TJSP 31/01/2013 - Pág. 706 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
706
- Apelado: Ivany Barros Moraes Juliano - Apelado: Jairo Cruz Braga - Apelado: Jose Benedicto Bondioli - Apelado: Laura Sueli
Goldschmidt Carmezini - Apelado: Laurentino Munhoz Peres - Apelado: Mamor Fujiwara - Apelado: Maria Con Ceiçao de Martin
Silva - Apelado: Maria de Lourdes Masselli - Apelado: Maria Helena Lezier Costa - Apelado: Maria Lucilia da Silva Cortellini Apelado: Maria Maltempi Ferreira - Apelado: Maria Tereza de Souza Petrilli - Apelado: Marina Faleiro Soares - Apelado: Nei
Potel - Apelado: Neusa Aparecida Pavao Sposito - Apelado: Ney Perri - Apelado: Odette Rondo Nogueira - Apelado: Selma
Sitta - Apelado: Weide Juliano - Apelado: Yullo Dechichi - São Paulo, 20 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB:
223813/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148548-89.2008.8.26.0000 (994.08.148548-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Heycla Franca Vieira - Apelado: Altino Alves Ferreira Sobrinho - Apelado: Ana Maria Bernardi Ferreira - Apelado:
Arthur Parada Procida - Apelado: Celia Antonia Sitta - Apelado: Cely Antonieta Severino Cruz - Apelado: Cidilene Feijo de Moura
Pereira - Apelado: Cleuza de Souza Ramalho - Apelado: Elena Poletto Carvalho - Apelado: Fausta Sampaio Duque Grandchamp
- Apelado: Ivany Barros Moraes Juliano - Apelado: Jairo Cruz Braga - Apelado: Jose Benedicto Bondioli - Apelado: Laura Sueli
Goldschmidt Carmezini - Apelado: Laurentino Munhoz Peres - Apelado: Mamor Fujiwara - Apelado: Maria Con Ceiçao de Martin
Silva - Apelado: Maria de Lourdes Masselli - Apelado: Maria Helena Lezier Costa - Apelado: Maria Lucilia da Silva Cortellini Apelado: Maria Maltempi Ferreira - Apelado: Maria Tereza de Souza Petrilli - Apelado: Marina Faleiro Soares - Apelado: Nei
Potel - Apelado: Neusa Aparecida Pavao Sposito - Apelado: Ney Perri - Apelado: Odette Rondo Nogueira - Apelado: Selma Sitta
- Apelado: Weide Juliano - Apelado: Yullo Dechichi - Juntado protocolo nº 2012.00685826-5, referente ao processo 014854889.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves
(OAB: 223813/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148871-94.2008.8.26.0000 (994.08.148871-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaba Industria de
Tabaco Brasileira Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - julgo prejudicado o recurso
especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 9 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/
SP) - Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148872-79.2008.8.26.0000 (994.08.148872-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaba Industria de Tabaco
Brasileira Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - julgo prejudicado o recurso especial
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 29 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/
SP) - Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148921-23.2008.8.26.0000 (994.08.148921-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaba Industria de
Tabaco Brasileira Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso
especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 9 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Augusto Amaral Mello - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB:
119243/SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148922-08.2008.8.26.0000 (994.08.148922-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaba Industria de Tabaco
Brasileira Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 24 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/
SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - Marcia Akiko Gushiken
(OAB: 119031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148923-90.2008.8.26.0000 (994.08.148923-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaba Industria de Tabaco
Brasileira Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial
interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 29 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/
SP) - Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP) - Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - Marcia Akiko Gushiken
(OAB: 119031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148924-75.2008.8.26.0000 (994.08.148924-8) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fera Lubrificantes Ltda
- Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int.
Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 22 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Celso Bonilha - Advs: Giovana Jabur Zambonin (OAB: 100345/SP) - Jorge Berdasco Martinez
(OAB: 187583/SP) - Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP) - Rafael Pacheco Valente Lotti (OAB: 222040/
SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - William Roberto Theophilo (OAB: 212066/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB:
119031/SP) - Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148948-06.2008.8.26.0000/50001 (994.08.148948-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Roldao Auto Serviço Comercio de Alimentos Ltda - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
- julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 20 de setembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Roberto
Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148984-48.2008.8.26.0000 (994.08.148984-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fenton Industria e
Comercio de Cigarro Importaçao Ltda - Agravado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - julgo
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