TJSP 24/01/2013 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
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com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.” (STJ - REsp. nº 284.995 - 4ª T - SE - Rel. Min.
Fernando Gonçalves - J. 26.10.2004 - DJ 22.11.2004). Na espécie, não há verossimilhança, tendo em vista que, em tese, se
mostra possível a capitalização, na medida em que os juros têm estipulação livre e aqueles vencidos se incorporam ao saldo
devedor, possibilitando nova incidência, não havendo, por ora, irregularidade na exigência contratual ou encargos de mora em
desacerto com o contrato. Além disso, não há parâmetros para se afirmar que os juros cobrados estão além daqueles praticados
por outras instituições financeiras. Assim, o ônus da prova e seu custo cabem ao autor. 2- Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP), MARCOS ANTONIO DE MELO (OAB 119507/SP)
Processo 0001085-88.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001085) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - F. R. da C. e
outros - E. T. da C. - À inventariante: ciência de que deverá retirar o alvará com relação ao INSS. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 189660/SP)
Processo 0001367-39.2006.8.26.0361 (361.01.2006.001367) - Mandado de Segurança - Maria Jose de Jesus Marques
- Diretora da E.e. Profª Maria Isabel dos Santos Mello - Vistos. 1- Abra-se nova vista à Fazenda do Estado para que no
improrrogável prazo de cinco dias cumpra o requerimento formulado a fls. 250. 2- Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB
124701/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 0001818-54.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001818) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - José Aloisio Vitor da Silva - - Dilma Elenice Lino da Silva - Vistos. 1- Tendo em vista a ausência de embargos,
muito embora citados pessoalmente os réus, converter-se, de pleno direito, o mandado inicial monitório em título executivo
judicial (CPC, art. 1.102-C), prosseguindo-se com a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, sem a necessidade de se
proferir sentença alguma. 2- Anote-se o início da fase de execução. 3- Providencie o exeqüente memória atualizada do débito
(CPC, art. 614, II), requerendo o que entender pertinente. 4- Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0001846-22.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001846) - Procedimento Sumário - Erika Grandchamp Souza - Adriano
Guimarães Gianelli e outro - Comprove nos autos, o autor, a distribuição da carta precatória retirada a fls. 147vº, no prazo de
cinco dias. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0001875-77.2009.8.26.0361 (361.01.2009.001875) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. S. O. H. - M. H. - À
autora: ciência de que deverá retirar a guia de levantamento expedida em seu favor. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB
231205/SP)
Processo 0001920-76.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001920) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Itaucard S/A - Jeferson Aparecido de Lima - Para a citação do requerido, no endereço informado às fls. 60, o autor deverá
comprovar nos autos o recolhimento do valor referente às despesas postais. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB
272353/SP)
Processo 0002111-97.2007.8.26.0361 (361.01.2007.002111) - Procedimento Ordinário - Bens Públicos - Municipio de
Mogi das Cruzes - Carimbó Auto Posto Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de cinco dias, ante o trânsito em julgado
certificado nos autos. No silêncio, irão os autos ao arquivo. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP), REGINA
SELENE VIEIRA
Processo 0002391-73.2004.8.26.0361 (361.01.2004.002391) - Inventário - Inventário e Partilha - M. J. C. C. e outro - J. C.
de S. e outro - A. C. da C. F. e outro - Vistos. 1- Forme-se o segundo volume dos autos. 2- Fls. 301: À inventariante. 3- Nada
sendo requerido em dez dias, aguarde-se provocação no arquivo. 4- Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ (OAB
73793/SP), MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA (OAB 62740/SP), DONATO PEREIRA DA SILVA
Processo 0002848-13.2001.8.26.0361 (361.01.2001.002848) - Procedimento Sumário - Posto de Serviço Tigre do Vale Ltda
- Thinker Cães de Guarda - Vistos. 1- Aguarde-se provocação no arquivo. 2- Intime-se. - ADV: CHARLES RICARDO ROCCO
(OAB 125955/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 0003874-80.2000.8.26.0361 (361.01.2000.003874) - Outros Feitos não Especificados - Gm Leasing S A
Arrendamento Mercantil - Wagner Sievers Sperandio - Confere-se prorrogação do prazo para providenciar citação por 20 dias
(CPC, art-219,§3º). - ADV: CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), PATRÍCIA MUNARETTO CHAGAS DUARTE
(OAB 177330/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP)
Processo 0004635-28.2011.8.26.0361 (361.01.2011.004635) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Luz do Sol - Marcelo Aparecido Prado Sant’anna - À patrona do requerido: ciência de que deverá retirar a certidão
de honorários expedida em seu favor. - ADV: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA (OAB 300229/SP), CARLA
ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), WANDA BITENCOURT (OAB 109847/SP)
Processo 0004744-13.2009.8.26.0361 (361.01.2009.004744) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial
Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Ginkã Supermercado Ltda Me - Vistos. Manifeste-se a exeqüente em termos de
prosseguimento, sobre a declaração de renda da executada que se encontra arquivada em pasta própria no cartório, uma vez
que nesta apresenta-se apenas o valor 0 “zero”. Com fundamento nos arts. 600, IV e 601, do CPC, indique a executada bens
passíveis de penhora, pena de aplicação de multa. Intime-se. - ADV: WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/
SP), IGOR REIS PORTO (OAB 241205/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ISIS ALVES COSTA (OAB
288272/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP)
Processo 0004768-41.2009.8.26.0361 (361.01.2009.004768) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Nucleo
Educacional 05 de Agosto - Weverly dos Santos Batista - Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o encaminhamento do ofício
à DRF retirado a fls. 78vº. - ADV: MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP)
Processo 0004807-33.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004807) - Interdição - Capacidade - A. V. S. - L. V. R. V. - Ao autor,
providenciar o determinado a fls. 65 e 65vº, no prazo de 10 dias, para que possa ser lavrado o termo de curador definitivo. ADV: LETICIA PAES SEGATO
Processo 0005658-19.2005.8.26.0361 (361.01.2005.005658) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Maria Isabel
Crispim Arib - Ss Mogi Joalheria Ltda. - À requerida: ciência de que deverá retirar o ofício destinado ao Detran, comprovando nos
autos seu encaminhamento. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP), ELIANA ELIAS GOMES (OAB 185279/
SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)
Processo 0006016-76.2009.8.26.0091 (361.02.2009.006016) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Kazuko Matsuo - Secretario Municipal de Saude da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Fls. 180/187: Ciência ao impetrante. (Petição da municipalidade de Mogi das Cruzes comprovando o cumprimento do V.
Acórdão). - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 0006493-60.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006493) - Procedimento Ordinário - Guarda - J. O. A. - - A. L. C. A. - A. C. A. - T. B. C. - Ficam as partes intimadas de que as menores e os genitores deverão comparecer, no dia 28/01/2013, às
15:00 horas, no Serviço de Psicologia deste Fórum. - ADV: ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), OTTO MELLO (OAB 57896/SP),
SUSY ELAINE BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP), GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR (OAB 117211/SP)
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