TJSP 24/01/2013 - Pág. 1981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
1981
mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado se opera desde logo pela falta de
interesse recursal. 3. Expeça-se mandado de averbação e ofício à empregadora indicada (fls.35). 4. Após, arquivem-se. 5. P.R.I.
Ciência ao MP. - ADV JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LOVATO OAB/PR 17734
0052823-80.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052823-0/000000-000) Nº Ordem: 003320/2012 - Interdição - Tutela e Curatela F. M. X T. D. F. S. M. - Ciência às partes do dever de comparecimento no IMESC, sito à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda,
São Paulo, telefone 3821.1200, no dia 27/02/2013 às 12h51, para perícia médica para fins de interdição da requerida. - ADV
MAIKE ANDERSON DAMACENO OAB/SP 307744
0053612-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053612-0/000000-000) Nº Ordem: 003369/2012 - Interdição - Antecipação de
Tutela / Tutela Específica - C. N. V. X B. D. N. - Ciências ao(s) procurador(es) das partes acerca da data da perícia marcada no
IMESC para o dia 05/03/2013 , às 16:00 horas. - ADV IVANI GONÇALVES DA SILVA DE ADORNO OAB/SP 209506
0053690-73.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053690-3/000000-000) Nº Ordem: 003406/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - R. I. D. S. X M. A. P. D. S. - nos temos do art 162, § 4º do CPC, encaminho à Imprensa
Oficial “Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça - executado não é funcionário da empresa
indicada, no prazo de 05 (cinco) dias” - ADV DANIELA RIBEIRO NEVES OAB/SP 274895
0055221-97.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055221-3/000000-000) Nº Ordem: 003446/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- A. S. V. D. S. X R. P. S. - Fls.17/18- O prazo já está expirado. Assim, aguarde-se audiência designada (fls.15). Int. - ADV
ROGÉRIO CICERO DE BARROS OAB/SP 297442
0055240-06.2012.8.26.0405 (405.01.2012.055240-8/000000-000) Nº Ordem: 003467/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - K. S. D. S. X J. F. D. S. - Acolho a cota retro do Dr. Promotor de Justiça. Recebo a petição de fls.
20/21 como aditamento a inicial, devendo o feito seguir somente com relação ao rito de alimentos , procedendo a serventia as
anotações de praxe. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de março de 2013, às 14:00 horas. Cite-se o
requerido, no endereço fornecido no aditamento, para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze)
dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a conciliação. O procurador da autora devera providenciar o seu
comparecimento na audiência. Fixo os alimentos provisórios devidos pelo requerido a filha menor do casal em 25% (vinte e
cinco por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido (brutos - abatidos os descontos com previdência oficial e imposto
de renda), inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, exceto FGTS.
Oficie-se para descontos. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, arbitro os honorários em 40% do salário mínimo.
Os alimentos serão devidos após a citação do requerido. Intime-se e dê-se ciência do Ministério Público. - ADV SONIA REGINA
BONATTO OAB/SP 240199
0050459-38.2012.8.26.0405 (405.01.2012.050459-8/000000-000) Nº Ordem: 003474/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M. V. F. D. S. X H. V. D. S. J. - Manifeste-se o exequente acerca da Justificativa e
documentos de fls. 19/25. - ADV ODETE NEUBAUER DE ALMEIDA OAB/SP 82491
0000249-46.2013.8.26.0405 Nº Ordem: 000028/2013 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - E. T. D. M. X
E. N. S. - Fls.208/209- Redesigno audiência para o dia 28 de janeiro de 2013, às 14:30 horas. Cancele audiência de 24.01.2013,
às 15:00 horas. Os procuradores velarão pelo comparecimento das partes. Int. - ADV EVANILDO ALCANTARA DE SOUZA OAB/
SP 196450 - ADV FERNANDO DE ALMEIDA PASSOS OAB/SP 263876 - ADV LUIZ CLAUDIO DE FREITAS OAB/SP 258210
0058966-85.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058966-0/000000-000) Nº Ordem: 000029/2013 - Justificação - Reconhecimento
/ Dissolução - DALVINA DANTAS DOS SANTOS X JOSE ALTINO DA SILVA - Fls. 54 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
A requerente deverá, aditar a peça inicial, instruindo com cópia, de modo a esclarecer se o falecido deixou herdeiros, tais como
pais vivos ou irmãos, aditando a peça inicial, para,se o caso, constá-los do pólo passivo, além de qualificá-los para fins de
citação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV ALECSANDRA JOSÉ DA SILVA OAB/SP 190837
0060017-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060017-6/000000-000) Nº Ordem: 000030/2013 - Procedimento Ordinário Guarda - M. J. D. L. X J. C. D. E OUTROS - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia _27 de março de 2.013, às _15:00 horas. 3. Citem-se e intimem-se os requeridos para os atos e termos
da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após a audiência, caso infrutífera a
conciliação. 4. Intime-se a autora pelo correio. 5. Defiro liminarmente a guarda provisória da menor Stefany à autora, visando a
regularizar a situação fática existente. Lavre-se o Termo. - ADV EVANDRO VENANCIO DA SILVA OAB/SP 288219
0063316-19.2012.8.26.0405 Nº Ordem: 000039/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - CLARICE MARINEUZA
DE SOUZA YOSHIMOTO X MASARU YOSHIMOTO - Nomeio a requerente Clarice Marineuza de Souza Yoshimoto para o
encargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Masaru Yoshimoto ocorrido aos 27 de novembro de 2012 m(fls.
13). Providencie a inventariante o recolhimento das custas processuais que devem corresponder a 100 Ufesp’s. Providencie a
inventariante o recolhimento do ITCMD ou reconhecimento de sua isenção juntando aos autos protocolo junto ao Fisco. - ADV
MARCOS ANTONIO NORONHA ZINI JUNIOR OAB/SP 225488
0063359-53.2012.8.26.0405 Nº Ordem: 000043/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - ZENILDE DE SOUSA LIMA E
OUTROS X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA - Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Esclareça a requerente qual a relação com o autor da herança, uma vez que de sua certidão de óbito acostada às fls. 12
consta que o mesmo deixou somente dois filhos como herdeiros (Priscila e Thiago). Após tornem conclusos para ulteriores
deliberações. - ADV RICHARD CANTON SILVA OAB/SP 279196
0063682-58.2012.8.26.0405 Nº Ordem: 000061/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - APARECIDO DAS
GRAÇAS GUIMARAES X RANULPHA LEITE GUIMARAES - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente.
Nomeio o requerente Aparecido das Graças Guimarães inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Ranulpha Leite
Guimarães, ocorrido aos 30 de dezembro de 2009 (fls. 12). Esclareça o inventariante se houve abertura da sucessão de Joaquim
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