TJSP 06/02/2013 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
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Processo 4000595-57.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FRANCISCO XAVIER
WAKABAYASHI - JMR PROJETOS ESPECIAIS LTDA - Fls. 30/32: Manifeste-se o requerente sobre a certidão de cumprimento
parcial do oficial de justiça, procedeu a penhora sem avaliação. (Visualização da certidão integral através do sistema eSaj)
- ADV: TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 225134/SP), HEMBLEY FERNANDES SERRA (OAB 258157/SP), LIVY LANHI
SERRA (OAB 230277/SP), ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP)
Processo 4000679-58.2012.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - CARLOS ALBERTO FRANCO - Vistos. 1) Analisando as guias, verifiquei que é possível visualizar o
CNPJ do requerente, portanto, aceito-as como boas. 2) A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada
no arrendamento mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. 3) A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a
cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula
contratada possibilita a restituição do bem arrendado diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula
resolutória expressa. A constituição da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. 4) Determino
a reintegração e citação, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do
Código de Processo Civil. Int. -Mandado entregue a oficial de justiça- Maricia (F: 9 9692-3115) - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP)
Processo 4000745-38.2012.8.26.0309 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Fabíola Modenesi Luchini Irmãos Luchini S.A Comercial Auto Peças e outros - Vistos. A demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art.
5º da Lei Estadual n. 11.608, de 29 de novembro de 2003, por isso o recolhimento da taxa judiciária não pode ser diferido.
Recolha a autora a taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int - ADV:
MARCIO VERZINI (OAB 227682/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP)
Processo 4000789-57.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Direito de Vizinhança - GERTRUDES PEREIRA
AGOSTINHO e outros - PAULO ROBERTO BARROS - Vistos. Fls.74/79: Trata-se de pedido de Impugnação ao benefício da
Justiça Gratuita, protocolada de forma incorreta (como petição diversa), o qual deveria vir como Impugnação. Providencie
o cartório a devida correção, apensando-se. No mais, defiro a substituição do autor falecido por seus filhos. Anote-se. Int. ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), ELISANGELA BONEQUINI MARCELLO (OAB 137170/SP),
ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES (OAB 106781/SP)
Processo 4000896-04.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO DI NAPOLI FLÁVIO DA SILVA SALVIA e outro - Fls.34: Manifeste-se a requerente. (ref. Certidão oficial de justiça) - ADV: DINALVA BIASIN
(OAB 244807/SP)
Processo 4000938-53.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Marsan Sistemas e Comércio de Informática Ltda. ME - - Sandra de Freitas Della Valle - Fls.42: Manifeste-se o
exequente. (ref. Certidão do Oficial de Justiça) - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS
Processo 4001653-95.2012.8.26.0309 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - GHP de Freitas Promoções ME MESTRE MARCENEIRO LTDA - À parte autora, retirar mandado de levantamento judicial. - ADV: LEANDRO DAL SANTO
GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 4001674-71.2012.8.26.0309 - Protesto - Liminar - GHP de Freitas Promoções ME - MESTRE MARCENEIRO LTDA
- Vistos. Verifico que o requerente distribuiu uma petição referente ao processo digital nº 400165395.2012.8.26.0309, o que não
é correto. Dê-se ciência ao requerente. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV:
LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP)
Processo 4001841-88.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - cristiano marcos marino e outro
- roque scarabello e outro - Vistos. Fls.91/97: Trata-se de pedido de Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, protocolada
de forma incorreta (como petição diversa), o qual deveria vir como Impugnação. Providencie o cartório a devida correção,
apensando-se. Manifestem-se os autores sobre a contestação. Int. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/
SP), NIVALDO EGIDIO BONASSI (OAB 83846/SP)
Processo 4001878-18.2012.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - IVAN LUIS VENDRAMIN - Fls. 35: Manifeste-se o requerente sobre a
certidão de cumprimento parcial do oficial de justiça, deixou de proceder a citação do requerido. (Visualização da certidão
integral através do sistema eSaj) - ADV: MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP)
Processo 4001946-65.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - FENIX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/C LTDA - FRANCISCO TIMPONI - Fls. 65: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa de oficial
de justiça, requerido não reside no local indicado (visualização da certidão integral pelo sistema eSaj) - ADV: MARIA AMELIA
GALLÃO (OAB 252150/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETTO (OAB 114072/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE
MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP)
Processo 4001972-63.2012.8.26.0309 - Exibição - Liminar - LUSIA BRASILIA CAVASANI FINENCIO - Banco Itau Unibanco S
A - Vistos. Ciência à requerente da certidão do oficial de justiça e do teor da certidão da serventia. Informe requerente o endereço
da matriz do banco requerido, a fim de que seja refeita a citação. Int. - ADV: EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP)
Processo 4002039-28.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Seguro - FELIPE DEBEI - seguradora lider dos consórcios
dpvat - Fls. 20/41 - Diga o autor(contestação) - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 4002039-28.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Seguro - FELIPE DEBEI - seguradora lider dos consórcios
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