TJSP 18/01/2013 - Pág. 1891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1338
1891
Efetue-se pesquisa junto aos antecedentes do acusado, juntando-se eventuais certidões que constarem em seu nome. Int. Dil.
- Advogados: DIEDE LOUREIRO JUNIOR - OAB/SP nº.:23335;
Processo nº.: 0005587-88.2012.8.26.0452 (452.01.2012.005587-0/000000-000) - Controle nº.: 000469/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ JAIRO DOS REIS FILHO - Fls.: 0 - (Ato Ordinatório) Fls.: 56/58. Com vista ao defensor do réu para
apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. - Advogados: LUIZ CORONA NETO - OAB/SP nº.:178718;
Processo nº.: 0006188-94.2012.8.26.0452 (452.01.2012.006188-0/000000-000) - Controle nº.: 000515/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO LUIS DE SOUZA e outro - Fls.: 0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 55, da Lei nº 11.343
de 23/08/2006, NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) á acusação, por escrito e por meio de Advogado(a), no
prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (contados da data da efetiva citação - Súmula 710 do
STF), consignando-se que poderá(ao) ser argüidas preliminares, além de todas as razões de defesa, bem como, apresentação
de documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas até o número de (05) cinco,
conforme dispõe o §1º do artigo 55, da referida Lei. No silêncio, intime-se os Defensores constituídos para que no prazo de 10
dias ofereça(m) defesa prévia, nos termos do §3º, art. 55, da Lei acima mencionada.Oficie-se à Delpol de origem para que seja
remetido o(s) laudo(s) faltante(s). Junte-se FA(s) e certidões criminais do(s) réu(s). Int. Dil. - Advogados: DIEDE LOUREIRO
JUNIOR - OAB/SP nº.:23335; PAULO CESAR CORREA - OAB/SP nº.:123532;
Juizado Especial Cível
SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU
Fórum de Piraju - Comarca de Piraju
JUIZ: ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO
0000068-98.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000026/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ELIANE DO CARMO ALEXANDRE FURLAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Vistos.
Esclareça a parte autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de
pagamento dos últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração.
Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000069-83.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000027/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - PAULO ROGERIO CARDOSO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 17 - Vistos. Esclareça a parte
autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de pagamento dos
últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Int. - ADV
LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000070-68.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000028/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ADEMIR DA SILVA GARCIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Vistos. Esclareça a parte
autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de pagamento dos
últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Int. - ADV
LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000071-53.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000029/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - RONALDO GASPERONI PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 19 - Vistos. Esclareça a
parte autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de pagamento
dos últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Int. - ADV
LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000072-38.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000030/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - YARA DE MATTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 18 - Vistos. Esclareça a parte
autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de pagamento dos
últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Int. - ADV
LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000073-23.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000031/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - LUIZ CARLOS MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 17 - Vistos. Esclareça a parte
autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos demonstrativos de pagamento dos
últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração. Int. - ADV
LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000093-14.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000032/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - DENISE CRISTINA GARROTE SILVA QUINTILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
18 - Vistos. Esclareça a parte autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos
demonstrativos de pagamento dos últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena
de desconsideração. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000092-29.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000033/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - DENISE CRISTINA GARROTE SILVA QUINTILIANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
17 - Vistos. Esclareça a parte autora se o pedido de antecipação de tutela consiste na determinação de apresentação dos
demonstrativos de pagamento dos últimos sessenta meses, ou outra providência por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena
de desconsideração. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
0000091-44.2013.8.26.0452 Nº Ordem: 000034/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 21 - Vistos. Esclareça a
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