TJSP 16/01/2013 - Pág. 453 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1336
453
Nº 0268848-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Atual Denominação de
Banco Itaú S/A ) - Agravado: Condominio Edificio Ilha de Skorpius - Interessado: Toca Administração de Bens S/C Ltda - Visto.
Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, interposto contra a respeitável decisão cuja cópia se encontra a fls. 707/708 que,
em ação de indenização por perdas e danos, não conheceu do incidente de impugnação ao cumprimento da sentença e aplicou,
ao impugnante penalidade decorrente da litigância de má-fé, com base nos artigos 17, V, 600, III e 601, todos do Código de
Processo Civil, da ordem de 21% sobre o valor do débito em execução, e determinou o depósito da quantia de R$ 657.247,36,
no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 5% (cinco por cento) sobre a quantia calculada. Referida decisão também
fixou honorários advocatícios, em favor do agravante, em 10% (dez por cento) do valor objeto da impugnação. Sem prejuízo,
determinou a extração de cópias do processo e remessa, por meio de ofício, ao Banco Central do Brasil e ao Ministério Público
Federal e Estadual, a fim de que fossem tomadas medidas administrativas e criminais eventualmente cabíveis. O recorrente
pediu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ante a relevância da fundamentação, e a fim de evitar lesão grave e de
difícil reparação em decorrência da r. decisão hostilizada, com fundamento no artigo 527, inciso III, do Código de Processo
Civil, defiro a liminar pleiteada, conferindo efeito suspensivo ao agravo, a fim de suspender, provisoriamente, o cumprimento da
r. decisão hostilizada, até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se o agravado para responder
ao recurso, no prazo legal. Int. SP, 19 de dezembro de 2012. Fica o agravado intimado para resposta. - Magistrado(a) Plinio
Novaes de Andrade Júnior - Advs: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ricardo Araldo (OAB:
92838/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0269100-44.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp
Telefonica - Agravado: Acaiaca Distribuidora de Livros Ltda - Vistos. Ausentes os requisitos legais, nego o efeito suspensivo
pleiteado. Solicitem-se informações. Intimem-se a agravante para comprovação do cumprimento do artigo 526 do Código de
Processo Civil e a agravada, nos termos do artigo 527, inciso V, do mesmo Código, para eventual apresentação de resposta. SP,
19 de dezembro de 2012. Walter Cesar Exner (no impedimento do Relator sorteado). Ficam a agravante e o agravado intimados
para resposta. - Magistrado(a) Sérgio Rui - Advs: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Carolina Cervenka Ferreira
Isobe (OAB: 206610/SP) - Lucio Flavio Pereira de Lira (OAB: 55948/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0270023-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Ismael Miglioli - Agravado: HSBC Bank Brasil
S/A Banco Multiplo - Visto. Trata-se de agravo, sob a forma de instrumento, interposto contra a respeitável decisão, cuja cópia
se encontra a fls. 24 que, em execução fundada em título extrajudicial, não conheceu do pedido de prescrição, formulado pelo
executado. O agravante requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Não ficou demonstrado, de plano, risco de dano
irreparável ou de difícil reparação, em decorrência da respeitável decisão hostilizada, de modo a justificar sua suspensão até o
julgamento deste recurso por esta Colenda Câmara. Indefiro, pois, o pedido de efeito suspensivo a este agravo. Comunique-se
ao Juízo de Origem. Intime-se o agravado para responder ao recurso, no prazo legal. Int. SP, 19 de dezembro de 2012. Fica
o agravado intimado para resposta. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Advs: Lucas Homem Di Giorgio (OAB:
286218/SP) - EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB: 146156/SP) - Aquiles Feldman (OAB: 133774/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
DESPACHO
Nº 0001398-31.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jean Carlos da Silva - Agravante:
