TJSP 24/01/2013 - Pág. 1970 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
1970
0003053-35.2006.8.26.0145 (145.01.2006.003053-3/000000-000) Nº Ordem: 000106/2006 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS / S.P. X ADIL AUGUSTO DE GODOY ( ESPÓLIO
) - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO
ROSO OAB/SP 226057
0003111-38.2006.8.26.0145 (145.01.2006.003111-8/000000-000) Nº Ordem: 000111/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS / S.P. X PEDRO LEME CORREA NETO ( ESPOLIO
) - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO
ROSO OAB/SP 226057
0004610-57.2006.8.26.0145 (145.01.2006.004610-3/000000-000) Nº Ordem: 000251/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS X ELETRO TECNICA PEREIRAS - Defiro a suspensão
do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0003761-51.2007.8.26.0145 (145.01.2007.003761-1/000000-000) Nº Ordem: 000179/2007 - Embargos à Execução Fiscal
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - LUIZA RODRIGUES GODOI X PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - Defiro
a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV MIGUEL ELIAS OAB/SP 14629 ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0002134-75.2008.8.26.0145 (145.01.2008.002134-4/000000-000) Nº Ordem: 000066/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE PEREIRAS X DÉCIO MACIEL - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta
dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0002228-23.2008.8.26.0145 (145.01.2008.002228-6/000000-000) Nº Ordem: 000075/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS X JOSÉ CLÓVIS LORENA SIMÕES - Defiro a suspensão
do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0002229-08.2008.8.26.0145 (145.01.2008.002229-9/000000-000) Nº Ordem: 000076/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS X SONIA MARIA VAZ - Defiro a suspensão do feito pelo
prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0004415-04.2008.8.26.0145 (145.01.2008.004415-4/000000-000) Nº Ordem: 000225/2008 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITUA DO MUNICIPIO DE PEREIRAS - SP X MAURO SERGIO MARIGO - Defiro a
suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/
SP 226057
0004417-71.2008.8.26.0145 (145.01.2008.004417-0/000000-000) Nº Ordem: 000227/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITUA DO MUNICIPIO DE PEREIRAS - SP X ANTONIO SCUDELER (ESPÓLIO) - Defiro a
suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/
SP 226057
0004418-56.2008.8.26.0145 (145.01.2008.004418-2/000000-000) Nº Ordem: 000228/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITUA DO MUNICIPIO DE PEREIRAS - SP X WILSON VERIDIANO - Defiro a suspensão do
feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0004421-11.2008.8.26.0145 (145.01.2008.004421-7/000000-000) Nº Ordem: 000232/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - PREFEITUA DO MUNICIPIO DE PEREIRAS - SP X REGINA DA CRUZ SANTOS ( ESPÓLIO ) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO
ROSO OAB/SP 226057
0002300-15.2005.8.26.0145 (145.01.2005.002300-7/000000-000) Nº Ordem: 000004/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE CONCHAS X JAMIL DE CARVALHO MUCOUAH E OUTROS - Fls. 209 - Não é
possível a homologação do acordo tal qual formulado, tendo em vista que o imóvel citado não foi penhorado, de sorte que não
há que se falar em adjudicação, medida cabível para bens constritos. O que as partes pretendem, na realidade, é a dação em
pagamento, que não pode ocorrer por simples termo nos autos. Assim, promovam as partes as retificações pertinentes no ajuste,
esclarecendo como se dará a transmissão do bem. Sem prejuízo, apresente o Município documentos referentes a toda a dívida
objeto da composição. Prazo: 30 dias. Int. - ADV MÁRCIO CLEBER TREVISANO OAB/SP 188533 - ADV GENTIL BORGES
NETO OAB/SP 52050 - ADV IRINEO ULISSES BONAZZI OAB/SP 81934 - ADV IVAN ULISSES BONAZZI OAB/SP 228627
0001472-43.2010.8.26.0145 (145.01.2010.001472-8/000000-000) Nº Ordem: 000038/2010 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - FAZENDA NACIONAL X FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA - MASSA FALIDA - Fls. 50/51: Defiro
em parte. Depreque-se a penhora no rosto dos autos e a cientificação do síndico. Desnecessária a expedição de ofício, tendo
em vista a constrição. A reserva de numerário e a proibição de alienação de bens decorrem da lei. - ADV ANDRE AUGUSTO
MARTINS OAB/SP 126334 - ADV RENATA TURINI BERDUGO OAB/SP 209977 - ADV VICTOR FIGUEIREDO MONTEIRO OAB/
SP 204669 - ADV ANTONIO LUIZ PARRA MARINELLO OAB/SP 256490 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
0003324-05.2010.8.26.0145 (145.01.2010.003324-1/000000-000) Nº Ordem: 000079/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE PEREIRAS / SP X LÁZARO LEME CORREA - Defiro a suspensão do feito pelo
prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
0003331-94.2010.8.26.0145 (145.01.2010.003331-7/000000-000) Nº Ordem: 000082/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE PEREIRAS / SP X FÁTIMA AMARAL COSTA - Defiro a suspensão do feito pelo
prazo de sessenta dias. Após, manifeste-se o(a) exequente. - ADV FERNANDO ALBERTO ROSO OAB/SP 226057
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º