TJSP 04/02/2013 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
1710
231218 - ADV RICARDO SIPOLI CASTILHO OAB/SP 145355
0035327-27.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2011.020360-1/000001-000) Nº Ordem: 001522/2011 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - RENATO HADDAD E OUTROS X INPAR PROJETO 90 SPE LTDA - Homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada de fls. 216/218 nestes autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL que RENATO HADDADE E OUTRA move em face de INPAR PROJETO 90 SPE LTDA. Em consequência, suspendo o
andamento da presente ação nos termos do Art. 265, inciso II c/c art. 791, II, do Código de Processo Civil. A execução judicial da
transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual, venham os autos conclusos para
extinção da execução. P. Int.. - ADV VÂNIA LOPES FURLAN OAB/SP 178940 - ADV ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO OAB/SP
148842
0035386-15.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2011.023650-8/000001-000) Nº Ordem: 001758/2011 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - ANA CAROLINA MACENO VILARES DELPHINO E OUTROS X ANDRÉIA CRISTINA
SANTANA - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito (decorreu o prazo sem que a executada, devidamente
intimada, comprovasse o pagamento espontâneo da quantia devida ou embargasse a presente execução). Int.. - ADV ANA
CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO OAB/SP 161420 - ADV CARLA SILVIA AURANI BELLINETTI OAB/SP 154470
0035479-75.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2011.027076-6/000001-000) Nº Ordem: 002001/2011 - Despejo por Falta
de Pagamento - Cumprimento de sentença - SEIRIU AKUTAGAWA X FAUSTO GARCIA CRESPO - Informe o autor o atual
endereço do requerido, para o integral cumprimento da r. determinação de fls. 83. Int.. - ADV VANESSA STROWITZKI GOTO
OAB/SP 210009
0035480-60.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2011.027192-7/000001-000) Nº Ordem: 002012/2011 - Monitória Cumprimento de sentença - GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA X CONSTRUTORA F & S FINOCCHIO LTDA
- Sobre a certidão supra (declaração de renda encontra-se em cartório para análise), bem como, sobre os diversos bens
encontrados na pesquisa RENAJUD, porém, todos com restrição, manifeste-se o requerente. Int.. - ADV MARCELO CORDEIRO
LOPES OAB/SP 183152
0035767-23.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2012.009768-6/000001-000) Nº Ordem: 000623/2012 - Procedimento
Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa - ANTÔNIO CARASSA DE SOUZA X NIVALDO DUARTE DE LIMA - VISTOS. ANTONIO
CARASSA DE SOUZA, impugna o valor de R$ 1.000,00, dado à ação de indenização por danos morais promovida por NIVALDO
DUARTE DE LIMA, alegando que nas ações indenizatórias, o valor da causa deve corresponder à soma do valor que pretende
receber. Assim, pede a modificação do valor atribuído à causa, sendo o correto valor R$ 31.100,00. O impugnado argumenta
que o valor atribuído deve ser mantido (fls. 08/09). Decido. Temos que assiste razão ao impugnante. Alega o impugnado que em
ação de indenização por danos morais é livre a atribuição do valor da causa, primeiro porque não encontra parâmetro no art.
259 do CPC e, segundo, porque quando do ajuizamento da ação é impossível ao autor conhecer o valor dos danos morais, que
serão arbitrados pelo juiz e depende de apuração. Ao contrário do que alegado pelo impugnado, conforme pedido estampado
na petição inicial (fls. 08), pretende a indenização por danos morais em valor equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos,
totalizando o valor de R$ 31.100,00. Assim, ainda que o juiz possa, na sentença, fixar valor diverso, o valor da causa deve
corresponder ao conteúdo econômico perseguido pelo autor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reparação
de danos - Decisão que determinou a emenda da inicial para esclarecimento do valor pretendido a título de dano moral, a
atribuição de valor correto à causa e o recolhimento das custas - Inconformismo - Inadmissibilidade - Valor da causa que deve
corresponder ao conteúdo econômico perseguido na petição inicial, ainda que o juiz possa, na sentença, fixar valor diverso Incidência do art. 259, inc. II, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso desprovido. (Agrado de Instrumento
- 0186677-61.2011.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Mônaco da Silva - Tribunal de Justiça São Paulo - dj
06/06/2012). Ante o exposto, acolho a presente impugnação, para o fim de fixar o valor da causa em R$ 31.100,00. Certifiquese nos autos principais e procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Sem custas, e honorários. Int. - ADV ANTONIO
CARASSA DE SOUZA OAB/SP 94414 - ADV JOSE ADRIANO PEREIRA OAB/SP 50047
0036555-47.2006.8.26.0344 (344.01.2006.036555-7/000000-000) Nº Ordem: 002384/2006 - Execução de Alimentos Alimentos - R. S. M. E OUTROS X J. C. M. - Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 308. Após, nova vista. - ADV
TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR OAB/SP 139427 - ADV ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI OAB/SP 77470
0037787-60.2007.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2003.012834-3/000001-000) Nº Ordem: 003457/2003 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A X JAYME WANDERLEY GASPAROTO - Converto o bloqueio
da importância de R$ 704,84 (setecentos e quatro reais e oitenta quatro centavos) disponibilizado a este Juízo, em penhora.
Intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV LUIZ CARLOS
CHIQUETO BARBOSA OAB/SP 96394 - ADV MELISSA CABRINI MORGATO OAB/SP 196082
0037787-60.2007.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2003.012834-3/000001-000) Nº Ordem: 003457/2003 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A X JAYME WANDERLEY GASPAROTO - Fls. 337/339: manifestese o requerente. Int.. - ADV LUIZ CARLOS CHIQUETO BARBOSA OAB/SP 96394 - ADV MELISSA CABRINI MORGATO OAB/
SP 196082
0039002-08.2006.8.26.0344 (344.01.2006.039002-4/000000-000) Nº Ordem: 002600/2006 - Monitória - BANCO SANTANDER
S/A X DIMAS PAULO RIBEIRO E OUTROS - Fls. 209: defiro, Aguardando-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte)
idas. Int.. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV
GISELE LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 226125 - ADV MARINO MORGATO OAB/SP 37920 - ADV ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA
DELGADO OAB/SP 165292 - ADV MELISSA CABRINI MORGATO OAB/SP 196082
0039292-86.2007.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2006.028040-3/000001-000) Nº Ordem: 001812/2006 - Monitória Cumprimento de sentença - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS X MARCELO JORGE DAU - Manifeste-se o requerente (decorreu
o prazo solicitado). Int.. - ADV ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO OAB/SP 199291 - ADV CELSO TAVARES DE LIMA OAB/SP
175266
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