TJSP 14/01/2013 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1334
2011
parente próximo que reúna condições para auxiliar a parte autora financeiramente? Igualmente, faculto às partes a apresentação
de quesitos a serem respondidos pela Senhora assistente social, no prazo de 05 (cinco) dias. Finalmente, oficie-se ao médico
subscritor dos documentos de fls. 09/10 para atendimento do requerimento da Fazenda Estadual, solicitando informações que
tiver acerca do tratamento dispensado à requerente, respondendo, ainda, as questões suscitadas no item “I” de fls. 116. Fls.:
114, quarto parágrafo: Intimem-se os réus, com urgência, para cumprimento da decisão de fls. 30/31 no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena da incidência da multa diária como arbitrada a fls. 31. Int. Dil. - ADV PRISCILA PEREIRA DE ARAÚJO OAB/SP 244987
- ADV NEIDE MAGALI BORDINI MALAMAN OAB/SP 126596 - ADV GABRIEL PELEGRINI OAB/SP 170445 - ADV MARCELO
FELIPE DA COSTA OAB/SP 300634
0007059-64.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007059-8/000000-000) Nº Ordem: 001455/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - A. M. D. S. X M. D. L. D. S. - Vistos. Fls.61/62: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à Requerida.
Anote-se. Manifestem-se as partes, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, se possuem interesse na realização de audiência de tentativa
de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, salientando que o silêncio implicará na presunção de
desinteresse. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade,
sob pena de preclusão, sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado da lide. Int. e dil. - ADV VANILDO DOS SANTOS
OAB/SP 314183 - ADV JORGE ARNONI JÚNIOR OAB/SP 239102
0007096-91.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007096-4/000000-000) Nº Ordem: 001465/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - E. A. D. C. L. E OUTROS - “J. Defiro.” (prazo de 15 dias para atendimento ao despacho de fls. 31). - ADV ELEN
RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI OAB/SP 302045
0007317-74.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007317-1/000000-000) Nº Ordem: 001535/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - RUTE NEIA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS - Vistos. Fls.09, item “e”: Este Juízo tem posicionamento diverso da decisão prolatada as fls.52/53. Portanto, defiro, desde
logo, os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Fls.07, item “b”: Indefiro, neste momento processual, o pedido de
expedição de ofícios às empresas indicadas, no intuito de transferir ao Juízo o cumprimento das diligências necessárias a
instruir o feito com a documentação ora exigida, pois ao autor da ação cabe o ônus de apresentar os documentos indispensáveis
à constituição válida e ao regular desenvolvimento do processo, bem como de apresentar a prova documental necessária
a comprovação do seu alegado direito. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos laudos
ambientais, PPP e formulários DSC-8030 e SB 40 referentes aos contratos de trabalhos indicados na peça inaugural ou informar
a impossibilidade de fazê-lo. Pena: Indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito. Int. e
dil. - ADV DANIELA CRISTINA FARIA OAB/SP 244122
0008138-78.2012.8.26.0472 Nº Ordem: 001725/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - BENEDITA APARECIDA
DE OLIVEIRA CARVALHO X ABILIO OLIVEIRA CARVALHO - Vistos. Fls.05/06: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita à autora. Anote-se. Nomeio a Requerente BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO, inventariante do espólio
de ABÍLIO OLIVEIRA CARVALHO, independentemente de termo de compromisso. Intime-se a Inventariante, na pessoa de seu
advogado, para providenciar a juntada aos autos: a.) relação de bens e herdeiros; b.) atribuição de valor aos bens do espólio,
observado o disposto no artigo 993 do Código de Processo Civil; c.) esboço da partilha amigável, nos termos do artigo 1036 do
CPC; d.) certidão negativa municipal; e.) certidão conjunta negativa de débito relativos a tributos federais e à dívida ativa da
União. Prazo: 30 (trinta) dias. Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal local, solicitando informações sobre a existência
de saldo nas contas do FGTS, PIS e PASEP, de titularidade do falecido. Int. e dil. - ADV ROGERIO LUIZ CARLINO OAB/SP
115818
0008158-69.2012.8.26.0472 Nº Ordem: 001734/2012 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - DAIANA
PATRICIA MARCHETTI PIO X BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se a Requerente, na pessoa de seu patrono, para
comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do artigo 4º, inciso I e parágrafo 1º da Lei nº 11.608/2003.
Prazo: 30 (trinta) dias. Pena: extinção do feito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV
RENATO PIRONDI SILVA OAB/SP 274188
Centimetragem justiça
2º OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MARIA LUIZA DE ALMEIDA TORRES VILHENA
0001259-12.1999.8.26.0472 (472.01.1999.001259-7/000000-000) Nº Ordem: 000417/1999 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- V. L. L. D. O. X S. C. D. O. - Fls. 416 - Vistos. Fls.415: Defiro o pedido formulado pela Exequente e concedo mais 30 (trinta)
dias de prazo. Decorrido, intime-se a Exequente, na pessoa de sua advogada, para nova manifestação nos autos, pleiteando o
que entender de direito. Int. e dil. - ADV LUIZ OLIVIERI OAB/SP 85214 - ADV DANIELA APARECIDA SICHEROLI BRAVO OAB/
SP 233319 - ADV ORLANDO PEDRO OAB/SP 70030 - ADV TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL OAB/SP 69657 - ADV
ARMANDO BERTINI JUNIOR OAB/SP 87567
0000405-81.2000.8.26.0472 (472.01.2000.000405-0/000000-000) Nº Ordem: 000597/2000 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA X JACOMO GENTIL SOBRINHO E OUTROS - Fls. 127 - Vistos.
Fls.126: Nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 170/2011-CSM, publicados no DJE de 22
de outubro de 2010 e 26 de abril de 2011, e visando o Exequente a efetivação de penhora “on line”, através da utilização do
sistema BACENJUD, providencie o Exequente o recolhimento da taxa do serviço de obtenção das informações visadas (R$
10,00 por CPF a ser pesquisado), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código
434-1 “impressão de informação do sistema BACENJUD”, e comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Atendida a
determinação acima, tornem os autos novamente conclusos. Int.e dil. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP
23134 - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 - ADV ANTONIO FRANCISCO
DE LIMA JÚNIOR OAB/SP 190875
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º