TJSP 24/01/2013 - Pág. 1125 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
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0011667-70.2012.8.26.0322 (322.01.2012.011667-2/000000-000) Nº Ordem: 001452/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - T. S. M. X W. S. C. - Proc.nº 1.452/12 - 3ª Vara Tendo em vista o acordo homologado em audiência,
declaro extinta a presente demanda, com fundamento no artigo 269, III do CPC. Arquivem-se. Int. Lins, data supra. ANTÔNIO
FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito - ADV DEBORA GILLYANE DE OLIVEIRA OAB/SP 241807 - ADV BRUNA DA
CUNHA BOTASSO MOURA OAB/SP 266498
0008486-61.2012.8.26.0322 (322.01.2012.008486-0/000000-000) Nº Ordem: 001465/2012 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - ANNA MAURICIO DANIEL X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS - CERTIDÃO Certifico e dou fé
que a apelação de fls. 61/69, foi protocolada dentro do prazo legal. CONCLUSÃO Processo nº 1.465/12 - 3ª Vara Certificada
a tempestividade, recebo a apelação de fls. 61/69 no(s) efeito(s) regulares. Intime-se o (a) apelado(a) para responder em 15
dias. Lins-SP, data supra. ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito - ADV ALESSANDRO DE MELO CAPPIA
OAB/SP 199771 - ADV TCHELID LUIZA DE ABREU OAB/SP 318210 - ADV NEUSA MARIA GAVIRATE OAB/SP 64868 - ADV
JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA OAB/SP 167739 - ADV RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV LUCAS
CORREA LEITE MARTINS OAB/SP 311887
0012264-39.2012.8.26.0322 (322.01.2012.012264-1/000000-000) Nº Ordem: 001555/2012 - Procedimento Ordinário - União
Estável ou Concubinato - S. G. D. S. X B. A. G. - A T O S Nos termos da Portaria nº 001/2003: Fls. 26vº: Manifeste-se a autora.
( a certidão do oficial de justiça, informando que as partes se reconciliaram e moram no bairro cinquentenário) - ADV DEBORA
GILLYANE DE OLIVEIRA OAB/SP 241807
0012413-35.2012.8.26.0322 (322.01.2012.012413-0/000000-000) Nº Ordem: 001575/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X PAULO JOSÉ DE MELLO - A T O S Nos termos da
Portaria nº 001/2003: Requeira o(a) autor o que for de seu interesse, tendo em vista que já foi intimado da restrição realizada,
porém até a presente data não houve qualquer manifestação. - ADV MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO OAB/SP 221252
0011033-74.2012.8.26.0322 (322.01.2012.011033-3/000000-000) Nº Ordem: 001651/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- MARIA CELIA DOS SANTOS GARCIA X NILTON GARCIA PEPINO - A T O S Nos termos da Portaria nº 001/2003: Defiro o
prazo de suspensão requerida. Decorrido o prazo, nova vista. - ADV IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO OAB/SP 173371
0014072-79.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014072-1/000000-000) Nº Ordem: 001822/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU
X FRANCISCO MARCOS PIRES E OUTROS - Proc. nº 1.822/12 - 3ª Vara Intime-se o(a) exequente para efetuar o recolhimento
da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - cód. 434-1 Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”, no valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ, totalizando R$ 20,00 (Comunicado nº 170/11). Após,
proceda-se pesquisa/bloqueio, via on line, conforme requerido. Lins, data supra. ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
Juiz de Direito - ADV LUIZ FRANCISCO BORGES OAB/SP 196060 - ADV GUSTAVO CORTEZ NARDO OAB/SP 226126 - ADV
MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR OAB/SP 159858
0015129-35.2012.8.26.0322 (322.01.2012.015129-2/000000-000) Nº Ordem: 001851/2012 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - SIMAIR DE PAULA OLIVEIRA NERY X SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - A T O S Nos termos
da Portaria nº 001/2003: Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para manifestar a respeito da contestação apresentada. ADV ADRIANA DA COSTA ALVES OAB/SP 168995 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643
0000163-33.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000025/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato ANTONIO LIBERATO DE MEDEIROS X BANCO BRADESCO S/A - Indefiro o pedido de consignação incidental das prestações
pactuadas, considerando que o autor pretende depositar inferior ao previsto no contrato e a argumentação na qual se finca vem
lastreada em tese controvertida na jurisprudência (juros abusivos e impossibilidade de cobrança de comissão de permanência),
de sorte que a medida serviria apenas para o devedor não ser alcançado pelos efeitos da mora durante a tramitação do
processo. Impedir de outra parte possa à financeira postular pela apreensão do bem, implicaria em vedar o exercício do direito
de ação, constitucionalmente previsto. Int. Lins, 14 de janeiro de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de
Direito - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/SP 257654
0000232-65.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000032/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. S. B. C. X R. B. C.
- Não se afigura possível inferior da inicial se a alimentanda está proporção ação de execução de alimentos, vez que detentora
de título judicial, ou ação de alimentos, já que fala também em citação para contestar. Esclareça. Int. Lins, 14 de janeiro de 2013.
ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito - ADV CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA OAB/SP 157219
0000407-59.2013.8.26.0322 Nº Ordem: 000048/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Intime-se o autor na juntada
de cópia de sua declaração do imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de assistência judiciária. Lins, 18
de janeiro de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito - ADV FÁBIO NILTON CORASSA OAB/SP
268044
Centimetragem justiça
TERCEIRO OFICIO CIVEL DE LINS
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO
0000415-08.1991.8.26.0322 (322.01.1991.000415-5/000000-000) Nº Ordem: 000562/1991 - Execução de Título Extrajudicial
- Consórcio - GARAVELO & CIA X APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS - Manifeste-se a autora. - ADV IVO
RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/SP 49889
0001234-03.1995.8.26.0322 (322.01.1995.001234-9/000000-000) Nº Ordem: 000521/1995 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º