TJSP 11/01/2013 - Pág. 1444 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
1444
0000750-19.2010.8.26.0368 (368.01.2010.000750-3/000000-000) Nº Ordem: 000164/2010 - Embargos à Execução Contratos Bancários - DANIEL FINI ME E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL SA - Fls. 286 - Processo nº 164/10 Vistos.
1)Proceda, o auxiliar do Juízo, às anotações necessárias no sistema informatizado e na autuação, para constar o nome do
novo procurador da parte embargada/exequente, Dr. Jorge Donizeti Sanches, conforme o teor de fls. 275 e seguintes. 2) Ante
o trânsito em julgado da sentença e V. Acórdão (fls. 284): a) procedam-se às anotações de extinção (CPC, art. 269, I, segunda
figura); b) extraiam-se cópias da sentença, do acórdão e do trânsito em julgado, para juntada nos autos da execução nº de
ordem 910/09. c) arquivem-se estes autos de embargos, salientando-se que a parte embargante é beneficiária da assistência
judiciária gratuita (fls. 173) e, em decorrência disso, não há custas processuais em aberto. Int. - ADV ANIZ HADDAD OAB/SP
22799 - ADV ANA LUCIA HADDAD PAULO OAB/SP 160845 - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839 - ADV JORGE
DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0003630-81.2010.8.26.0368 (368.01.2010.003630-8/000000-000) Nº Ordem: 000646/2010 - Procedimento Ordinário Revisão - D. R. D. O. L. E OUTROS X J. B. L. - “Os autos encontram-se em cartório, conforme a solicitação de desarquivamento
do Dr. MARCELO ZOCCHIO DE BRITO, OAB sob nº 258.781.” - ADV MARISA JULIA SALVADOR OAB/SP 63639 - ADV
MARCELO ZOCCHIO DE BRITO OAB/SP 258781 - ADV SUELLEN LARISSA CEDRONI OAB/SP 283454 - ADV MARISA JULIA
SALVADOR OAB/SP 63639
0006300-92.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006300-0/000000-000) Nº Ordem: 000986/2010 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MECANICOS MONTE ALTO LTDA EPP X J N EQUIPAMENTOS
DE FUNDICAO LTDA - Manifeste-se a parte requerente diante do Retorno da Carta Precatória juntada às fls. 96/103. - ADV
ADILSON ALEXANDRE MIANI OAB/SP 126973 - ADV FÁBIO HENRIQUE ROVATTI OAB/SP 238058
0004951-54.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004951-7/000000-000) Nº Ordem: 000016/2011 - Ação Civil Pública - Improbidade
Administrativa - M. P. D. E. D. S. P. E OUTROS X M. D. . M. P. E OUTROS - Fls. 733 - Processo nº 16/11 Vistos. 1) Fls. 705/706:
em virtude do cumprimento ao artigo 45 do Código de Processo Civil, exclua-se a advogada do requerido Geraldo Tacão dos
autos e em relação a apenas ele, Dra. Fátima Maria Segalla Coutinho, conforme requerido. 2) Certifique o auxiliar do Juízo
se todas as cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas NÃO foram enviadas ao destino. Em caso negativo,
providencie o auxiliar do Juízo a expedição de carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada pela parte autora
(diligência do Juízo), caso já não o tenha feito. Após a designação de audiência na Comarca deprecada, tornem-me conclusos
para redesignação de audiência para oitiva das testemunhas de acusação (parte autora) nesta Comarca, conforme deliberado
em fls. 699/700, observando-se o endereço apontado em fls. 712. 3) Restou prejudicado o requerimento de fls. 711, item 2, do
Ministério Público, diante da certidão da serventia de fls. 732. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV SILMARA APARECIDA
SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO OAB/SP 214699 - ADV WAGNER APARECIDO DE
OLIVEIRA OAB/SP 105090 - ADV WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA OAB/SP 147223 - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO
OAB/SP 208075 - ADV WALDOMIRO LOURENÇO NETO OAB/SP 224819 - ADV ISABELA MARIA OSTE OAB/SP 279289
