TJSP 29/01/2013 - Pág. 3511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1344
3511
Eduardo Palma Pellegrinelli, MM. Juiz Substituto.
47/10 Processo Crime Réu: Paulo Cesar Miranda. Despacho de fls. 158 de seguinte teor: Ciência às partes da baixa dos
autos. Proceda-se à juntada das peças originais acostadas aos autos suplementares. Cumpra-se a determinação de fl. 149/157.
Formem-se os autos de execução de sentença. Após, arquive-se, procedendo-se as anotações e comunicações de estilo. ADV.
MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTTO, OAB 148.618.
2ª Vara
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Dr. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
Processo Crime nº 431.01.2007.005420-3/000000-000 Ctrl 288/07 - JUSTIÇA PÚBLICA x CRISTIANO APARECIDO DO
SANTO E OUTROS Despacho de fl. 442: “V. Ante a juntada da cópia da decisão que autorizou a interceptação telefônica no
caso em tela (fl. 440), manifeste-se a Defesa. Peds, data supra - Advogado: Dr. ELIEL OIOLI PACHECO OAB/SP 147.337.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
JUIZ DE DIREITO Dr. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
Processo JE nº 431.01.2007.000964-4/000000-000 Ctrl 81/08 - JUSTIÇA PÚBLICA x UALTER TIETE DOS SANTOS
Despacho de fl. 17: “Vistos. Tendo em vista que em débitos inferiores a 50 UFESP, a própria Procuradoria Geral do Estado,
com base na Lei 12.799/08 (artigo 11) tem determinado o cancelamento dos débitos relativos a custas judiciais e despesas
processuais, bem como em multas impostas em processos criminais, determino o arquivamento destes autos, cumpridas as
formalidades legais. Int. - Advogado: Dr. MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI OAB/SP 248.233.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
JUIZ SUBSTITUTO Dr. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
Processo Crime nº 431.01.2011.005274-6/000000-000 Ctrl 341/11 - JUSTIÇA PÚBLICA x NILTON BOSSO Tópico do
despacho de fl. 94: “Vistos...Designo audiência de instrução e julgamento em continuação par ao dia 02 DE ABRIL DE 2013, ÀS
16:00 HORAS, para oitiva das testemunhas de acusação Cristiano Henrique dos Santos e Ronaldo Batista Moreira, intimandose e requisitando-se, se necessário, o acusado, o defensor e as referidas testemunhas. Int.. - Advogado: Dr. ALAOR RAMOS
OAB/SP 42.623.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
JUIZ SUBSITUTO Dr. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
Processo Crime nº 431.01.2010.002568-2/000000-000 Ctrl 209/10 - JUSTIÇA PÚBLICA x ROGERIO ADRIANO DA SILVA e
ADRIANO DE ALMEIDA Despacho de fl. 104: “Vistos. Ciência à Defesa do v. acórdão de fl. 103. Aguarde-se o retorno dos autos
principais. Peds, data supra. (Fl. 103: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR AS PENAS DOS RÉUS
PARA 01 (UM) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 194 (CENTO E NOVENTA E
QUATRO) DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A R. DECISÃO MONOCRÁTICA, RATIFICADA A EXPEDIÇÃO
DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.V.U.) Advogado: Dr. RENATO SIMÃO DE ARRUDA OAB/SP 197.917.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Dr. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI
Processo Crime nº 431.01.2012.002799-1/000000-000 Ctrl 192/12 - JUSTIÇA PÚBLICA x JESUZ GABRIEL VIEIRA
Despacho de fl. 103: “Vistos. Conforme bem se manifestou a representante do Ministério Público, inexiste nos autos fato novo
que justifique o pedido da defesa as fls. 94/100, quanto à oitiva de nova testemunha, tratando-se somente de mera interpretação
dada a tudo o que foi apurado até o presente momento. Indefiro, portanto, a inquirição de nova testemunha, que já poderia ter
sido arrolada na resposta à acusação. Defiro, contudo, a reconstituição do crime, a fim de evitar infundada alegação de violação
ao princípio da ampla defesa. Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à Delegacia de Polícia local para as providências
necessárias. Int.-se. - Advogado: Dr. BENEDITO MURÇA PIRES NETO OAB/SP 151740.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
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