TJSP 18/01/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1338
2020
PROCESSO:0000152-42.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.01.2013/000050
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:OITIVA
ORIGEM:451.01.34253
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Cível
REQUERENTE:LUIS RENATO PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:185199/SP - DEBORA CRISTINA ANIBAL
Requerido:RODOVIA DAS COLINAS S.A.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0000153-27.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:02.01.2013/000005
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS
ORIGEM:0530274
JUIZO DEPREC:4a VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
REQUERENTE:FAZENDA NACIONAL
Requerido:MITTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0000156-79.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.02.2013/000046
CLASSE:RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
ASSUNTO:RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL
REQUERENTE:MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA
ADVOGADO:142871/SP - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0000161-04.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:03.01.2013/000024
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER
REQUERENTE:EDILTON GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO:204519/SP - JOSÉ MARIA DA COSTA
Requerido:ANDRETA MOTORS LTDA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:0000158-49.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.01.2013/000051
CLASSE:MONITÓRIA
ASSUNTO:CHEQUE
REQUERENTE:LUCAS FERNANDO DA SILVA ME
ADVOGADO:303253/SP - ROBERY BUENO DA SILVEIRA
Requerido:AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
2º Ofício Judicial
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
2º Ofício Judicial
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
0004149-67.2012.8.26.0471 (471.01.2012.004149-6/000000-000) Nº Ordem: 000972/2012 - Carta Precatória Cível - Citação
- FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN X LEONIDAS FERREIRA DE MELO JUNIOR - Diga sobre a certidão do Oficial de Justiça
na qual informa que procedeu a citação do requerido/executado porém não localizou bens do requerido/executado, que o local
indicado é uma república de funionários da empresa 4R, que os bens são de uso coletivo que o requerido/executado mora de
2ª a 6ª na república e que retorna a sua casa em Itapetininga nos finais de semana. - ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP
115255 - Número do Processo Origem: 269.01.113494/2011 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de Itapetininga
0005608-07.2012.8.26.0471 Nº Ordem: 001157/2012 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - W. R. S.
X DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL CEIM EVANILDE APARECIDA DE CAMARGO MACEIO - Fls. 21 - Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária. A educação é um direito de todos e dever do Estado, inclusive a prestada por creches municipais.
Em princípio, inaceitável negativa de matrícula por falta de vaga. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para
determinar que a autoridade impetrada realize a matrícula do menor na creche. Expeça-se mandado. Notifique-se. Sem prejuízo,
cientifique a Fazenda Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito. Int. - ADV ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES OAB/SP 294511
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º