TJSP 01/02/2013 - Pág. 32 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
32
O curso será ministrado às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 22h30 horas. Às terças-feiras serão realizados seminários
preparatórios, conduzidos por professores assistentes magistrados, em classes com número reduzido de alunos e às quintasfeiras serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos. As aulas de Didática do Ensino Superior serão realizadas aos
sábados em datas específicas, das 08 horas às 12 horas. Todas as aulas serão ministradas nas dependências do Salão do
Júri situado na Cidade Judiciária de Campinas, Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Bloco B.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e tenha 75% (setenta e cinco por cento),
pelo menos, de frequência. Para a obtenção do título de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá
apresentar ao final do curso monografia sobre tema pertinente à área de Direito Público e obter conceito igual ou superior a “C”
(equivalente à nota 7,0).
PERÍODO DE MATRÍCULAS: de 25 de fevereiro a 08 de março de 2013
Os inscritos selecionados serão convocados pelo Diário da Justiça Eletrônico e pelo site da Escola Paulista da Magistratura
para efetuarem a matrícula, que somente será efetivada mediante a entrega dos documentos exigidos e do comprovante de
pagamento da 1ª parcela, observando rigorosamente o período acima estipulado.
Para o pagamento, os alunos convocados deverão imprimir o boleto bancário por meio do site da EPM, como segue:
Acessar o menu Cursos / matrículas e clicar no nome do curso;
Preencher os campos CPF e valor (para o correto preenchimento, vide o item que segue - “Valor a pagar”);
De posse do boleto, dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil e efetivar o pagamento, a ser recolhido em espécie;
Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá
comparecer à Secretaria da EPM/APAMAGIS, Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Bloco A, térreo, sala 22, Jd.
Santana, Campinas, nos dias úteis, das 11h às 17h, munido da via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados
OU enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail [email protected], ESPECIFICANDO O NOME DO
CURSO NO ASSUNTO DA MENSAGEM.
Os documentos enviados por e-mail deverão, OBRIGATORIAMENTE, SER CONVERTIDOS EM ARQUIVO PDF.
Valor a pagar: R$ 600,00 (seiscentos reais) no ato da matrícula (correspondente a 1ª parcela) e mais 10 (dez) parcelas no
mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês subsequente. No mês de janeiro/2014 não haverá cobrança.
Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais:
Magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - terão direito à bolsa de
estudo de 60% (sessenta por cento). Valor de cada parcela: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
Assistentes Jurídicos, Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo terão direito à bolsa de estudo de 100% (cem por cento).
Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Magistrados de outros Tribunais e demais Servidores Estatutários ou
Comissionados ocupantes de cargos públicos (nos âmbitos federal, estadual e municipal) - com a devida comprovação,
terão direito à bolsa de estudo de 50% (cinquenta por cento). Valor de cada parcela: R$ 300,00 (trezentos reais);
Conciliadores - mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do Tribunal de Justiça onde
atua, com a assinatura do Juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (vinte por cento). Valor de cada parcela: R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais).
Documentos exigidos para a matrícula:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Funcionários e Assistentes Jurídicos do Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar: cópia simples do diploma
(frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente.
Advogados: cópia simples da carteira da OAB (do CPF e RG, se não constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e 01 foto 3x4 recente;
Outros Funcionários Públicos: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e do RG, se não
constarem na carteira) e 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça (Não Funcionários): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG, 01
foto 3x4 recente, e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJ/SP onde atua, com a assinatura do Juiz).
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos acima citados, além do comprovante de
pagamento da 1ª parcela, não terão a efetivação de sua matrícula.
Informações importantes:
1. A inscrição do candidato importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º