TJSP 08/01/2013 - Pág. 4586 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
4586
FISCAL, deverá o INVENTARIANTE se DIRIGIR ao POSTO FISCAL competente e JUNTAR o que SEGUE ; XEROCOPIAS da
PETIÇÃO INICIAL, das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , do RESPECTIVO ADITAMENTO, do INSTRUMENTO de TRANSMISSÃO
de BENS ( TESTAMENTOS , DOAÇÃO, adjudicação, etc. ) do IPTU do ANO do FATO gerador ou do DIAC/DIAT da DECLARAÇÃO
do ITR do IMOVEL, do TERMO de NOMEAÇÃO do INVENTARIANTE e TESTAMENTEIRO , BEM COMO deverá AINDA e
FORMULAR o pedido ao DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO para o fim de ser HOMOLOGADO o CALCULO ou a ser
CERTIFICADA a ISENÇÃO 03- No PROCESSO JUDICIAL, e deverá sim JUNTAR a COPIA do RESPECTIVO PAGAMENTO
do TRIBUTO OU do DOCUMENTO COMPROBATORIO de ISENÇÃO e devidamente HOMOLOGADO OU CERTIFICADO pela
FISCALIZAÇÃO, respectivamente. A Fazenda Publica, por seu turno diligenciará administrativamente a fim de verificar se foram
cumpridas as obrigações, posto que, se houver credito a receber, inscreverá na divida ativa e ajuizará a ação competente. Assim
sendo, requer-se a intimação do inventariante a fim de que APRESENTE a DECLARAÇÃO do ITCMD, e ACOMPANHADA da
GUIA de RECOLHIMENTO ( se o CASO ) e PERANTE a AUTORIDADE FISCAL ( o DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO ) ,
nos termos do ARTIGO 21 , I do REGULAMENTO do ITCMD- RITCMDD, e aprovado pelo DECRETO Estadual numero: 46.655
de 01 de ABRIL de 2002, a fim de que seja providenciada, a HOMOLOGAÇÃO do VALOR devido a TITULO de IMPOSTO de
TRANSMISSÃO ou o RECONHECIMENTO de sua ISENÇÃO. E enquanto NÃO ADOTADAS as MEDIDAS acima INDICADAS a
PARTILHA ela NÃO PODERÃ ser HOMOLOGADA, nos termos do ARTIGO 192 do Codigo Tributario Nacional. - ADV NIVALDO
CABRERA OAB/SP 88519 - ADV BRIGIDA SOARES SIMÕES NUNES OAB/SP 182244 - ADV ROGÉRIO FELIPE DOS SANTOS
OAB/SP 211679 - ADV MAURICIO DUBOVISKI OAB/SP 100665
0043881-35.2003.8.26.0224 (224.01.2003.043881-3/000000-000) Nº Ordem: 004604/2005 - Inventário - Inventário e
Partilha - BRUNA TAVARES GUIMARAES X JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ GUIMARAES - FALECIDO E OUTROS - FLS159- Vistos, etc. Por ora, aguarde-se o INTEGRAL atendimento da decisão de fls. 154.( FLS. 154- vistos, etc. 01- Diante do
CONTEUDO de FLS. 148, EXPEÇA-SE o OFICIO ao BANCO do BRASIL, nos termos do despacho proferido as FLS. 136.
02- Sem prejuízo, e COMPROVE a INVENTARIANTE o RECOLHIMENTO do IMPOSTO “ causa mortis “ OU a ISENÇÃO deste,
através da JUNTADA do respectivo PROCESSO ADMINISTRATIVO a ser DILIGENCIADO junto a DELEGACIA REGIONAL, em
10 DIAS. 03- Intimem-se ) Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO OAB/SP 192535 - ADV JAIR RODRIGUES
DE LIMA OAB/SP 149072 - ADV RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA OAB/SP 204383
0037671-31.2004.8.26.0224 (224.01.2004.037671-4/000000-000) Nº Ordem: 001042/2006 - Inventário - Inventário e Partilha
- - NEUSA MARCONDES PEREIRA X MARIA MARCONDES MATTOS - FALECIDA EM 01/03/1983 E OUTROS - Vistos, etc.
