TJSP 30/01/2013 - Pág. 979 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1345
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Fernanda Meireles (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Rafael Gandara D Amico
(OAB: 240747/SP) (Defensor Público) - Advogada: Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB: 74718/SP) (Procurador)
0155520-36.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Relator Oswaldo Luiz Palu - Agravante: Fabiano
Nascimento de Souza - Agravado: Prefeitura da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - Agravado: Ana Maria Veronesi
- Advogado: Diones Bastos Xavier (OAB: 74794/SP) - Advogado: Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB: 152966/SP) Advogada: Carmen Rodrigues Veronesi (OAB: 136937/SP)
0151886-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Oswaldo Luiz Palu - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Carnes e Mercearia Bufalo Ltda - Advogada: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões
(OAB: 87988/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Carlos Gustavo Kimura (OAB: 267086/
SP) - Advogado: Rafael Luz Salmeron (OAB: 275940/SP) - Advogado: Ronyeberson Pereira de Aguiar (OAB: 317389/SP)
- Advogado: Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB: 208214/SP)
0133991-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Souza
Ramos Comércio e Importação Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Werner Bannwart Leite
(OAB: 128856/SP) - Advogado: Andre Luis Firmino Cardoso (OAB: 157808/SP) - Advogada: Solange Naressi (OAB:
72256/SP) - Advogada: Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst (OAB: 78235/SP) (Procurador) - Advogado: Eduardo Jose
Fagundes (OAB: 126832/SP) (Procurador)
0153783-95.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Wj Intermediação de Negócios Ltda - Advogada: Debora Grubba Lopes
(OAB: 282797/SP) - Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP)
0073428-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Cerea Sul
Terminal Marítimo S A - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB:
183463/SP) - Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim
(OAB: 98893/SP) (Procurador)
0175160-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Condominio Edificio Varam - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Luis Eduardo Menezes Serra
Netto (OAB: 109316/SP) - Advogado: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Advogada: Renata Lorena
Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Advogada: Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - Advogada: Clarissa Dertonio de
Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP)
0246654-47.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Patricia Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB:
130057/SP) - Advogada: Elisabeth Dejtiar (OAB: 70387/SP)
0073426-31.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Cereal
Sul Terminal Marítimo S A - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB:
183463/SP) - Advogada: Raquel Garcia Martins (OAB: 286721/SP) - Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/
SP) (Procurador) - Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador) - Advogada: Alice Rabelo Andrade
(OAB: 99190/SP)
0106344-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Balbina
de Oliveira Bidú e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Advogada: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP) (Procurador) - Advogado: ANTONIO ANDERI
(OAB: 64568/SP)
0240843-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sidinei Aparecido Aquino Dalter e outros - Advogado: EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Advogada: Ângela Deboni (OAB: 184287/SP)
0106362-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Luis Claudio
Aragão Cirino - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Costa Ciabotti (OAB: 137452/SP)
0129527-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante:
João de Souza Barbosa (Espólio) e outro - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilha Bela - Agravado:
Teto S.a. - Advogada: Flavia Parra Pisani (OAB: 271542/SP) - Advogado: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB:
204693/SP)
0168641-34.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Seac Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo - Agravado: Diretor de Licitações e Contratos
Administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Coordenador de Licitações e Compras do Tribunal de
Justiça de São Paulo - Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP)
0147449-45.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Relator Carlos Eduardo Pachi - Agravante: W2g2
S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB: 155879/
SP) - Advogada: Patrícia Fudo (OAB: 183190/SP) - Advogada: Gisele Beltrame Stucchi (OAB: 73495/SP) - Advogado:
Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
0246655-32.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Rubens Leszkowicz - Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º