TJSP 06/02/2013 - Pág. 731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
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COMERCIO E IMPORTACAO LTDA X JUSELIA MOREIRA DOS SANTOS - - VISTA OBRIGATÓRIA ao requerente: petição
desacompanhada da guia de deposito de diligencias. - - ADV ALEXANDRE MANOEL REGAZINI OAB/SP 151430
0001356-35.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000131/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P. C. V. X C. V. - Fls. 11 - nº. 135635.2013 VISTOS. Concedo à autora a gratuidade processual. Anote-se. Ao Setor de Conciliação, para fins de agendamento
de audiência. O prazo para contestar iniciar-se-á a contar da referida audiência, caso reste infrutífera a conciliação. Cite-se e
intimem-se para comparecimento, providenciando-se o necessário. Int. - (Designado audiência para o dia 11/04/2013, às 09h45,
no Setor de Conciliação.) - - ADV AGUINALDO MALDONADO AMARAL OAB/SP 62075
0001358-05.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000133/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - SUCATAO MARTINEZ LTDA ME E OUTROS X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 69 - Autos nº 1358-05/2013 EMBARGOS VISTOS. 1) Providencie o Cartório a regularização do polo ativo da ação. 2) Após, int. os embargantes para
emendarem a inicial, a fim de atribuir |à causa o valor dos embargos, bem como complementar a taxa judiciária devida. Int.
Assis, 28 de janeiro de 2013. MARCELA PAPA JUÍZA DE DIREITO - ADV ARI BARBOSA OAB/SP 70641 - ADV PATRÍCIA
CRISTINA BARBOSA OAB/SP 156258 - ADV PAULO SÉRGIO FELICIO OAB/SP 196094
0001384-71.2011.8.26.0047 (047.01.2011.001384-5/000000-000) Nº Ordem: 000129/2011 - Cautelar Inominada ALEXANDRE JOSE MARQUETI FONTES E OUTROS X OBRADEC OBRA ADMINISTRACAO E COMERCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA - Fls. 447 - C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ que, até a presente data, não houve nova
manifestação nos autos. Vistos. Certidão supra: Ciente. Ao arquivo. Int. - ADV LUIZ ANGELO PIPOLO OAB/SP 72814 - ADV
RICARDO SOARES BERGONSO OAB/SP 164274 - ADV DANIEL LOPES CICHETTO OAB/SP 244936
0001393-62.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000137/2013 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ENTRINGER
INDUSTRIA DE SILOS LTDA X DISTRITO FEDERAL - - RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. - ADV RICARDO SOARES BERGONSO
OAB/SP 164274
0001454-20.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000146/2013 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - PATRICIA MARIA ALFERES GARCIA X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE
DE ASSIS E REGIAO - CREDIASSIS - Fls. 88/89 - Autos nº 1454-20/2013 - EMBARGOS À EXECUÇÃO VISTOS. 1) Fls. 37:
defiro à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Recebo os embargos à execução. Ausentes
as hipóteses do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, até mesmo porque o juízo não se encontra seguro, deixo de
conceder efeito suspensivo. Cadastrar no sistema informatizado o nome dos advogados da embargada/exeqüente, anotando-se
na contracapa dos autos. Intime-se a exequente para impugnação, no prazo de quinze dias (artigo 740, do Código de Processo
Civil). Int. Assis, 29 de janeiro de 2013. MARCELA PAPA JUÍZA DE DIREITO - ADV LUIS HENRIQUE PIMENTEL OAB/SP
264822 - ADV RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO OAB/SP 203816 - ADV GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES OAB/SP
310448
0001512-23.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000152/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. J. B.
B. E OUTROS X G. B. - Fls. 17 - Autos nº. 1512-23.2013 Vistos. Concedo aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anotese. Pretendem os autores o recebimento das pensões alimentícias referentes aos meses de janeiro de 2012 a janeiro de 2013.
Nos termos da Súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três
prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo. (Súmula 309, STJ, DJ 04/05/05).
Nesse passo, deverá ser emendada a inicial para adequação do rito, nos moldes do artigo 733, incluindo-se no pedido somente
os três últimos meses (novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013). Em relação ao art. 732 do CPC (janeiro/2012 a
outubro /2012), deverá a requerente ajuizar ação autônoma, visto que os ritos são manifestamente incompatíveis, resultando
prejuízo aos próprios credores dos alimentos. Int. - ADV JOAQUIM JOSE DE ANDRADE PEREIRA OAB/SP 226136
0001555-57.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000156/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. F. D. P. X J. P. F. D. P. E
OUTROS - Fls. 42 - nº. 1555-57.2013 VISTOS. Ao Setor de Conciliação, para fins de agendamento de audiência. O prazo
para contestar iniciar-se-á a contar da referida audiência, caso reste infrutífera a conciliação. Cite-se e intimem-se para
comparecimento obrigatório, providenciando-se o necessário. Int. - (Designado audiência para o dia 21/03/2013, às 09h45, no
Setor de Conciliação.) - - ADV JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA OAB/SP 161450
0001580-70.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000157/2013 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T. M. Z.
X L. A. Z. - Fls. 10 - Vistos. Concedo à exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se o devedor
para que, em três dias, efetue o pagamento do débito de R$ 273,91 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que
se vencerem ao longo da demanda - Súmula 309 do STJ), ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º, do CPC. Intimem-se. - ADV MAURO JORDAO
FERREIRA OAB/SP 108910
0001641-28.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000163/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - A. J. M. D. S. X A. S. P. D. S. Fls. 13 - Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. Encaminhem-se os autos ao
Setor de conciliação para fins de agendamento de data para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Após, cite-se
o requerido e intimem-se as partes, ficando o ré advertido do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, caso
não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: DR.
LYCIO BRANDÃO DE CAMARGO, 50- Assis/SP - CEP: 19802-300 - Setor de conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo o cumprimento do mandado nos termos do artigo 172, §2º,
do CPC. Intimem-se. - (Designado audiência para o dia 21/03/2013, às 09h30, no Setor de Conciliação.) - - ADV MÁRIO CÉSAR
ROMAGNOLI PIRES OAB/SP 171736
0001649-05.2013.8.26.0047 Nº Ordem: 000165/2013 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ADENILSON JOSE
PEREIRA X BANCO FINASA S/A - Fls. 15/16 - Autos nº 1649-05/2013 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VISTOS. A Defensoria
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