Aguarde-se o RETORNO da PRECATORIA de fls. 167 ( precatória expedida para o Setor Unificado de Cartas Precatorias de
São Paulo, finalidade de citação de Paulo Basso Pereira ). Int. - ADV ORLANDO MARTINS OAB/SP 157175 - ADV FÁBIO SILVA
DE OLIVEIRA OAB/SP 254287
0043787-77.2009.8.26.0224 (224.01.2009.043787-4/000000-000) Nº Ordem: 001644/2009 - Execução de Alimentos Alimentos - J. V. F. D. S. E OUTROS X M. C. F. D. S. - I. Tendo em vista que EXPIROU o PRAZO de VALIDADE do MANDADO
de prisão, requeiram os EXEQUENTES o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias; II. No silencio,
intime-se, a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV EDGAR PACHECO OAB/SP 55857 - ADV
DAIANE FERREIRA DA SILVA OAB/SP 258672
0024166-60.2010.8.26.0224 (224.01.2010.024166-8/000000-000) Nº Ordem: 000920/2010 - (apensado ao processo
0024165-75.2010.8.26.0224 - nº ordem 910/2010) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. T. G. G. M. X L. N. G. G. - FLS. 145no PRIMEIRO APENSO- Por ora, e CUMPRA-SE a DECISÃO de fls. 14 verso ( 01- RECEBO os EMBARGOS, e determinando
a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO objeto do PROCESSO: 910/2010, e ATÉ o FINAL da DECISÃO da presente ação. E certifiquese nos AUTOS supramencionados. 02- No mais, e CITEM-SE os EMBARGADOS nos termos do disposto no ARTIGO 1053
do Codigo de Processo Civil, para, querendo, APRESENTAREM a resposta no PRAZO de 10 DIAS. 03- e DECORRIDOS em
PRAZO, de-se NOVA VISTA ao Ministerio Publico, e após CLS. Int. ) dos autos em APENSO ( o Processo n. 2481/12 - os
Embargos de Terceiro). As FLS. 146- CERTIDAO. Certifico e dou fe, que foram INTERPOSTOs os EMBARGOS de TERCEIRO,
o PROCESSO: 2481/2012, em APENSO, e determinada a SUSPENSÃO desta execução até o FINAL decisão daqueles. - ADV
JOSE ALBERTO SANCHES OAB/SP 66338 - ADV ROSELENE APARECIDA RAMIRES OAB/SP 178928
0033535-78.2010.8.26.0224 (224.01.2010.033535-3/000000-000) Nº Ordem: 001268/2010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - ANDREA NUNES CARDOSO DA SILVA E OUTROS X ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS
- FLS. 136/160- CIENCIA ao AUTOR da resposta oficio da J.G.B- Equipamento de SEGURANÇA, informando que em resposta
ao PEDIDO de INDENIZAÇÃO do segurado o REQUERIDO o sr. ERIVALDO CARDOSO dos SANTOS, a DOCUMENTAÇÃO que
apresentada ela NÃO foi SUFICIENTE para a CONCLUSÃO do CASO. E SOLICITA os seguintes DOCUMENTOS: as NOTAS
FISCAIS e ORIGINAIS, para o reembolso das DESPESAS tidas com o FUNERAL. Tendo em vista que foi APRESENTADA
a COPIA e AUTENTICADA. E na REMESSA daqueles DOCUMENTOS , se faz NECESSARIO e ANEXAR a COPIA desta
CORRESPONDENCIA. E quando do ENCAMINHAMENTO dos DOCUMENTOS e via CORREIO enviar a “ ITAÚ SEGUROS,
a GERENCIA de SINISTRO PESSOAS- com CAIXA POSTAL NUMERO: 68.037- com o CEP: 04045-972 para SÃO PAULO “.
As FLS. 137/159, seguem ANEXAS xerocopias de documentos nos AUTOS. - ADV GERSON MOZELLI CAVALCANTE OAB/SP
97205
0048165-42.2010.8.26.0224 (224.01.2010.048165-0/000000-000) Nº Ordem: 001844/2010 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- E. B. B. X A. V. B. - FLS. 97/98 - os AUTOS encontram-se DESARQUIVADOS e permanecerão em CARTORIO pelo PRAZO
de 30 DIAS - ADV ZENAIDE SOARES QUINTEIRO OAB/SP 145534 - ADV JOSÉ MAURO DE CASTRO OAB/SP 191289 - ADV
SINÉSIO MARQUES DA SILVA OAB/SP 164292
0050248-31.2010.8.26.0224 (224.01.2010.050248-8/000000-000) Nº Ordem: 001910/2010 - Procedimento Ordinário Guarda - A. D. S. S. X R. L. M. B. - Vistos, etc. I - A preliminar de mérito encontra-se superada. II - Defiro a produção de provas
orais requeridas pelas partes. III - Encaminhem-se os autos ao SETOR SOCIAL para realização de estudo social nos exatos
termos de fls. 106, último parágrafo. Providencie a serventia o necessário. IV - Audiência oportunamente. Int. as FLS. 107
VERSO. CIENCIA as PARTES da PETIÇÃO do SETOR SOCIAl, que se LOCALIZA na R: PRESIDENTE PRUDENTE N: 216-D no
CENTRO de GUARULHOS ( próximo da ELETRICA e TAKEI ). Solicitando a INTIMAÇÃO do REQUERENTE o sr. ARNALDO da
SILVA SANTOS, bem como se APRESENTAR com a CRIANÇA a EMILY MARTINS dos SANTOS, para realizarem a AVALIAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º