TJSP 24/01/2013 - Pág. 2077 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
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0000777-71.2013.8.26.0602 Nº Ordem: 000053/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E. O. D. S. X L.
E. A. D. S. E OUTROS - Defiro o pedido dos benefícios da Assistência Judiciária, em face da declaração de fls. 12, anote-se.
Acolho a cota ministerial retro e indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
11 de março p.f., às 10:15 horas, A SER REALIZADA NO SETOR DE MEDIAÇÃO - sala 209. Citem-se e intimem-se, ficando os
requeridos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar
a contestação. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua 28 de outubro, 691, Alto da Boa Vista. Intimese o requerente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
Ciência ao MP. - ADV LUIZ AMAURI BORGHI JUNIOR OAB/SP 277279
0002512-47.2010.8.26.0602 (602.01.2010.002512-9/000000-000) Nº Ordem: 000261/2010 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - A. P. Z. E OUTROS - Intime-se o requerente para que junte nos autos a nota de devolução do
Cartório de Registro de Imóveis. Dil. Int. - ADV FERNANDA CAMARGO VEDOVATO OAB/SP 215012
0003381-20.2004.8.26.0602 (602.01.2004.003381-9/000000-000) Nº Ordem: 005911/2004 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - VERONICA MACHADO GODINHO X OCTAVIO JOSE GODINHO E OUTROS - Intime-se a inventariante para que
junte nos autos certidão negativa na esfera municipal e federal, regularizar a representação processual de todos os herdeiros, e
declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros. Sem prejuízo, diga a inventariante em sede de últimas declarações, nos
termos do artigo 1011 do C.P.C. Dil. Int. - ADV MANOEL ALVES DA SILVA FILHO OAB/SP 69014
0005403-70.2012.8.26.0602 (602.01.2012.005403-6/000000-000) Nº Ordem: 000296/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - G. H. F. D. S. X C. R. D. S. - Indefiro a penhora do FGTS por falta de amparo legal. Indefiro a intimação do
executado para apresentar cópia da sua carteira de trabalho, e eventuais rescisões de contratos de trabalho, pois cabe a
exequente apresentar documentos que comprovem possíveis rescisões. Oficie-se à CIRETRAN a fim de verificar eventuais
veículos automotores em nome do executado, tendo em vista que este Juízo está se adequando junto ao Sistema da RENAJUD.
Defiro pesquisa junto ao INFOJUD a fim de solicitar as três últimas declarações em nome do executado. Dil. Int. - ADV KAREN
MICHELLE STEFANI OAB/SP 294800 - ADV DANIELA CRISTINA FERNANDES GONZAGA ORLANDIM OAB/SP 222724
0005812-37.1998.8.26.0602 (602.01.1998.005812-0/000000-000) Nº Ordem: 002791/2012 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - M. T. G. M. X C. M. - Diga a exequente (decorreu o prazo concedido). - ADV VERA LUCIA
RIBEIRO OAB/SP 65597
0007597-14.2010.8.26.0602 (602.01.2010.007597-9/000000-000) Nº Ordem: 000613/2010 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - K. A. D. C. X A. D. S. - Fls. 233 - Ofício do BB - depósito judicial. - ADV ROSANA PACHECO
MEIRELLES ROSA PRECCARO OAB/SP 86580 - ADV OCTÁVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO OAB/SP 202281 - ADV JAIR
FERREIRA DUARTE JUNIOR OAB/SP 36397
0013146-34.2012.8.26.0602 (602.01.2012.013146-0/000000-000) Nº Ordem: 000773/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - W. V. X W. F. B. - Concedo os benefícios da Assistência Judiciária em favor do requerido.
Anote-se. Acolho parcialmente a cota ministerial de fls. 64/65, fixo os alimentos provisórios em favor do(a) autor(a) em MEIO
salário mínimo, intimando-se o requerido para que dê início ao pagamento. Designo o dia 19 de MARÇO p.f., as 14:30 horas,
para a audiência de tentativa de conciliação no Setor de Mediação. Dê-se ciência ao M.P. Dil. Int. - ADV DENISE DE SOUZA S
CAETANO DE MELLO OAB/SP 134445 - ADV JORGE ESCARMELOTTO OAB/SP 243938
0013152-41.2012.8.26.0602 (602.01.2012.013152-3/000000-000) Nº Ordem: 000859/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - R. D. F. A. X A. M. D. P. E OUTROS - Designo o dia 21 de MARÇO p.f., às 15:30 horas, para
a audiência de instrução e julgamento. Sem prejuízo, providencie a autora as certidões de matrícula atualizadas referente aos
imóveis descritos na inicial a fls. 02/04. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Dil. Int. - ADV MARILIA STADLER CASALI OAB/SP
289859
0015262-28.2003.8.26.0602 (602.01.2003.015262-9/000000-000) Nº Ordem: 007442/2004 - Inventário - Inventário e Partilha
- - RODRIGO PAES FILHO X ROSMEIRE APARECIDA PEREIRA PAES - Retirar formal de partilha. - ADV OSMAR SOARES DA
SILVA JUNIOR OAB/SP 213769
0027110-94.2012.8.26.0602 (602.01.2012.027110-1/000000-000) Nº Ordem: 001801/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- C. G. R. X S. M. S. R. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à requerida em face da declaração de fls. 39, anote-se.
Especifiquem as partes, em 5 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência.
Int. - ADV TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE OAB/SP 247277 - ADV MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI OAB/
SP 147991
0038489-32.2012.8.26.0602 (602.01.2012.038489-7/000000-000) Nº Ordem: 002353/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- M. A. S. F. X L. M. M. L. F. - Concedo os benefícios da Assistência Judiciária em favor dos requeridos. Anote-se. Acolho a
cota ministerial de fls. 93/94 fixando-se os alimentos provisórios em favor do menor no valor de 20% dos rendimentos líquidos,
mediante desconto na folha de pagamento do autor, oficiando-se. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios em favor
da genitora devendo ser discutido em ação própria. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de Março p.f.,
às 16:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA OAB/SP
244791 - ADV MARLY CORREA LARA DE ANDRADE OAB/SP 243987
0039893-55.2011.8.26.0602 (602.01.2011.039893-0/000000-000) Nº Ordem: 002829/2011 - Embargos de Terceiro Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA DE BELÉM ALVES FELISBERTO DA SILVA E OUTROS X JANAYNA ADELI DE
SOUZA NOGUEIRA - Autos número 39893-0/2011. S E N T E N Ç A. V I S T O S, etc. MARIA DE BELEM ALVES FELISBERTO
DA SILVA e JOSÉ CARLOS FELISBERTO DA SILVA (fls. 34), devidamente qualificados nos autos, promoveram a presente ação
de EMBARGOS DE TERCEIRO em face de JANAYNA ADELI DE SOUZA NOGUEIRA, atualmente maior de idade, também
devidamente qualificada nos autos. Aduziram, em síntese, que no dia 01 de junho de 2009 adquiriram de JOSÉ FRANCISCO
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