TJSP 07/02/2013 - Pág. 2241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
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28) Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 dias) Decorrido e nada pleiteado, arquivem-se. - ADV JOSE ANTONIO
ROSA DA SILVA OAB/SP 81347 - ADV RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP 145108 - ADV NATALIA DE OLIVEIRA PIRES
OAB/SP 302474 - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347 - ADV RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP
145108 - ADV NATALIA DE OLIVEIRA PIRES OAB/SP 302474
0021279-67.2011.8.26.0451 (451.01.2011.021279-5/000000-000) Nº Ordem: 001176/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Mútuo - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X ALVARO JOAO DI FIORE - (rel 28) Regularize o exequente a petição
de fls 82 (apócrifa) - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679
0024742-17.2011.8.26.0451 (451.01.2011.024742-4/000000-000) Nº Ordem: 001350/2011 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - SUPERMERCADO IDEAL INDAIATUBA LTDA X GILMAR APARECIDO BENTO - (rel 28)
manifeste-se o credor ante o decurso de prazo para indicação de bens - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347
- ADV RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP 145108 - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347 - ADV RAQUEL
ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP 145108
0026405-98.2011.8.26.0451 (451.01.2011.026405-5/000000-000) Nº Ordem: 001417/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X GLAUCIA GRASIELA DE
TOLEDO SANTANA - (rel 28) Ante o teor da certidão de fls 39v, esclareça o credor o pedido de fls 65 no prazo de cinco dias.
Decorridos e nada pleiteado, arquivem-se. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
0037909-67.2012.8.26.0451 Incidente-1 Nº Ordem: 001584/2011 - Cumprimento de sentença - Impugnação de Assistência
Judiciária - SANDRA REGINA TENÓRIO X DOMINGOS VIEIRA DE GODOY - (rel 28) Processo 1584/11-1 VISTOS. SANDRA
REGINA TENÓRIO apresentou, no prazo legal, impugnação ao benefício da justiça gratuita, concedido a DOMINGOS VIERA DE
GODOI, YOLANDA MARTINS DE GODOI E GIULIANO PEREIRA MEIRELES, aduzindo, em síntese, que os impugnados não são
reconhecidamente pobre, pois possuem advogado particular, além de serem proprietários de imóveis e possuírem rendimentos
incompatíveis com o benefício. Manifestaram-se os impugnados, confirmando que os imóveis são bens de família. Sustentaram,
em síntese, que são merecedores do benefício. É o relatório. Fundamento e D E C I D O Procede a impugnação. A própria Lei
1060/50, prevê em seu artigo 4º, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na
própria petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo
próprio ou de sua família. Tais declarações foram juntadas a fls. 82, 85 e 90, sob o fundamento de que os impugnados não
possuem recursos financeiros para o custeio processual. Também no art. 4º, supramencionado, em seu primeiro parágrafo, está
disposto que se presumirão pobres, até prova em contrário, quem afirmar essa condição. Ocorre que a impugnante comprovou
que os impugnados reúnem condições financeiras para arcar com o custeio processual sem prejuízo próprio e de sua família.
Restou incontroversa a propriedade dos imóveis, ainda que com o intuito de residência. Veja-se que a impugnada Yolanda possui
dois imóveis em seu nome. Os documentos trazidos pela impugnante demonstram que os impugnados Domingos, Yolanda e
Giuliano possuem rendimentos mensais de R$ 4.200,00, R$ 2.300,00 e R$ 3.000,00, respectivamente, o que supera, em muito,
os rendimentos daqueles realmente necessitados. Some-se a isso o fato de atuarem em litisconsórcio, o que lhes faculta a
divisão dos valores necessários para o custeio do processo. Bem verdade que a mera declaração de pobreza é suficiente para
a concessão do benefício. No entanto, quando há impugnação como no caso presente, com documentos sequer impugnados,
devem os requeridos demonstrar que estão abrangidos no conceito de pessoa necessitada delineado pela Lei, o que não fizeram
no caso presente. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação aos benefícios da justiça gratuita, outrora concedidos
a DOMINGOS VIERA DE GODOI, YOLANDA MARTINS DE GODOI E GIULIANO PEREIRA MEIRELES, nos termos do artigo 4º,
da Lei 1.060/50. Intime-se os réus para eventuais recolhimentos de valores em aberto, no prazo de 10 dias. Anote-se no feito
principal. Pinhalzinho, 04 de fevereiro de 2013. CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO Juiz de Direito - ADV LUIZ GUSTAVO
QUEIROZ DE FREITAS OAB/SP 230282 - ADV LUCIMEIRE APARECIDA ALTARUJO MENGATTO OAB/SP 293841
0033073-85.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033073-7/000000-000) Nº Ordem: 001749/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Locação de Móvel - LOPIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA X SOLTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - (rel 32)
manifeste-se o credor sobre oficio eletropaulo onde não foram localizados dados - ADV PAULO ROBERTO DEMARCHI OAB/SP
184458 - ADV ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO OAB/SP 237434 - ADV PALOMA AIKO KAMACHI OAB/SP 254374
0035277-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.035277-8/000000-000) Nº Ordem: 001887/2011 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA X ROBERTA
DANIELY GRANATO - (rel 28) Manifeste-se o credor tendo em vista que o AR não retornou até a presente data - ADV TEREZINHA
MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005
0007440-38.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007440-7/000000-000) Nº Ordem: 000387/2012 - Cumprimento de sentença
- Causas Supervenientes à Sentença - SABBADIN COMBUSTIVEIS LTDA X OMNILOG TRANSPORTES E ASSESSORIA
LOGÍSTICA LTDA EPP - (rel 28) Apresente a credora cópia do contrato social atualizada referente à executada. - ADV PAULO
ROBERTO FREDERICI OAB/SP 150531 - ADV WALDEMAR ANTONIO NICOLAI JUNIOR OAB/SP 215993
0007511-40.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007511-3/000000-000) Nº Ordem: 000388/2012 - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - JANETE BASSINELLO TEIXEIRA MARTINS X BANCO BRADESCO S A - (rel 28) Ante o
depósito de fls 80 e o pedido de fls 83, manifeste-se a exequente, dando quitação, se o caso, para fins de extinção da execução.
- ADV RODRIGO CAMPOS BOAVENTURA OAB/SP 135247 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
0010977-42.2012.8.26.0451 (451.01.2012.010977-8/000000-000) Nº Ordem: 000549/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X BOM PESO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA E OUTROS - (rel 28) Vista a
Dra Marisa de Castro - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008
0012567-54.2012.8.26.0451 (451.01.2012.012567-7/000000-000) Nº Ordem: 000650/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X F.D.D. INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME E OUTROS
- (rel 28) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos e nada pleiteado arquivem-se. - ADV MARISA DE CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º