TJSP 01/02/2013 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
1693
guia de levantamento do valor bloqueado (fls. 55). No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito
no prazo de 10 (dez) dias, visto que o valor penhorado não satisfaz integralmente a dívida. Int. - ADV WILSON ROBERTO
CREMONESE OAB/SP 77671
0004381-22.2011.8.26.0372 (372.01.2011.004381-8/000000-000) Nº Ordem: 000880/2011 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - ANGELA MARIA ELIAS BARBOSA E OUTROS X ELISABETA VEGNER ELIAS - Retire a inventariante o Formal de
Partilha. - ADV JOAO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/SP 58266
0004388-14.2011.8.26.0372 (372.01.2011.004388-7/000000-000) Nº Ordem: 000883/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - G. J. D. S. X J. J. D. S. I. - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art.
398 do CPC). (fls 39/46) - ADV DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI OAB/SP 263364
0005357-29.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005357-9/000000-000) Nº Ordem: 001099/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- GERALDO FERREIRA LOBO JUNIOR X CASSIA APARECIDA CANESIN LOBO - RETIRAR ALVARA/FORMAL DE PARTILHA ADV EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA OAB/SP 121166
0006094-32.2011.8.26.0372 (372.01.2011.006094-7/000000-000) Nº Ordem: 001326/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GERALDO BARROS
DE MOURA - Fls. 43: Defiro. Providencie-se. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0000331-16.2012.8.26.0372 (372.01.2012.000331-6/000000-000) Nº Ordem: 000127/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X ALAN DAWISON PEREIRA DA CUNHA - Vistos. Analisando
os autos, verifico que foram encontrados inúmeros endereços. Assim, diga o autor em qual deles pretende ver cumprida a
diligência, já que não serão expedidos inúmeros mandados. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/
SP 108911
0001321-07.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001321-8/000000-000) Nº Ordem: 000433/2012 - Divórcio Consensual Dissolução - P. S. L. E OUTROS - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350
0001778-39.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001778-3/000000-000) Nº Ordem: 000522/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- L. B. D. S. X L. J. D. S. - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV JULIANA MENDES FRANCISCO OAB/SP 261664 - ADV FABIO MAIA
GARRIDO TEBET OAB/SP 320661
0001994-97.2012.8.26.0372 (372.01.2012.001994-9/000000-000) Nº Ordem: 000570/2012 - Monitória - Prestação de
Serviços - INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA - IPEC X SOLANGE APARECIDA PIAZZA FERRI - Vistos. À réplica.
- ADV ERICO BARRETO BACELAR OAB/SP 276889 - ADV BRUNO HENRIQUE FERRI OAB/SP 301044
0002172-46.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002172-5/000000-000) Nº Ordem: 000606/2012 - Procedimento Sumário Restabelecimento - PEDRA DE JESUS CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Não
é o caso de substituição do perito nomeado às fls. 160/161. Como se sabe, a nomeação do perito é função indelegável do
juiz e recai em profissional que julga ser de sua confiança. O perito nada mais é do que um “assistente do juízo”. (art. 135
CPC) Entendo, pois, ser prematuro afirmar que, pelo fato de o perito ser endocrinologista, não seja ele capaz de examinar
a autora (que, por sua parte, alega ser portadora de doenças osteomusculares). Vale anotar que até o momento não houve
laudo pericial. Logo, não é possível afirmar se o perito tem ou não conhecimento técnico e/ou científico necessário. O
descontentamento da autora com a nomeação do perito não é, pois, circunstancia suficiente à substituição pleiteada. Vale
anotar que se a autora alega ser ele incapaz tecnicamente ou cientificamente, por conta de sua especialidade, tivesse ela
indicado assistente técnico para acompanhar a perícia, o que não o fez, quedando-se inerte. Nesse sentido, veja-se: “AGRAVO
DE INSTRUMENTO. Substituição do perito. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.” (TJSP - 17ª Câmara de
Direito Público; 1371544620128260000 Des. Rel. Alberto Gentil; j. 14/08/2012). “PERITO. Substituição. Inadmissibilidade.
Recurso improvido.” (TJSP - 17ª Câmara de Direito Público; 1785495220118260000; Rel. Des. Alberto Gentil, j. 30/08/2011)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.1. SUBSTITUIÇÃO
DE PERITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL INCAPACIDADE TÉCNICA. Inexistindo provas de
eventual incapacidade técnica do perito para realizar a perícia que lhe foi confiada, não há motivos para a substituição do perito
nomeado pelo juízo.” (TJRS - 70050325331 RS , Rel. Des. Iris Helena Medeiros Nogueira,j. 07/08/2012, Nona Câmara Cível)
Indefiro, pois, a petição de fls. 176/179. Int. - ADV THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO OAB/SP 250561 - ADV MICHELLE
MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
0005200-22.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005200-5/000000-000) Nº Ordem: 001095/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - L. C. D. S. C. X E. I. C. - Desentranhe-se para cumprimento no novo endereço. Int. - ADV
FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO OAB/SP 300777
0005391-67.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005391-5/000000-000) Nº Ordem: 001133/2012 - Procedimento Ordinário Adicional de Horas Extras - ISRAEL LEITE DE MORAES X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - À réplica. - ADV
RAFAEL LOPES DE CARVALHO OAB/SP 300838 - ADV VICTOR FRANCHI OAB/SP 297534
0005537-11.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005537-9/000000-000) Nº Ordem: 001168/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X LUIZ DE OTERO PORTO ALEGRE E
OUTROS - ATO ORDINATÓRIO. Para o autor: Manifestar-se, em réplica, no prazo de dez dias. - ADV MARCO AURELIO LUPPI
OAB/SP 209306
0005835-03.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005835-7/000000-000) Nº Ordem: 001253/2012 - Procedimento Ordinário Adicional de Horas Extras - JOSE ROBERTO DE ASSIS CELESTINO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Verifico
que deixei de apreciar os benefícios da justiça gratuita, pelo que, defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. No mais,
cumpra-se a decisão de fls. 16. Int. - ADV RAFAEL LOPES DE CARVALHO OAB/SP 300838 - ADV VICTOR FRANCHI OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º