TJSP 01/02/2013 - Pág. 692 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
692
JUIZ: BETIZA MARQUES SORIA PRADO
0010429-47.2010.8.26.0302 (302.01.2010.010429-8/000000-000) Nº Ordem: 003288/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - GIOVANNA GOMES LEAL NEVES X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 147 - Sentença
nº 8098/2012 registrada em 04/12/2012 no livro nº 578 às Fls. 131: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO
este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa
disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado de imediato, tendo
em vista o teor da petição retro, que demonstra de forma clara e precisa que o devedor não tem interesse em discutir o débito
(preclusão consumativa). Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos
serão inutilizados. - ADV FERNANDO CATACHE BORIAN OAB/SP 272872 - ADV RONALDO ADRIANO DOS SANTOS OAB/SP
206303
0012283-76.2010.8.26.0302 (302.01.2010.012283-5/000000-000) Nº Ordem: 003779/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- Ação Ordinária - ANA APARECIDA SITA SEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 123 - NOTA DO
CARTÓRIO: CONTA DE LIQUIDAÇÃO ATUALIZADA R$ 23.522,44 - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP
232009 - ADV JULIANA GALLI DE OLIVEIRA BAUER OAB/SP 229083 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/
SP 126160
0012539-19.2010.8.26.0302 (302.01.2010.012539-7/000000-000) Nº Ordem: 003828/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - IZABELLA DA SILVA CORREA X MUNICÍPIO DE JAHU - Fls. 126 - Sentença
nº 8602/2012 registrada em 17/12/2012 no livro nº 583 às Fls. 112: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO
este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa
disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado. Autorizo também o
desentranhamento do(s) título(s), pelo(a) executado(a), mediante recibo. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias
do trânsito em julgado desta decisão os autos serão inutilizados. - ADV ANDRE SPILARI BERNARDI OAB/SP 235474 - ADV
MARCELO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
0013313-49.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013313-0/000000-000) Nº Ordem: 003989/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIEGO HOJAIJ FLORIDI VIANA X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 135 - Sentença
nº 8525/2012 registrada em 14/12/2012 no livro nº 581 às Fls. 296: Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO
EXTINTO este processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância,
por expressa disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado de
imediato, tendo em vista o teor da petição retro, que demonstra de forma clara e precisa que o devedor não tem interesse em
discutir o débito (preclusão consumativa). Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta
decisão os autos serão inutilizados. P.R.I. - ADV FERNANDO CATACHE BORIAN OAB/SP 272872 - ADV MARCELO BUENO
CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
0013315-19.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013315-5/000000-000) Nº Ordem: 003991/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZA BOEZZO VALVASORI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 146 - Manifestem-se as partes sobre o depósito retro mostrado, esclarecendo o réu se destina-se ao pagamento
definitivo do julgado. Int. Jaú, d.s. - ADV LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0013457-23.2010.8.26.0302 (302.01.2010.013457-0/000000-000) Nº Ordem: 004015/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - JOSÉ ELEUTÉRIO ABREU RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 129 - Vistos. Fls. 124 e seguintes: ciência ao autor, para requerer o que de direito, em 30 dias. Int. - ADV
RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 232009 - ADV JULIANA GALLI DE OLIVEIRA BAUER OAB/SP 229083 - ADV
GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284
0014179-57.2010.8.26.0302 (302.01.2010.014179-4/000000-000) Nº Ordem: 004113/2010 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HELENA FELICE X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 137 - Sentença nº 8370/2012
registrada em 11/12/2012 no livro nº 580 às Fls. 204: Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este
processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Não há imposição de ônus de sucumbência, nesta instância, por expressa
disposição legal. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado de imediato, tendo
em vista o teor da petição retro, que demonstra de forma clara e precisa que o devedor não tem interesse em discutir o débito
(preclusão consumativa). Verifico, também, que houve bloqueio on-line. Expeça-se em favor da ré mandado de levantamento
do valor bloqueado. Ficam as partes alertadas de que, decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão os autos
serão inutilizados. - ADV FERNANDO CATACHE BORIAN OAB/SP 272872 - ADV MARCELO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA
PRADO BAUER OAB/SP 244412
0015300-23.2010.8.26.0302 (302.01.2010.015300-9/000000-000) Nº Ordem: 004289/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO INIBITÓRIA - DEVAIR FRANCO X MUNICÍPIO DE JAÚ - Fls. 198 - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos,
requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV FABRÍCIO MARK CONTADOR OAB/SP 245623 - ADV MARCELO
BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
0017086-05.2010.8.26.0302 (302.01.2010.017086-1/000000-000) Nº Ordem: 004565/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS - JOSE ROBERTO JORGE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 132 - Ciência às partes da baixa dos autos, requeiram o que de direito, em 10 dias. Int. Jaú, d.s. - ADV WAGNER
PARRONCHI OAB/SP 208835 - ADV CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE OAB/SP 228543 - ADV GIOVANNI TREMENTOSE
OAB/SP 275685 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0017158-89.2010.8.26.0302 (302.01.2010.017158-0/000000-000) Nº Ordem: 004576/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO INOMINADA - RICARDO FARAH X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 127 - Vistos. Cite-se a
Fazenda Pública vencida para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias, na forma prevista no art. 730 do C.P.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º