TJSP 11/01/2013 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
2110
Processo nº.: 0006551-21.2011.8.26.0451 (451.01.2011.006551-4/000000-000) - Controle nº.: 000484/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X EZEQUIEL CEZARINO ISIDORO JÚNIOR e outro - Fls.: 152 - Intimação da digna defensora do seguinte
despacho: “... Oficie-se à DelPol de origem, como requerido na cota retro, para tentativa de localização de ANDERSON. Para
oitiva da testemunha CLAUDEMIR, desde já designo o DIA 04 DE MARÇO P.F., ÀS 14:40 HORAS. Expeça-se o necessário.
Int...” - Advogados: SANDRA ELENA NUNES THEOBALDINO - OAB/SP nº.:168166;
Processo nº.: 0009639-67.2011.8.26.0451 (451.01.2011.009639-0/000000-000) - Controle nº.: 000734/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO MACIEL DA SILVA - Fls.: 118 - Intimação do digno defensor do seguinte despacho: “... Fls.
113/117: não há preliminares a enfrentar e foram arroladas quatro testemunhas comuns e duas próprias. Também não é caso
de absolvição sumária, uma vez que inexistem as hipóteses previstas no art. 397 do C.P.P. e as demais alegações da defesa
se referem ao mérito e serão analisadas no momento oportuno. Assim, de rigor o prosseguimento do feito. Para audiência de
INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO designo o DIA 04 DE MARÇO P.F., ÀS 13:30 HORAS. Expeçase o necessário. Int...” - Advogados: GUILHERME SPADA DE SOUZA - OAB/SP nº.:283749;
Processo nº.: 0028017-71.2011.8.26.0451 (451.01.2011.028017-7/000000-000) - Controle nº.: 002110/2011 - Partes: Justiça
Pública X WAGNER FABIANO BARBOSA - Fls.: 53 - Intimação do digno defensor do seguinte despacho: “... Fls. 50/52 - No
que tange ao benefício previsto no art. 89 da Lei 9099/95, ainda que o art. 41 da Lei (Maria da Penha) afaste expressamente a
aplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei 9099/95, a suspensão condicional do processo, apesar de incerta nesta
lei, não é próprio do Juizado Especial Criminal, podendo ser aplicada em delitos que não ostentam a natureza de infração de
pequeno potencial ofensivo, não estando abarcada pela vedação contida no artigo 41 da Lei 10340/06. Dessa forma, em se
tratando de direito subjetivo do réu, designo audiência para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do
processo, que será feita de ofício por este juízo, para o DIA 04 DE MARÇO P.F., ÀS 14:15 HORAS. Expeça-se o necessário,
intimando-se o réu e seu defensor, inclusive de que, em caso de não aceitação da proposta, os autos terão seguimento. Int...” Advogados: DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:283162;
Juizado Especial Cível
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: ETTORE GERALDO AVOLIO
0015688-13.2000.8.26.0451 (451.01.2000.015688-0/000000-000) Nº Ordem: 002303/2000 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - SUELY MORATO PIEDADE X MARISSOL TEIXEIRA PIRES - Manifeste-se
a parte credora, quanto à penhora do veículo de propriedade da parte executada, (adjudicação ou alienação), no prazo de 30
dias, a partir da intimação, sob pena de extinção. - ADV JOSE VALDIR GONCALVES OAB/SP 97665 - ADV ROBERTO TORRES
MARIN OAB/SP 79372
0019060-62.2003.8.26.0451 (451.01.2003.019060-0/000000-000) Nº Ordem: 002854/2003 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - DANIEL HENRIQUE ALVES MARIA X RAFAEL CASAROTTO E OUTROS - Fls. 159 - Expeçase mandado de levantamento do depósito de fls. 137 em favor do autor. (mandado expedido) Após, manifeste-se o autor
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV FLAVIA FERNANDA DE FREITAS
SALVADOR OAB/SP 139898 - ADV BRAULIO DE ASSIS OAB/SP 62592
0007048-11.2006.8.26.0451 (451.01.2006.007048-1/000000-000) Nº Ordem: 001955/2006 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota Promissória - ROSA MIGOTTO X GLAUDI JOSE DA SILVA - Fls. 86 - Proc. nº 1955/2006 AUTOR(A):
ROSA MIGOTTO RÉ(U): GLAUDIR JOSÉ DA SILVA CONCLUSÃO: Em 06 de dezembro de 2012 , levo estes autos conclusos
ao Exmo. Sr. Dr. ETTORE GERALDO AVOLIO, MM. Juiz de Direito. O Escrevente. “Cls.” Em face da não localização de bens
passíveis de constrição, bem como diante da inércia da parte credora, JULGO EXTINTA a ação, por analogia conforme artigo 4º
da Lei de Introdução ao Código Civil, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 9099/95. Fica a parte exeqüente ciente que
pode ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se o prazo prescricional, desde que a indicação de bens passíveis
de penhora seja realizada. Depósito de fls. 85: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte devedora, intimando-a
para retirá-lo em cartório. Autorizo o desentranhamento de documentos. Façam-se as anotações de praxe. P.R.I.C., arquivemse. Pir. d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO OAB/SP 167982 - ADV DORIVAL ANTONIO CARDOSO
OAB/SP 135974
0011085-81.2006.8.26.0451 (451.01.2006.011085-1/000000-000) Nº Ordem: 002589/2006 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - CLELSIO MENEGON X JOSE HAMILTON CAVALCANTE DOS SANTOS - ( Fica o
autor intimado a retirar mandado de levantamento) - ADV MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS OAB/SP 131379 - ADV
FERNANDA ELISABETE MENEGON OAB/SP 262052
0011829-76.2006.8.26.0451 (451.01.2006.011829-7/000000-000) Nº Ordem: 002692/2006 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - EVANDRO MARCOS NOVELLO X PAULO ROBERTO ALVES DE ANCHIETA - VISTOS. Fls.
26/27: Providencie o credor o cálculo atualizado do débito, bem como, os valores dos veículos perante a Tabela Fipe. Com
a informação, tornem os autos, com urgência, para bloqueio e penhora perante o sistema RENAJUD. Int. - ADV MARCELO
COSTA DE SOUZA OAB/SP 226685
0003485-72.2007.8.26.0451 (451.01.2007.003485-2/000000-000) Nº Ordem: 000346/2007 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - PATRICIA ANDREA FRANCO SAVINO X RENATA ROSALES PAULISTA DE OLIVEIRA Fls. 74 - Processo nº 346/07 Autor: PATRICIA ANDREA FRANCO SAVINO Requerido: RENATA ROSALES PAULISTA DE
OLIVEIRA CONCLUSÃO: Em 12 de dezembro de 2012, levo estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito do Juizado Especial
Cível, Exmo. Sr. Dr. ETTORE GERALDO AVOLIO. A Escr. Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Autorizo o desentranhamento
de documentos. P.R.I.C., arquivem-se. Pir.,d.s. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito Recebimento. Em de de 2012, faço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º