TJSP 16/01/2013 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1336
2004
69119/SP), ROBERTO RABELATI (OAB 256638/SP)
Processo 0900260-79.2012.8.26.0439 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 00280088.80.1996 - 1ª Vara Cível) - Banco do Brasil S/A - João Roberto Pedroso Marques de Oliveira - Vistos. 1. Fls.
121/129 (Petição e documentos juntados pela parte autora): Ciente. 2. Nomeio como avaliador judicial o senhor ANTONIO ZIZAS
JUNIOR, e arbitro seus honorários em R$500,00 (quinhentos reais). 3. Intime-se a parte autora. 4. Efetivado o pagamento,
expeça-se mandado de avaliação. Int. Dilig. - ADV: LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP)
Processo 0900279-85.2012.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Marcos Ferreira Bispo - Vistos. 1. Fl. 35v. (Certidão de trânsito em julgado): Ciente. 2. Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor e Anexo
desta Comarca para apuração de custas porventura existentes. 4. Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento,
nos termos do art. 26, caput, do CPC. 4.1 Na hipótese de inadimplemento, comunique-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo; comunique-se, também, caso não haja recolhimento da taxa de mandato, a Carteira de Previdência dos Advogados de
São Paulo. 5. Expeça-se, se for o caso, certidão de honorários, nos termos do Convênio OABSP e DPESP, fixados em 100%
(cem por cento). 6. Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os
autos. Int. Dilig. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 0900757-93.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Celso Crusca Lourenço - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fl. 476 (Petição da parte autora): Requer a desistência da ação, bem como a extinção e
arquivamento do feito. 2. Manifeste-se a parte contrária. Int. Dilig. - ADV: LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (OAB 213103/
SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 0900778-69.2012.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V Financeira
S/A - Crédito Financiamento e Investimento - Wellington de Oliveira Lima - Vistos. 1. Fl. 35v. (Certidão de trânsito em julgado):
Ciente. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao
Cartório do Distribuidor e Anexo desta Comarca para apuração de custas porventura existentes. 4. Em caso positivo, intime-se
a parte autora para pagamento, nos termos do art. 26, caput, do CPC. 4.1 Na hipótese de inadimplemento, comunique-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo; comunique-se, também, caso não haja recolhimento da taxa de mandato, a Carteira
de Previdência dos Advogados de São Paulo. 5. Expeça-se, se for o caso, certidão de honorários, nos termos do Convênio
OABSP e DPESP, fixados em 100% (cem por cento). 6. Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da
extinção processual e arquivem-se os autos. Int. Dilig. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0900974-39.2012.8.26.0439 - Notificação - Pagamento - Espólio de Robson Sales Bovo - Consorcio Nacional
Honda - Administradora - Compareça em cartório a parte autora para retirada dos autos. - ADV: MICHELE GARCIA CAMILO
(OAB 154575/SP)
Processo 0901101-74.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edson Tavares da Camara Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 70/71 (Petição da parte autora): Requer a desistência e extinção do processo. 2. Manifestese a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos
conclusos para decisão. Int. Dilig. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIELLE KARINE FERNANDES
CASACHI (OAB 319228/SP)
Processo 0901163-17.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelina Pereira
Passos - BV Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1. Fl. 24 (Certidão): Ciente. 2. Encaminhe-se
novamente a carta de citação, cuja cópia consta a fls. 21/22. Int. Dilig. - ADV: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 321392/
SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP)
Processo 0901366-76.2012.8.26.0439 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Municipio de Sud Mennucci - Vistos. 1. Antes de proferir julgamento conforme o estado do processo, manifestem-se
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, porque versa a causa sobre direito(s) que admite(m) transação (patrimonial, em última
análise), se há interesse na designação de audiência preliminar (art.331 do CPC). 2. Se, por qualquer motivo, não houver
interesse, informem, na mesma oportunidade, se pretendem, no estado em que se encontra, o julgamento antecipado da lide
(art. 330 do CPC). 3. Caso contrário, especifiquem as provas a serem produzidas, justificando-as detalhadamente, advirto, sob
pena de preclusão. Int. Dilig. - ADV: VINICIUS TROMBIM RAGONHA (OAB 307453/SP)
Processo 0901560-76.2012.8.26.0439 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Terezinha de Oliveira de Sousa
- Maria de Fatima Fernandes - Vistos. 1. Fl. 21 (Certidão cartorária informando a não manifestação da parte autora): Ciente.
2. Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, não cumpriu a parte autora a determinação judicial (fl. 18,
item 2), cujos esclarecimentos e meu posicionamento, data venia, encontram-se embasados na Constituição Federal. 3. Assim,
porque conhecedora da advertência, CANCELE, nos termos do art. 257 do CPC, a distribuição do feito. 4. Providenciadas as
anotações de praxe, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP)
Processo 0901660-31.2012.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Marcelo Ferreira dos Santos - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 439.2012/003986-5, dirigi-me por várias vezes ao endereço nele indicado e não logrei êxito em
encontrar o requerido MARCELO nem a motocicleta a ser apreendida, sendo informado pelos vizinhos que ele mudou para lugar
não sabido. Certifico também que não fui procurado até a presente data por nenhum representante/presposto do autor para
indicar o atual paradeiro do requerido ou a lozalização do bem. Portanto, DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO
pelos motivos expostos supra. O referido é verdade e dou fé. Pereira Barreto, 13 de dezembro de 2012. (OBS.: MANIFESTE-SE
A PARTE AUTORA.) - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0901808-42.2012.8.26.0439 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Tiykara Fujihara - Maercio Pereira da Silva e outros - Vistos. 1. Antes de proferir julgamento conforme o estado do processo,
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