TJSP 07/02/2013 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
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formal de partilha, bem como providenciar as peças para instruir o formal. - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939
0009796-74.2009.8.26.0236 (236.01.2009.009796-2/000000-000) Nº Ordem: 001002/2009 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - ASTOLFO NOGUEIRA PORTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial complementar juntado aos autos. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
0007526-77.2009.8.26.0236 (236.01.2009.007526-7/000000-000) Nº Ordem: 001485/2009 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X NELSON APARECIDO BERNARDO IBITINGA ME
- Vistos, Incialmente, observo que não é caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que o réu não
se enquadra na definição legal de consumidor, in verbis: “Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou
utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Quando se fala em proteção ao consumidor quer-se referir ao indivíduo ou
grupo de indivíduos, os quais, ainda que empresários, se apresentam no mercado como simples adquirentes ou usuários de
serviços, sem ligação com a sua atividade empresarial própria. Logo, o requerido representa a pessoa jurídica que faz uso dos
produtos oferecidos pelo autor para exploração de atividade empresarial, não sendo, portanto, seu destinatário final. Assim,
malgrado tratar-se de microempresa, faz-se inviável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, porquanto não vislumbro
no presente caso a presença da sua vulnerabilidade, requisito necessário para mitigar o princípio da teoria finalista. Nesse
sentido: “CONTRATO - Contrato de empréstimo - Obtenção de financiamento para quitação de saldo devedor da conta bancária
de titularidade da microempresa - Inaplicabilidade do CDC - Apelo improvido nesse tocante. (...).” (Apelação n° 923844912.2008.8.26.0000. Desembargadores RICARDO NEGRÃO (Presidente-Relator), JOÃO DE ALMEIDA PRADO COSTA e MÁRIO
DE OLIVEIRA. São Paulo, 13 de junho de 2011). Portanto, tratando-se do ônus da prova que incumbe ao requerido, intime-o,
derradeiramente, para que, no prazo de cinco dias, deposito os honorários do Sr. Perito (fls. 101), sob pena de preclusão dessa
prova. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prossiga-se. Int. - ADV AIRES VIGO OAB/
SP 84934 - ADV ANA PATRÍCIA LUCHETA ISAAC OAB/SP 247569 - ADV IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO OAB/SP
136781 - ADV ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RACY OAB/SP 272595
0011684-78.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011684-1/000000-000) Nº Ordem: 001620/2009 - Procedimento Ordinário - EDER
LOPES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao
feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV IVANIL DE MARINS OAB/
SP 86931
0000915-74.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000915-9/000000-000) Nº Ordem: 000215/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - JODINEI RODRIGO INÁCIO X MAHMOUD SLEIMAN MAZLOUM - Vistos. Elabore-se minuta para penhora on-line e
pesquisa junto ao Sistema RENAJUD. No tocante a pesquisa on-line de bem imóvel, INDEFIRO, tendo em vista que a prestação
do referido serviço está disponível a particulares pelo Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletrônico.com.
br). Decorrido o prazo de cinco (05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema BACENJUD verificando se houve bloqueio
de ativos financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o limite do crédito exeqüendo e eventual
desbloqueio do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line. Em caso negativo, requeira o exequente
o que entender necessário. Intime-se. (Fls. 69: Fique ciente o exequente sobre a pesquisa RENAJUD - não foram encontrados
veículos para o CPF pesquisado). - ADV SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 137387 - ADV ANA KELLY DA SILVA
OAB/SP 229374
0003725-22.2010.8.26.0236 (236.01.2010.003725-0/000000-000) Nº Ordem: 000898/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - VALDOMIRO DA SILVA BUENO & CIA LTDA X ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA - Decurso do prazo.
Manifeste-se o exequente. - ADV VIRLEI APARECIDA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 74982
0004472-69.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004472-1/000000-000) Nº Ordem: 001575/2010 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - MARIA ODETE VIDAL DE CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS Expeça
RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido(art.12 da Resolução 55/09-CJF),
expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA OAB/SP 140741
0005066-83.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005066-6/000000-000) Nº Ordem: 001631/2010 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - IDALINA PETRUCELLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS
Expeça RPV. Aguarde em cartório o pagamento. Efetivado o depósito e com a ciência do requerido(art.12 da Resolução 55/09CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
0010046-39.2011.8.26.0236 Incidente-1 (236.01.2010.007097-2/000001-000) Nº Ordem: 001703/2010 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - N. D. S. X A. F. D. N. - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 60 (“em diligências na cidade DEIXEI DE CITAR A. F. D. N., uma vez que me dirigindo à Rua 13 de maio, nº 328centro, fui informado por sua cunhada “Patrícia”, que o requerido há cerca de 6 meses encontra-se preso da penitenciária de
Araraquara.”). - ADV JOSIMAR LEANDRO MANZONI OAB/SP 288298
0001206-40.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001206-0/000000-000) Nº Ordem: 000097/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA NUBIA ANDRADE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311
0004386-64.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004386-0/000000-000) Nº Ordem: 000349/2011 - Procedimento Ordinário - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS
- Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267,
II e § 1º do CPC). - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º