TJSP 04/02/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
1999
e de suas testemunhas, no máximo 03 (três), independente do prévio depósito do rol, importando a ausência do autor em
arquivamento do pedido e dos requeridos em confissão e revelia (art. 7o, da Lei 5.478/68), advertindo-os do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Intimem-se os requeridos, na pessoa de sua representante legal, para prestar depoimento pessoal,
conforme requerido na petição inicial. Em audiência, caso não haja acordo, poderão os requeridos contestar, desde que o
faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida, à ouvida de testemunhas. 3. Concedo às partes os benefícios
da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino
Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV LYCIA MARIA RIBEIRO AGUIAR MIGUEL RAMOS OAB/SP 75322 - ADV GLAUCO DE
CARVALHO OAB/SP 202105
0000763-05.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000763-8/000000-000) Nº Ordem: 000455/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSE CARLOS SERAFIM X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 163 - 1. Reiterese o ofício expedido às fls. 90, aguardando-se a resposta por 30 dias. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos
Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV LUCAS GARCIA SUZANA OAB/SP 218908 - ADV ANDERSON MANFRENATO
OAB/SP 234065 - ADV GERSON JANUÁRIO OAB/MT 2628
0000947-58.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000947-0/000000-000) Nº Ordem: 000493/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PAULO BONAVITA MARTINS E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL
SA - Fls. 214 - 1. Forme-se o 2º Volume dos presentes autos. 2. Acolho o aditamento à inicial de fls. 133/213. 3. Recebo os
embargos para discussão, sem efeito suspensivo, por ausentes os requisitos legais, certificando nos autos da execução (Proc.
422/2012). 4. Intime-se o embargado, através de seu procurador para em querendo impugnar os embargos no prazo de 15
(quinze) dias (art. 740 CPC). Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV
MARCOS DE SOUZA OAB/SP 139722 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0001367-63.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001367-6/000000-000) Nº Ordem: 000519/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - JOSE GUILHERME LEONARDI E OUTROS X BANCO SANTANDER BRASIL
SA - Fls. 155 - 1. Primeiramente, providencie o procurador subscritor da petição de fls. 74, Dr. Marcos de Souza, OAB. 139.722,
a assinatura na petição de fls. 74, no prazo de 05 dias. 2. Após, venham os autos conclusos. Int. N.Paulista, 31 de janeiro
de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV MARCOS DE SOUZA OAB/SP 139722 - ADV JORGE
DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
0001372-85.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001372-6/000000-000) Nº Ordem: 000521/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA DORIA GOMES X SERGIO VISCARDI E OUTROS - Fls. 16 - 1. Indefiro o requerimento
de fls. 15 por ser providência que cabe à parte realizar. 2. Assim, aguarde-se a manifestação da autora, pelo prazo de 10 dias,
em termos de prosseguimento do feito. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de
Direito - - ADV LUCAS GARCIA SUZANA OAB/SP 218908
0001955-70.2012.8.26.0382 (382.01.2012.001955-4/000000-000) Nº Ordem: 000570/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - L. D. C. A. X A. P. A. - Fls. 16 - 1. Adite a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias,
apresentando memória de cálculo do débito, bem como comprovando o trânsito em julgado da decisão referente aos alimentos,
conforme requerido na cota ministerial de fls. 15. 2. Concedo a exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos
termos da Lei 1.060/50. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV
ROBERTO APARECIDO ROSSELI OAB/SP 84816
0002485-74.2012.8.26.0382 Nº Ordem: 000005/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA DA SILVA
CASTRO X FRANCISCO CASTRO - Fls. 50 - Cuida-se de processo de arrolamento em virtude do falecimento de F.C.. Nomeio
M.S.C., inventariante, independente de compromisso. Apresente a inventariante certidão negativa federal em nome do “de
cujus”, no prazo de 10 dias. Para regularização, esclareça a inventariante no prazo de 10 dias, a petição inicial de fls. 02, em
que requer a abertura de arrolamento de bens deixado por seu “genitor”. Cumpra a inventariante o artigo 21 do Decreto n.
46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal). Concedo a inventariante e herdeiros os benefícios da assistência judiciária gratuita,
nos termos da Lei 1.060/50. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV
LUCAS GARCIA SUZANA OAB/SP 218908
0000009-29.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000009/2013 - Monitória - Cheque - JOSÉ BOTONI DA SILVA ME X VERONICA
ELEUTHERIOU - ME - Fls. 32 - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado,
permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do
mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial,
ficando desobrigado (a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o (a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição
do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar
embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. Neves Paulista, 31 de janeiro de 2013 Tulio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - ADV DIOGO
VISCARDI GONÇALES OAB/SP 216865
0000010-14.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000010/2013 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - HELENA MARIA
PELLACANI TEIXEIRA X THEREZINA PELUCE PELLACANI - Fls. 34 - Cuida-se de processo de arrolamento em virtude do
falecimento de T.P.P.. Nomeio H.M.P.T., inventariante, independente de compromisso. Apresente a inventariante cópia da
certidão de casamento, do RG. e CPF da “de cujus”, bem como cópia da certidão de óbito de A.P., no prazo de 10 dias. Cumpra
a inventariante o artigo 21 do Decreto n. 46.655 (declaração junto ao Posto Fiscal). Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio
Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV JOSE ROBERTO MANSANO OAB/SP 45600
0000017-06.2013.8.26.0382 Nº Ordem: 000012/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ
DEBORTOLI X BELLMAN NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA E OUTROS - Fls. 42 - 1. Para apreciar o requerimento de assistência
judiciária gratuita de fls. 12, comprove o autor, seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da
declaração de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. N.Paulista, 31 de janeiro de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias
Brandão Juiz de Direito - - ADV JOSÉ MARCELO SANTANA OAB/SP 160830 - ADV DANI RICARDO BATISTA MATEUS OAB/
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