutenção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º