TJSP 01/02/2013 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
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judicial de inexigibilidade de débito decorrente da inscrição de seu nome junto ao órgão restritivo de crédito, como discriminado
no pedido inicial, além da condenação do réu a indenizar-lhe os danos morais sofridos. Conforme noticiado a fls.65/67, as
partes celebraram acordo. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. Segundo consta dos autos, as partes transigiram,
pondo fim ao litígio. O acordo firmado entre as partes deve ser homologado, para que produza efeitos jurídicos, acarretando,
ademais, a extinção do processo, com apreciação do mérito. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em
conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito
em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. P.R.I.C. Monte Alto, 30 de janeiro de 2.013. Julio César
Franceschet Juiz de Direito - ADV THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP
73055 - ADV MARIA HELENA DE CARVALHO ROS OAB/SP 201076
0007039-94.2012.8.26.0368 (368.01.2012.007039-3/000000-000) Nº Ordem: 001086/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANGELO SCABELLO X SENA FILHO IMPORTACAO EXPORTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME - Aguarde-se
pelo prazo requerido. Int. - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154
0007642-70.2012.8.26.0368 Nº Ordem: 001150/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. L. P. D.
S. X R. M. G. - Manifeste-se a autora sobre a justificativa apresentada. - ADV RAFAEL MIRANDA COUTO OAB/SP 278839
0007654-84.2012.8.26.0368 Nº Ordem: 001157/2012 - Monitória - Cheque - INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA X ITALO
LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECANICAS - Concedo à embargante o prazo de 10 dias para regularização da representação
processual, sob pena de desentranhamento da peça de defesa. Delibero, desde logo, que a ré-embargante não faz jus aos
benefícios da assistência judiciária, cuja pretensão fica indeferida. Intimem-se. - ADV DANILO MACHADO OLIVEIRA OAB/SP
210883 - ADV JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO OAB/SP 258166
0000268-66.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000007/2013 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- TRANSPORTADORA LANFREDI S/A X UNIAO - Deverá a embargante aditar a petição inicial, em 10 dias, a fim de atribuir
correto valor à causa, que deverá corresponder ao valor da execução recolhendo-se a taxa judiciária remanescente, sob pena
de extinção. Int. - ADV MARCOS ROBERTO MESTRE OAB/SP 172026
0000428-91.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000016/2013 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - EMPREENDIMENTOS FOLADOR LTDA X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Recebo os embargos para discussão e
suspendo o curso da execução. À impugnação, pelo prazo legal. Intimem-se. - ADV JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO OAB/
SP 258166 - ADV FABRICIO DA COSTA NOGALES OAB/SP 301615 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154
0000253-97.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000050/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - JOSE ROBERTO TERCINO X ZECHI E ZECHI FOMENTO MERCANTIL LTDA - A embargante não comprovou, por
meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento. Sendo assim, INDEFIRO o pedido nos termos do
art. 5º da Lei 11.608/03, devendo a embargante providenciar o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. ADV GUSTAVO RAYMUNDO OAB/SP 142570
0000188-05.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000061/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. D. A. X R. A. A. Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Considerando os termos da Portaria nº 1/2005, deste Juízo, designo audiência preliminar
de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2.013, às 10:30 horas a ser realizada no Setor de Conciliação da 2ª Vara (ed.
Do Fórum, Rua Raul da Rocha Medeiros, s/n), intimando-se as partes. Oficie-se à empregadora indicada a fls.05, solicitando
informações quanto aos ganhos do requerido. Após, cite-se o(a) Requerido(a), consignando-se que, se por algum motivo não
for obtida a conciliação será designada audiência de instrução e julgamento, oportunamente em que deverá ser apresentada
resposta. O pedido para antecipação de tutela será apreciado após a audiência. Defiro os benefícios do art. 172 do CPC. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV FABIANA TEIXEIRA
BRANCO OAB/SP 202084
0000463-51.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000066/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. P. M. X D. M. Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Considerando os termos da Portaria nº 1/2005, deste Juízo, designo audiência preliminar
de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2.013, às 10:20 horas a ser realizada no Setor de Conciliação da 2ª Vara (ed. Do
Fórum, Rua Raul da Rocha Medeiros, s/n). Após, cite-se o(a) Requerido(a) e intimem-se as partes, consignando-se que, se
por algum motivo não for obtida a conciliação será designada audiência de instrução e julgamento, oportunamente em que
deverá ser apresentada resposta. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento, bem como
solicitando informaçãoes quanto aos seus ganhos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do art. 172 do CPC. Int. - ADV SABRINA GIL SILVA MANTECON OAB/SP 230259 ADV MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP 251340 - ADV SABRINA GIL SILVA MANTECON OAB/SP 230259 - ADV
MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR OAB/SP 251340
0000359-59.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000067/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - ANTONIO CESAR PINHATTI E OUTROS X CRISTINA TERESA GLADCHEFF NINELLI E OUTROS - Recebo os
embargos para discussão. À impugnação pelo prazo legal. Int. - ADV MARISA JULIA SALVADOR OAB/SP 63639 - ADV PAULO
EDUARDO CARNACCHIONI OAB/SP 36817 - ADV LUCIO CRESTANA OAB/SP 87572
0000411-55.2013.8.26.0368 Nº Ordem: 000072/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. F. G. X S. G. - Vistos. Defiro a
gratuidade. Anote-se. Considerando os termos da Portaria nº 1/2005, deste Juízo, designo audiência preliminar de conciliação
para o dia 28 de fevereiro de 2.013, às 9:50 horas a ser realizada no Setor de Conciliação da 2ª Vara (ed. Do Fórum, Rua Raul
da Rocha Medeiros, s/n). Cite-se o(a) Requerido(a), consignando-se que o prazo para apresentação da resposta começará
a fluir a partir da data da audiência, se, por algum motivo não for obtida a conciliação. Defiro os benefícios do art. 172 do
CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV BRUNO
NASCIBEM OAB/SP 75417
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