TJSP 07/02/2013 - Pág. 2321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
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intimado para comparecer ao exame de dependência e não justificou sua ausência, torno precluso a produção da prova. Voltem
os autos principais conclusos para deliberações de direito. Intime-se. ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO DE
MOURA OAB- 62.734.
PROCESSO N° 451.01.2008.015718-4/00000-000 CONTROLE N° 1041/08. Justiça Pública x ALEXANDRE LUIS FERRAZ
SOUZA. Intimação do defensor para que apresente as razões de apelação nos autos em epígrafe, dentro do prazo legal. ADV:
ANTONIO ROBERTO DE TOLEDO LOPES OAB- 93.187.
PROCESSO N° 451.01.2006.018008-9/00000-000 CONTROLE N° 1044/06. Justiça Pública x SANDRA APARECIDA
PAPETTI. Intimação do (a) (s) defensor (a) (es) da r. sentença e do prazo para recurso, que é de 05 (cinco) dias. Segue tópico
final da sentença: Acolho a manifestação retro do Ilustre Representante do Ministério Público e, em conseqüência, julgo extinta
a punibilidade de SANDRA APARECIDA PAPETTI, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.R.I.C. e,
feitas às comunicações e anotações de praxe, arquivem-se estes autos. ADV: GUSTAVO MUNGAI CHACUR OAB- 212.259.
PROCESSO N° 451.01.2008.028902-6/00000-000 CONTROLE N° 1913/08. Justiça Pública x MARCOS DE MORAES
FESSEL. Intimação do defensor para que se manifeste sobre o laudo pericial. ADV: OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB19302.
PROCESSO N° 451.01.2009.8260451/00000-000 CONTROLE N° 1811/09. Justiça Pública x ADRIANO ALVES DO
NASCIMENTO e outro. Intimação do defensor para que apresente as alegações finais nos autos em epígrafe, dentro do prazo
legal. ADV: DIRCEU STENICO OAB- 245.529.
Vara da Fazenda Pública
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA
JUIZ: WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR.
0003452-73.1993.8.26.0451 (451.01.1993.003452-8/000000-000) Nº Ordem: 000088/1994 - Execução Fiscal - Contribuições
de Melhoria - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X IRIMAR URBANISMO S C LTDA - Vistos etc. Fls. 56 (vistas do
processo fora do cartório a pedido do Dr. Irineo Ulisses Bonazzi - OAB/SP: 81934): Atenda-se. Intime-se. - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. IRINEO ULISSES BONAZZI OAB/SP 81934 - ADV. IVAN ULISSES BONAZZI OAB/
SP 228627.
0034050-53.2006.8.26.0451 Incidente-1 (451.01.1997.026975-0/000001-000) Nº Ordem: 004077/1997 - Execução Fiscal Embargos do Devedor (Inativa) - AGROPECUÁRIA FURLAN S/A X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Vistos
etc. Intime-se o embargante a recolher a diferença da diligência do Oficial de Justiça. Intime-se e cumpra-se. - ADV. SERGIO
MARTIN VIDAL FRANCA OAB/SP 81322 - ADV. VIVIANE TELES DE MAGALHÃES OAB/SP 181936 - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561.
0034053-08.2006.8.26.0451 Incidente-1 (451.01.1997.026981-2/000001-000) Nº Ordem: 004081/1997 - Execução Fiscal Embargos à Execução (Inativa) - AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Vistos
etc. Intime-se o embargante a recolher a diferença da diligência do Oficial de Justiça. Intime-se e cumpra-se. - ADV. SERGIO
MARTIN VIDAL FRANCA OAB/SP 81322 - ADV. VIVIANE TELES DE MAGALHÃES OAB/SP 181936 - ADV. JURACI INÊS
CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561.
0010384-04.1998.8.26.0451 (451.01.1998.010384-0/000000-000) Nº Ordem: 004278/1998 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CACAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Fls.
199: Diga o executado. - ADV. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389 - ADV. ERASMO BARDI OAB/SP 103395
- ADV. WALDE PINTO LEMOS OAB/SP 112565 - ADV. NELSON SAMPAIO OAB/SP 28813 - ADV. ANTONIO JOSE ARAÚJO
MACHADO OAB/SP 36299 - ADV. VANDERLEI JOSE DA SILVA OAB/SP 144299 - ADV. ROGÉRIA DO CARMO SAMPAIO OAB/
SP 143055 - ADV. LUCIANA DE PAULA SAMPAIO OAB/SP 241856.
0032815-95.1999.8.26.0451 (451.01.1999.032815-2/000000-000) Nº Ordem: 024732/1999 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X CASA DO BOM MENINO - Fls. 13/16: Defiro. Aguardem-se os demais
pagamentos em arquivo, ou eventual denúncia. Intime-se e cumpra-se. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP
59561 - ADV. GUILHERME MONACO DE MELLO OAB/SP 201025.
0045398-73.2003.8.26.0451 (451.01.2003.045398-3/000000-000) Nº Ordem: 020538/2003 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA X SERGIO PASSINI - Vistos etc. Aguarde-se pelo julgamento da ação
declaratória informada as fls. 30/73. Intime-se e cumpra-se. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV.
OLIDES PENHA CASARIN OAB/SP 35982 - ADV. PATRÍCIA ROCHA LAVORENTI PENHA OAB/SP 169490.
0500327-49.2007.8.26.0451 (451.01.2007.500327-1/000000-000) Nº Ordem: 001181/2007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA X INST. CULTURAL BRASIL EST. UNIDOS - De início, anoto a necessidade
de extinguir os embargos em apenso, pois não há penhora nos autos e o peticionário não cumpriu as exigências legais para
acolhimento de seu pedido. Diante disso, JULGO EXTINTO os embargos interpostos com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do
C.P.C. providenciando-se as necessárias anotações e comunicações juntando-se cópia nos autos em apenso e prosseguindose na execução. P.R.I. Fls. 184/189 - Trata-se de petição que não contém qualquer amparo legal, se tratando de manifestação
desprovida de fundamento jurídico que possa ser acolhido pelo Juízo. Por outro lado, tendo em vista os termos da manifestação
em questão, determino a extração de cópias e remessa ao Tribunal de Ética da O.A.B para que, se entenderem, tomem as
devidas providências legais. Anoto que petições de semelhante teor e subscritas pelo mesmo Advogado têm sido comum neste
Juízo. Int. - ADV. JURACI INÊS CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV. ADALBERTO BARRICHELLO OAB/SP 42805.
0019527-31.2009.8.26.0451 (451.01.2009.019527-6/000000-000) Nº Ordem: 002062/2009 - (apensado ao processo
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