0001801-31.2011.8.26.0368 (368.01.2011.001801-6/000000-000) Nº Ordem: 000334/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - MARCOS ANTONIO SCHINEIDER X TRANSPORTES COLETIVOS PETY MONTE ALTO LTDA E
OUTROS - Ficam intimadas as partes diante da DESIGNAÇÃO da perícia do requerente MARCOS ANTONIO SCHINEIDER para
o dia 19 de FEVEREIRO de 2013, às 9:00 horas, no consultório do Dr. João Roberto de Carvalho Motta, com endereço na RUA
18 DE FEVEREIRO, nº 112, CENTRO, na cidade de VISTA ALEGRE DO ALTO, devendo o advogado do autor providenciar o
comparecimento mesmo à perícia, sob pena de PRECLUSÃO da prova, conforme determinado no r. despacho de fls. 453. - ADV
SABRINA DANIELLE CABRAL OAB/SP 264035 - ADV BRUNO TERCINI OAB/SP 290748 - ADV OSWALDO DE SOUZA LIMA
JUNIOR OAB/SP 72577 - ADV LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE OAB/SP 72973 - ADV SILMARA APARECIDA
SALVADOR OAB/SP 163154 - ADV RENATO CAVALCANTI SERBINO OAB/SP 193464 - ADV JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO
OAB/SP 204630
0003384-51.2011.8.26.0368 (368.01.2011.003384-1/000000-000) Nº Ordem: 000604/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - APARECIDA GARCIA BARBADO DALOSSO E OUTROS X IRMANDADE DE MISERICORDIA
DE MONTE ALTO - Fls. 305 - -Processo nº 604/11 Vistos. Fls. 291/300: recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela
parte AUTORA, em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Anote-se o recolhimento de
fls. 302. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER
OUTRO REQUERIMENTO, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1,
Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 45, 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado, independentemente da formação de autos
suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV JOSE LUIZ BASILIO OAB/SP 65839 - ADV JOSE HENRIQUE FRASCA
OAB/SP 16920 - ADV MARISA JULIA SALVADOR OAB/SP 63639 - ADV PAULO EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817
0000345-12.2012.8.26.0368 (368.01.2012.000345-1/000000-000) Nº Ordem: 000045/2012 - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - INES DE LOURDES FUMIS QUADRE E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA Fls. 189 - Processo nº 45/12 Vistos. 1) Fls. 187: não houve qualquer justificativa da parte executada quanto à não apresentação
de quesitos e indicação de assistente técnico, conforme ditame legalmente estabelecido no artigo 421, §1º, do Código de
Processo Civil. Assim, com fulcro no artigo 183, declaro a preclusão de seu direito. 2) Diante do depósito judicial de fls. 185,
que serviu para pagamento dos honorários do perito, prossiga-se nos termos de fls. 168/170. Int. - ADV APARECIDO DONIZETI
RUIZ OAB/SP 95846 - ADV JEFERSON IORI OAB/SP 112602 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV
PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
0001159-24.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001159-2/000000-000) Nº Ordem: 000150/2012 - Procedimento Ordinário - Direito
de Vizinhança - SERGIO FABIANO GONCALVES E OUTROS X JOSE LUIZ FERREIRA - Fls. 296 - Processo nº 150/12 Vistos.
REJEITO os embargos de declaração (fls. 292/295), por não vislumbrar os vícios apontados. A questão atinente à ocorrência
ou não do dano moral foi apreciada e fundamentada na sentença, conforme, aliás, sugerido pela própria parte embargante.
Saliento que o juiz não está adstrito ao alegado pelas partes nem se obriga a rebater um a um seus argumentos, quando já
encontrou razões bastantes para firmar seu entendimento. Vale dizer: o magistrado, ao analisar o tema controvertido, não está
obrigado a refutar todos os aspectos levantados pelas partes, mas, tão somente, aqueles que efetivamente sejam relevantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º