Wellitongton Silva Ferreira - Agravante: Jaci Neide dos Santos Aparecido - Agravante: Mauro Choquehuanca Saravia - Agravante:
Armando Macedo Oliveira da Silva - Agravante: Leandro Emerson de Oliveira - Agravante: Antonio Wilson Amancio da Silva Agravante: Arnaldo da Silva Moreira - Agravante: Portugal Sahire Ticona - Agravante: Marco Antonio de Moraes - Agravante:
Maria Aparecida da Silva - Agravante: Everaldo Santos de Lima - Agravante: Gilson do Carmo Brito - Agravante: Ramiro
Choquehuanca Saravia - Agravante: Ademir Aparecido da Silva - Agravante: Maria José Pessoa de Oliveira Ferreira - Agravante:
Isabel Pereira da Cruz - Agravante: Valdivino Brito do Carmo - Agravante: Mendes Silva Viana - Agravante: Valdivino Brito do
Carmo - Agravante: Jessica Lima de Brito - Agravante: João Batista Bispo do Santos - Agravante: Maysa Ferreira dos Santos Agravante: Elandia Bispo de Oliveira - Agravante: Amanda Batista dos Santos - Agravante: Roseane Rocha Sena - Agravante:
Jussara Anisio da Silva - Agravante: Maria Neuza da Conceição - Agravante: José Edvar da Conceição Oliveira - Agravante:
Tania Bandeira de Assis - Agravante: Josuel do Nascimento - Agravante: José Correia dos Santos - Agravante: Jeison Orlanda
de Souza - Agravante: Edivaldo Aparecido Ferreira - Agravante: Ezeni de Souza Trindade - Agravante: Aldenora de Jesus
Fonseca Ribeiro - Agravante: Claudenete Santiago Mendonça - Agravante: Fernanda Barbosa da Silva - Agravante: Aline dos
Santos Amorim - Agravante: Elianai Candido da Silva - Agravante: Rosa de Jesus Souza - Agravante: Robson Augusto de Jesus
- Agravante: Selma Nabuco de Souza Soares - Agravante: Priscila da Silva Nascimento - Agravante: Magnum Michel dos Santos
- Agravante: Silvestre de Oliveira Gomes - Agravante: Maicirio Nunes de Souza - Agravante: Josévaldo Pereira dos Santos Agravante: Julia Arias Flores de Lliully - Agravante: Talita Paixão Ferreira - Agravante: Salvo Heitor da Silva - Agravante: Wagner
Moreira de Oliveira - Agravante: Diego Xavier dos Reis - Agravante: Cristiani Aparecida Lopes - Agravante: Jhesica Marisol Arias
Condori - Agravante: Marvionaldo Luis da Silva - Agravante: Onivan Soares da Silva - Agravante: Leisle Elaine de Oliveira Alves
- Agravante: Selma Nabuco de Souza Soares - Agravante: Claudia da Conceição Pires - Agravante: Valmir da Conceição Pires
- Agravante: Biraton Silva de Jesus - Agravante: Eliana Maia Siris - Agravante: Cristiny da Silva - Agravante: Calistene Oliveira
Domingos - Agravante: Senhorinha Vindilina Galdino - Agravante: Adailson Matos Martins - Agravante: Nancy Regina da Silva
Santos - Agravante: Luiz Fabiano de Oliveira - Agravante: Jailma Otacilio da Silva - Agravante: Cleuza Pereira de Barros Agravante: Maria José Barbosa da Silva - Agravante: Rogerio Moreira dos Santos - Agravante: Valquiria Leandro de Lima Agravante: Ionara Santana de Nantes - Agravante: Elza Leandro da Silva - Agravante: Eliane Leandro da Silva - Agravante:
Daiane Janer Alves de Oliveira - Agravante: Luis Callizaya Mamani - Agravante: Samara Ferreira dos Santos da Silva - Agravante:
Fernando Cordeiro de Souza - Agravante: Sebastião Pessoa de Oliveira - Agravante: Lindinalva Viegas Aroucha - Agravante:
Maria Aparecida da Silva - Agravante: Tatiana Joana Souza - Agravante: Lindinalva Estevão da Silva - Agravante: Lauro Cezar
da Silva - Agravante: Adriano Gonçalves da Silva - Agravante: José Ribamar Ferreira Filho - Agravante: Fausto Samuel Pereira
da Silva - Agravante: Fausto Samuel Pereira da Silva - Agravante: Belzair Vale de Oliveira - Agravante: Antonio Marcos Santos
Santana - Agravante: Gisela Carola Lliully Arias - Agravante: Ana Paula Pereira Freitas - Agravante: Roberto Ferreira de Lima Agravante: William da Silva Galdino - Agravante: Marcio Eduardo Varavanti - Agravante: Francisco de Assis da Conceição
Oliveira - Agravante: Wilda Mamani Coaquira - Agravante: Antonio Carlos da Silva de Jesus - Agravante: Eduardo Santos de
Lima - Agravante: José Aparecido Almeida da Silva - Agravante: Micheli Leandro Tenorio - Agravante: Helena Moreira dos Santos
- Agravante: Uelliton de Oliveira Silva - Agravante: Cleuza Martins Dias - Agravante: Maria da Gloria Nonato da Silva - Agravante:
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