TJSP 06/02/2013 - Pág. 3857 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
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DA FAZENDA COORD ADM TRIB DIR EXEC ADM TRIB - Fls. 64/66 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido
na inicial, para anular os lançamentos fiscais contidos nas comunicações n° 4223826-1 e n° 41252618-9, encartadas a fls. 19
e 20. Sucumbente, o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais adiantadas pelo autor, sem prejuízo de
honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (artigo 20, parágrafo 4º, do CPC). P.R.I.C. Guarujá, 30 de janeiro de 2013.
FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO - ADV PAULO ROBERTO MANTOVANI OAB/SP 118765 - ADV RICARDO
DOS SANTOS SILVA OAB/SP 117558 - ADV MARCOS NEVES VERÍSSIMO OAB/SP 238168 - ADV RICARDO DOS SANTOS
SILVA OAB/SP 117558
0007033-08.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007033-1/000000-000) Nº Ordem: 000768/2010 - Procedimento Ordinário Benefícios em Espécie - LUIS CLAUDIO GILBRAN X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 93 - Diga
o exequente quanto a impugnação apresentada pelo INSS. Int. - ADV JOSE ABILIO LOPES OAB/SP 93357 - ADV ENZO
SCIANNELLI OAB/SP 98327 - ADV MARCIA VILLAR FRANCO OAB/SP 120611 - ADV ALVARO PERES MESSAS OAB/SP
131069
0007082-49.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007082-7/000000-000) Nº Ordem: 000775/2010 - Procedimento Ordinário
- Telefonia - MONICA PIRES GUEDES X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES E SAO PAULO S/A - Aguardando Retirada
(retirar Mandado de Levantamento) - ADV GISELLE FLAKS D ELIA TAVARES GOMES OAB/SP 87539 - ADV EDUARDO COSTA
BERTHOLDO OAB/SP 115765
0007082-49.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007082-7/000000-000) Nº Ordem: 000775/2010 - Procedimento Ordinário Telefonia - MONICA PIRES GUEDES X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES E SAO PAULO S/A - Fls. 106 - Fls. 103: expeçase mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 94, em favor da credora. Fls. 104/105: oficie-se, nos termos do
requerido. Int. - ADV GISELLE FLAKS D ELIA TAVARES GOMES OAB/SP 87539 - ADV EDUARDO COSTA BERTHOLDO OAB/
SP 115765
0007392-55.2010.8.26.0223 (223.01.2010.007392-4/000000-000) Nº Ordem: 000807/2010 - Procedimento Ordinário Protesto Indevido de Título - RESTAURANTE FRUTOS DO MAR EPP RESTAURANTE RUFINOS X R C ALIMENTOS BETEL
ALIMENTOS - Fls. 86 - Expeça-se carta de citação de acordo com o requerido às fls. 83. Int. - ADV JOSE RENATO DE ALMEIDA
MONTE OAB/SP 99275
0008150-34.2010.8.26.0223 (223.01.2010.008150-0/000000-000) Nº Ordem: 000879/2010 - Carta Precatória Cível Expropriação de Bens - JOSE MOZART PINHO DE MENEZES X JONNAS ARRUDA DE MACEDO ESPOLIO DE - Fls. 175
- Fls. 173/174: intime-se o perito para manifestação. Int. - ADV JOSÉ BENEDITO DENARDI OAB/SP 92036 - ADV GEORGE
WASHINGTON GOMES TEIXEIRA OAB/SP 77310 - Número do Processo Origem: 2000.555287-9/2010 - Vara Deprecante: 30ª.
V. Cível do Fórum Central Cível João Mendes Júnior
0008077-62.2010.8.26.0223 (223.01.2010.008077-2/000000-000) Nº Ordem: 000977/2010 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ISSAC BRAGARBYK E OUTROS X CONDOMINIO EDIFICIO ANA PAULA - Fls. 179/182 - Pelo
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Por força da sucumbência, os requerentes arcará com as
custas e as despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 (artigo 20, § 4º, do CPC). P.R.I.C.
Guarujá, 29 de janeiro de 2013. FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO - ADV ALESSANDRA TELES MENEZES
OAB/SP 214773 - ADV JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP 99275 - ADV RAMIRO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP
146980 - ADV ALESSANDRA MATIAS DA SILVA OAB/SP 291522
0009309-12.2010.8.26.0223 (223.01.2010.009309-1/000000-000) Nº Ordem: 000993/2010 - Procedimento Ordinário ASSOCIAÇÃO MIRANTE DA ENSEADA X CASSIO FERNANDO DE SOUZA - (recolher/complementar taxa para citação/
intimação postal ) - ADV JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP 99275
0011466-55.2010.8.26.0223 (223.01.2010.011466-2/000000-000) Nº Ordem: 001189/2010 - Procedimento Ordinário
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO DER SP X ADRIANA JORGE DE SOUZA - Fls. 144 Aguarde-se decisão da Superior Intância. Int. - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 153331 - ADV
LUCYENE REGINA GRANIERI OAB/SP 215046
0011808-66.2010.8.26.0223 (223.01.2010.011808-4/000000-000) Nº Ordem: 001223/2010 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD CENTER X ELVIRA BROGNARA MARTINS E OUTROS -REDESIGNADA Audiência p/ tentativa de conciliação, no Setor de Conciliação, no CAMPUS UNAERP, para o dia 18 de MARÇO
de 2.013, às 14h 00. - (recolher/complementar diligência de Oficial de Justiça, incluindo antecipação da tarifa de travessia
por balsa - guia GRD - (endereço: Santos/SP: 05 atos (R$ 13,59 cada ato) + R$ 9,10, travessia balsa) (Setor de Conciliação Campus UNAERP - Av. D. Pedro I, nº 3.300, telef.: (13) 3398 1202 ou (13) 3398 1205, Praia da Enseada - Guarujá-SP) - ADV
DANIELA DA CUNHA SANTOS OAB/SP 187232
0012646-09.2010.8.26.0223 (223.01.2010.012646-0/000000-000) Nº Ordem: 001311/2010 - Procedimento Sumário Espécies de Contratos - GENIALI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA X ANTONIO RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO
- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação, saneamento e fixação dos pontos controvertidos e provas,
para o dia 28 de maio de 2013, às 16:20 horas, providenciando os patronos o comparecimento das partes. - ADV KLEBER
ROBERTO CARVALHO DEL GESSI OAB/SP 144029 - ADV WANDERLEI SOARES DE JESUS OAB/SP 188014 - ADV KARINA
TABOADA DE OLIVEIRA JESUS OAB/SP 276800 - ADV KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI OAB/SP 144029
0012950-08.2010.8.26.0223 (223.01.2010.012950-0/000000-000) Nº Ordem: 001341/2010 - Retificação ou Suprimento ou
Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - M. D. L. F. D. S. - Fls. 51 - Ao arquivo, anotando-se a
extinção. Int. - ADV ROZANGELA DE FATIMA SOARES OAB/SP 293182
0013585-86.2010.8.26.0223 (223.01.2010.013585-2/000000-000) Nº Ordem: 001416/2010 - Procedimento Ordinário Despesas Condominiais - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA I X JULIA DA SILVA CARVALHO - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º