TJSP 01/02/2013 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
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0003383-03.2005.8.26.0360 (360.01.2005.003383-9/000000-000) Nº Ordem: 000769/2005 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - LUCIMEIRE DE SOUZA LIMA X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo nº 769/05 Vistos. 1. A fim de evitar futuras nulidades, certifique a Serventia se a requerida vem sendo
regularmente intimada, haja vista que há substabelecimento às fls. 150/154 sem anotação quanto a registro junto ao SIDAP. 2.
Em caso negativo, regularize-se e, em caso positivo, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV RICIERI DONIZETTI LUZIA
OAB/SP 86752 - ADV CARLOS DE ANDRADE VILHENA OAB/SP 135186 - ADV ROBERTO BROCANELLI CORONA OAB/SP
83471 - ADV MAURÍCIO SURIANO OAB/SP 190293 - ADV LUIS GUSTAVO POLLINI OAB/SP 159134 - ADV EDUARDA GOMES
VILHENA DE ANDRADE OAB/SP 249371
0003383-03.2005.8.26.0360 (360.01.2005.003383-9/000000-000) Nº Ordem: 000769/2005 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - LUCIMEIRE DE SOUZA LIMA X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Nota de Cartório: Sobre o laudo pericial de fls. 156, digam as partes. - ADV RICIERI DONIZETTI LUZIA OAB/SP 86752
- ADV CARLOS DE ANDRADE VILHENA OAB/SP 135186 - ADV ROBERTO BROCANELLI CORONA OAB/SP 83471 - ADV
MAURÍCIO SURIANO OAB/SP 190293 - ADV LUIS GUSTAVO POLLINI OAB/SP 159134 - ADV EDUARDA GOMES VILHENA DE
ANDRADE OAB/SP 249371
0001200-25.2006.8.26.0360 (360.01.2006.001200-4/000000-000) Nº Ordem: 000252/2006 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - ELIZABETH ARANTES VIEIRA DE ARAÚJO X LOGOS MUSICAL - SUELI REGINA DE FARIA
LOPES ME - NC: Compareça a parte autora em cartório, para efetuar a lavratura do auto de Adjudicação, conforme determinado
nos autos. - ADV WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS OAB/SP 164601 - ADV JOSELITO CARDOSO DE FARIA
OAB/SP 169970
0002554-17.2008.8.26.0360 (360.01.2008.002554-9/000000-000) Nº Ordem: 000662/2008 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - HELENA BARRETTO DIAS X NELSON BARRETTO DIAS - Vistos, etc. Regularize-se junto aos
DRAs. o pólo passivo da ação. Para continuidade da instrução e oitiva da testemunha FRANCISCO JOSE BARRETO DIAS,
designo o dia 11 de 03 de 2013, às 16h. Intime-se pessoalmente as partes e referida testemunha. Int. e dil. - ADV CRISTIANO
AUGUSTO VASCONCELOS CALIXTO OAB/PR 14501 - ADV ANGELO DONIZETI BERTI MARINO OAB/SP 106467
0006926-04.2011.8.26.0360 (360.01.2011.006926-8/000000-000) Nº Ordem: 001325/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOAO APARECIDO DE LIMA Manifeste-se a parte vencedera em termos de prosseguimento do feito. - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
0001384-68.2012.8.26.0360 (360.01.2012.001384-8/000000-000) Nº Ordem: 000198/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - JOAO GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA X MARCELO APARECIDO DA SILVA - Nota de Cartório:
Compareça em cartório para retirar Certidão de Honorários. - ADV FABIANA CRISTINA LIPPI OAB/SP 229801
0004059-04.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004059-3/000000-000) Nº Ordem: 000749/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - G. H. M. D. S. X E. M. D. S. - Nota de Cartório: Compareça em cartório para retirar Certidão de Honorários. - ADV
PEDRO ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER OAB/SP 269014
0005502-87.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005502-4/000000-000) Nº Ordem: 000845/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - L. B. D. O. M. X R. J. M. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o Advogado da parte autora sobre a
certidão da Sra. Oficial de Justiça de Fls. 23vº dos autos. - ADV JOAO BATISTA DE SOUZA OAB/SP 149147
0003789-77.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003789-0/000000-000) Nº Ordem: 001004/2012 - Embargos à Execução
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - CLAYTON MARCELO DE LIMA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE ENSINO DE MOCOCA-ANTONIO CARLOS MASSARO - Manifeste-se a parte embargada/credora, para apresentação de
impugnação no prazo legal. - ADV KELLY CRISTINA CORRAINI COMBINATTO OAB/SP 141902 - ADV GUESA FERNANDA DA
CUNHA OLIVEIRA OAB/SP 260381
0005949-75.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005949-6/000000-000) Nº Ordem: 001137/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Posse - JOSÉ ROBERTO ROSA JUNIOR X MARCELO GUGLIOTTI - Processo nº 1.137/12 Vistos. 1 - Recebo a inicial.
2 - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3 - O pedido liminar não pode ser acolhido. Da análise da
documentação ofertada, nção há indício de prova de alienação do veículo ao requerido. Por outro lado, mesmo que verdadeira
a alegação, uma vez vendido o veículo sem a estipulação de qualquer cláusula de reserva de domínio na forma da lei, o
contrato aperfeiçoou-se e, o descumprimento de parte de suas obrigações (transferência de titularidade do financiamento e no
órgão de trânsito e pagamento das taxas e impostos incidentes) somente poderia ser alvo de cobrança, mas não daria ensejo
à reintegração do bem. Por tais razões, indefiro o pedido liminar. 4 - Cite-se o réu com as cautelas de estilo. Int. e Dil. Mococa,
25 de setembro de 2012. SANSÃO FERREIRA BARRETO Juiz de Direito - ADV JULIANA ROSA PRICOLI NARDO OAB/SP
156157
0006480-64.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006480-9/000000-000) Nº Ordem: 001224/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - SILVIO FERREIRA DE LIMA X MARCO ANTONIO MOTTA SCASSA - Vistos. 1 - Recebo
a inicial. 2 - O pedido liminar não pode ser acolhido. Da análise da documentação ofertada, não há qualquer indício de prova de
alienação do veículo ao requerido. Por tais razões, indefiro o pedido liminar. 4 - Cite-se o réu com as cautelas de estilo, para,
querendo, apresentar resposta no prazo de quinze (15) dias. Consigne-se na carta ou mandado as advertências dos artigos 285
e 319 do C.P.C. Int. e Dil. Juiz de Direito - ADV PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY OAB/SP 75225
0007881-98.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007881-5/000000-000) Nº Ordem: 001454/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - MARIA DO ROSÁRIO BUENO DA SILVA X LUIS PAULO SOUZA ROQUE Vistos. 1 - Diante da documentação ofertada, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - A medida liminar
deve ser indeferida. A Lei 8.245/91 expressamente prevê a possibilidade de purgação da mora pelo locatário inadimplente.
É o que dispõe o art. 62 dessa Lei: “Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º