TJSP 06/02/2013 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
2043
documentos). - ADV LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS OAB/SP 152622 - ADV BENEDITO APARECIDO RIBEIRO CORRÊA OAB/
SP 170239
0003300-47.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003300-0/000000-000) Nº Ordem: 001499/2012 - (apensado ao processo
0003516-57.2002.8.26.0390 - nº ordem 254/2002) - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA
LÚCIA CERIBELLI LUPPINO X BANCO BRADESCO S.A - Fls. 41 - Vistos. Recebo os embargos de terceiro para discussão.
Não é o caso de suspensão da execução em relação ao bem embargado. Isto porque o artigo 655-B do Código de Processo
Civil dispõe que “tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto
da alienação do bem”. Deste modo, defiro em parte a liminar pretendida apenas para obstar o levantamento de metade do
produto da eventual alienação do imóvel penhorado. Anote-se nos autos da execução. Cite-se o embargado na pessoa de seu
advogado, a teor do disposto no artigo 1050, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV CRISTIANE NAVARRO HERNANDES
SOUZA OAB/SP 134820 - ADV JOAO BASSANI OAB/SP 58064
0003390-55.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003390-3/000000-000) Nº Ordem: 001537/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - APARECIDO ANTONIO FLAUZINO X PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Fls. 24 - Vistos. No caso em exame, o autor demonstrou que necessita dos medicamentes
constantes dos receituários médicos (fls. 18/19). Ante o exposto, presentes os requisitos ensejadores, verossimilhança do
alegado e o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação da tutela determinando que a ré forneça à parte autora
os medicamentos constantes da peça inicial e das receitas médicas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação.
A continuidade do fornecimento demandará a apresentação de receita médica atualizada trimestralmente. Cite-se e intime-se,
ficando a ré advertida do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, bem como da presente decisão. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado para citação e intimação da ré. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se. Intime-se. - ADV ANTONIO ALVES FRANCO OAB/SP 20226 ADV FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO OAB/SP 315889
0003415-68.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003415-2/000000-000) Nº Ordem: 001567/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO - CREDICITRUS X ELAINE CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA - Fls. 104
- Fls. 103vº: Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos (Certidão do Sr. Oficial de Justiça - não realizada a penhora por
não localização de bens). - ADV JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO OAB/SP 145755
0003519-60.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003519-8/000000-000) Nº Ordem: 001597/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - VALDEMAR ALVES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro ao autor os
benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Imprimo o feito em rito ordinário. Cite-se o réu. - ADV ELCIO FERNANDES PINHO
OAB/SP 294035
0003579-33.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003579-0/000000-000) Nº Ordem: 001631/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - ANTONIA BRITO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 18 - Vistos. Defiro
a autora os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Imprimo o feito em rito ordinário. Cite-se o réu. - ADV ANTONIO
ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OAB/SP 113902
0003605-31.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003605-8/000000-000) Nº Ordem: 001647/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - J. D. S. L. E OUTROS X J. Q. D. L. - Fls. 15 - Fls. 14vº: Manifestem-se as autoras. Após, tornem conclusos
(Certidão do Sr. Oficial de Justiça - não citação do réu. Motivo: mudou-se para o Estado do Piauí e não intimação das autoras.
Motivo: moradia fechada e vizinhos não as conhecem). - ADV DANIEL JOSÉ DUTRA OAB/SP 235778
0003643-43.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003643-7/000000-000) Nº Ordem: 001667/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - M. V. S. D. J. X C. C. D. J. - Fls. 13 - Vistos. Por ora, regularize a requerente a sua representação processual, em
dez (10) dias, sob pena de extinção da ação. Após, dê-se vista ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV ELIS REGINA TRINDADE
VIODRES OAB/SP 150737
0003692-84.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003692-2/000000-000) Nº Ordem: 001697/2012 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - WERTHER BRUNIERA E OUTROS - Fls. 28 - Vistos. 1. Para análise da gratuidade, comprovem os autores sua
efetiva necessidade, por documento idôneo (declaração de imposto de renda). Prazo: 10 dias. 2. Após, tornem conclusos. Int. ADV ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS OAB/SP 113902
0003763-86.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003763-9/000000-000) Nº Ordem: 001717/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - J. M. D. C. S. X G. S. O. - Fls. 14 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita
à requerente. Anote-se. Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da
audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV FABIO MARÃO LOURENÇO OAB/SP 190201
0003768-11.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003768-2/000000-000) Nº Ordem: 001721/2012 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - MARIANA ROSA ROMERO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro à autora
os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Imprimo o feito em rito ordinário. Cite-se o réu. - ADV JOSE GONCALVES
VICENTE OAB/SP 83730
0003787-17.2012.8.26.0390 (390.01.2012.003787-7/000000-000) Nº Ordem: 001731/2012 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - YVONE FRANCO DOTOLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.
26 - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. 2- Imprimo ao feito o rito ordinário.
Cite-se o réu. Int. - ADV EDUARDO GARCIA PEREIRA DA SILVA OAB/SP 138065 - ADV SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 218826 - ADV LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN OAB/SP 264782
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