TJSP 05/02/2013 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1349
1010
MUNIZ BARBOSA X DESCOLINA FERNANDES BARBOSA - Trata-se a presente de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados
por DESCOLINA FERNANDES BARBOSA, com interesses de herdeiros maiores e capazes Nomeio inventariante o Sr. MARIO
APARECIDO MUNIZ BARBOSA, independente de compromisso firmado nos autos. Apresente o inventariante aos autos as
primeiras declarações, plano de partilha, bem como os documentos pertinentes aos bens e herdeiros. Limeira, d.s. JUIZ DE
DIREITO - ADV DANIELA FERNANDA CONEGO OAB/SP 204260
0001817-61.2013.8.26.0320 Nº Ordem: 000356/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. D. S. B.
X L. T. F. - Fls. 18 - Defiro a gratuidade. Em dez (10) dias sob pena de indeferimento da petição inicial, emende o(a) autor(a)
seu pedido, nos termos do artigo 282, II, IV e VI do C.P.C., respectivamente quanto ao polo passivo (menor devidamente
representada e atual pai), quanto a exclusão da atual filiação paterna da menor e produção de provas, fornecendo cópia do
aditamento para servir de contrafé; outrossim, traga aos autos cópia de sua certidão de nascimento. Ciência ao M.P. - ADV
FRANCISCO DE MUNNO NETO OAB/SP 52183
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
Comarca de Limeira/SP
1ª. Vara Criminal de Limeira/SP - 04.02.2013
Processo nº.: 0021792-11.2009.8.26.0320 (320.01.2009.021792-3/000000-000) - Controle nº.: 001137/2009 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. A. M. D. B. e outros - Fls.: 0 - Vistos. Não havendo mais provas a serem produzidas, dou
por encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de cindo dias para que cada parte apresente suas alegações finais
através de memoriais, voltando conclusos na seqüência para prolação da sentença. Int. Os autos encontram-se aguardando a
apresentação de alegações finais da defesa através de memoriais, no prazo legal. - Advogados: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA
JÚNIOR - OAB/SP nº.:204364;
Processo nº.: 0012224-97.2011.8.26.0320 (320.01.2011.012224-6/000000-000) - Controle nº.: 000721/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. G. D. S. - Fls.: 229 - Os autos encontram-se em Cartório, aguardando a apresentação
de suas alegações finais, através de memoriais, e dentro do prazo legal. - Advogados: VALDEMIR ALVES DE BRITO - OAB/SP
nº.:189699;
Processo nº.: 0023582-25.2012.8.26.0320 (320.01.2012.023582-6/000000-000) - Controle nº.: 000028/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO RODRIGUES DE FALCO - Fls.: 391 - “Comprove o peticionário o cumprimento do disposto no
artigo 45 do C.P.C. Int. Limeira, 1 de fevereiro de 2013. (aa) Rogério Danna Chaib, Juiz de Direito.” - Advogados: FABIO SANS
MELLO - OAB/SP nº.:107843;
Processo nº.: 0001910-58.2012.8.26.0320 (320.01.2012.001910-0/000000-000) - Controle nº.: 000105/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN RODRIGUES MAIA e outros - Fls.: 0 - Renove-se a intimação dos defensores dos réus, Drs. Sérgio
Constante Baptistella Filho e Michele da Silva Teixeira, para que se manifestem nos autos, no prazo legal, sob pena de serem
julgados desertos seus recursos. - Advogados: MICHELE DA SILVA TEIXEIRA - OAB/SP nº.:282190; SERGIO CONSTANTE
BAPTISTELLA FILHO - OAB/SP nº.:142922;
Processo nº.: 0006550-07.2012.8.26.0320 (320.01.2012.006550-3/000000-000) - Controle nº.: 000401/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] N. A. D. S. J. - Fls.: 107 - Os autos encontram-se em Cartório, aguardando a apresentação
de suas alegações finais, através de memoriais, e dentro do prazo legal. - Advogados: CESAR HENRIQUE CASTELLAR - OAB/
SP nº.:202791;
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível e Criminal
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUIZ: MARCELO VIEIRA
0001480-72.2013.8.26.0320 Nº Ordem: 000101/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - MARIA JOSE DE LIMA MIGUEL X CLARO SA - Vistos. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se a requerida com as advertências legais. Int. - ADV REGINALDO JOSÉ DA COSTA OAB/SP 264367
0001489-34.2013.8.26.0320 Nº Ordem: 000102/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - CAIO SERRANO X HP - HEWLETT PACKARD - Vistos. Inicialmente, emende o autor a petição inicial para atribuir o
valor da causa de acordo com sua pretensão econômica. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV LUIS GUSTAVO
MOROZINI OAB/SP 278798
0001510-10.2013.8.26.0320 Nº Ordem: 000103/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - WESLEY CORREIA DA SILVA X MARCELO HENRIQUE BARBOSA E OUTROS - Vistos. Presentes os requisitos
previstos no artigo 273 e seguintes do CPC, antecipo os efeitos da tutela para determinar que os pontos gerados pelas infrações
de trânsitos aplicadas sobre o veículo Astra, placas DHV 5303, Renavan 794816347, ano 2002, modelo 2003, nos dias 03/06/12
e 10/06/2012, sejam provisoriamente excluídos da CNH do autor e transferidos para a do requerido Marcelo Henrique Barbosa,
oficiando ao DETRAN nesse sentido. Indefiro o pedido de concessão de tutela antecipada para transferência do veículo em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º